Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 8 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 298/2019 Data da Entrada 12/02/2019 Prolongamento 28/02/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
23/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
29/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.342
22/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 077 MACEIÓ/AL, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
17/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.983 MACEIÓ/AL, 16 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 7 de 2019
Ementa INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.
Protocolo 276/2019 Data da Entrada 08/02/2019 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 26/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 6 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ DIA MUNICIPAL DO PORTEIRO” (09 DE JUNHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 275/2019 Data da Entrada 08/02/2019 Prolongamento 20/02/2019
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
25/04/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
30/04/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
03/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.269
27/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.886 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019
Projeto de Lei Nº 5 de 2019
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.283 DE 29 DE NOVEMBRO DE 3013, PARA DISPOR SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO PROGRAMA PPP/MCZ, ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A UNIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA (UNIDADE DE PPP), ATRIBUINDO AS COMPETÊNCIAS DA EXTINTA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AO GABINETE DE GOVERNANÇA.
Protocolo 209/2019 Data da Entrada 05/02/2019 Prolongamento 20/02/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
04/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
03/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
03/04/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
04/04/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.266
05/04/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.882 MACEIÓ/AL, 04 DE ABRIL DE 2019.
Projeto de Lei Nº 4 de 2019
Ementa FICA DENOMINADA DE RUA DR. JAIR GALVÃO FREIRE NO LOTEAMENTO APRÍGIO VILELA NO BAIRRO BENEDITO BENTES.
Protocolo 191/2019 Data da Entrada 31/01/2019 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 20/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 3 de 2019
Ementa FICA DENOMINADA RUA DR. FRANCISCO RINALDO MOREIRA NO LOTEAMENTO APRÍGIO VILELA NO BAIRRO BENEDITO BENTES
Protocolo 190/2019 Data da Entrada 31/01/2019 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 20/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 2 de 2019
Ementa PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, FORD TROCAS, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 138/2019 Data da Entrada 24/01/2019 Prolongamento
Autor Francisco Holanda Costa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status
Data da Última Tramitação 14/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
14/11/2019 SALA DAS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 1 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE COPOS, RECIPIENTES, TALHERES E DEMAIS UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 39/2019 Data da Entrada 07/01/2019 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status RETIRADO
Data da Última Tramitação 07/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
07/11/2019 SALA DAS COMISSÕES RETIRADO
Projeto de Lei Nº 237 de 2018
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITUAIS ALLAN KARDEC - SEEAK
Protocolo 4518/2018 Data da Entrada 13/12/2018 Prolongamento 20/02/2019
Autor Chico Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
16/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
16/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.283
16/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.916 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 236 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS POR MEIO DE “FOOD TRUCKS” E “FOOD TRAILLERS” EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4533/2018 Data da Entrada 17/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 17/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
17/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 235 de 2018
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ "O DIA DO NASCITURO" E A "SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4527/2018 Data da Entrada 13/12/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 234 de 2018
Ementa "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MACEIÓ A EXMª. SR. RENATA PEREIRA PIRES CALHEIROS."
Protocolo 4521/2018 Data da Entrada 13/12/2018 Prolongamento 20/02/2019
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PLENÁRIO
Status RETIRADO. MATÉRIA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Data da Última Tramitação 20/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PLENÁRIO RETIRADO
Projeto de Lei Nº 233 de 2018
Ementa Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CHÃ DA JAQUEIRA.
Protocolo 4457/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento
Autor Aparecida Augusta
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 25/01/2019
Data Setor Assunto Arquivo
25/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.872 MACEIÓ/AL, 25 DE JANEIRO DE 2019
Projeto de Lei Nº 232 de 2018
Ementa Concede o título de cidadão honorário do Município de Maceió ao Senhor severino Maciel da Silva.
Protocolo 4451/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 231 de 2018
Ementa Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÂO PRIMEIRO AMOR.\
Protocolo 4435/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento 11/12/2018
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
11/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
11/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
17/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.279
24/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.890 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019
Projeto de Lei Nº 230 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO AMOR 21 e dá outras providências.
Protocolo 4428/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.921 MACEIÓ/AL, 13 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 229 de 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso, concessão ou doação parte do imóvel denominado FAZENDA PROVISÃO localizado no Benedito Bentes, Maceió Al correspondente a 3.1,25 HÁ (três Hectares e cento e vinte e cinco centésimos), objetivando a conclusão da obra de pavimentação e drenagem do Sistema Viário da ECO VIA NORTE e dá outras providências.
Protocolo 4426/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.810 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 228 de 2018
Ementa Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ELIAS PONTES BOMFIM.
Protocolo 4414/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento 11/12/2018
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
11/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.276
24/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.889 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019
Projeto de Lei Nº 227 de 2018
Ementa Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE.
Protocolo 4413/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento 12/11/2018
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 11/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
10/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
17/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.278
11/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.892 MACEIÓ/AL, 11 DE JUNHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 226 de 2018
Ementa Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos Centros de Educação Infantil.
Protocolo 4372/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação 18/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 006 MACEIÓ/AL, 18 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO