Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 253 de 2021
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Viver" no Município de Maceió
Protocolo 07190022/2021 Data da Entrada 19/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
19/07/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
21/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 252 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO A FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07160013/2021 Data da Entrada 16/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
16/07/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 251 de 2021
Ementa Projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Paraíso do Horto.
Protocolo 07160010/2021 Data da Entrada 16/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
16/07/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01/09/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
13/09/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
22/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 250 de 2021
Ementa Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 07150014/2021 Data da Entrada 15/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2021 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
08/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 249 de 2021
Ementa Proíbe, no âmbito do município de Maceió, a exibição de avisos com o objetivo de eximir responsabilidades de estacionamentos pelos danos causados ao consumidor durante a prestação do serviço
Protocolo 07150013/2021 Data da Entrada 15/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2021 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021 PROCURADORIA
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 248 de 2021
Ementa PERMITE QUE OS ESTABELECIMENTOS COM LICENCIAMENTO PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS DE CATERING, BUFFET E SERVIÇOS DE COMIDA PREPARADA EM GERAL EXERÇAM ATIVIDADES DE LANCHONETE OU DE RESTAURANTE, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Protocolo 07150007/2021 Data da Entrada 15/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 09/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2021 PROCURADORIA
26/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/12/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/02/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/02/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
24/02/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 247 de 2021
Ementa INSTITUI O MÊS JULHO VERDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150006/2021 Data da Entrada 15/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 246 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANIMAL COMUNITÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07140053/2021 Data da Entrada 14/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
14/07/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
30/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
04/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
14/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/11/2021 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
03/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 245 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI Nº____, DE 2021 CMM DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL E DE PSICOLOGIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO.
Protocolo 07090020/2021 Data da Entrada 09/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 26/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/07/2021 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/09/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
26/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 244 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS POR MEIO DE AGENDAMENTO ON-LINE, EM SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA JÁ EXISTENTE E/OU APLICATIVO DE APARELHO MÓVEL, EM TODA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 07090008/2021 Data da Entrada 09/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/07/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 243 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DO USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 07080003/2021 Data da Entrada 08/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/07/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 242 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS COMUNICAREM, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMPETENTES, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUE OCORRAM NO SEU INTERIOR.
Protocolo 07080002/2021 Data da Entrada 08/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/07/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
10/11/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
14/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
29/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 241 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE MACEIÓ COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTO DE ÔNIBUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07070004/2021 Data da Entrada 07/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
07/07/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 240 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA CONTRIBUINTES RESIDENTES EM LOGRADOUROS NÃO PAVIMENTADOS.
Protocolo 07070003/2021 Data da Entrada 07/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
07/07/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021 PROCURADORIA
24/12/2021 PGCMM
24/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 239 de 2021
Ementa DETERMINA A INCLUSÃO NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA”
Protocolo 07060014/2021 Data da Entrada 06/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
06/07/2021 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
27/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
03/11/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
08/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
09/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 238 de 2021
Ementa DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLESTIAS GRAVES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 07060013/2021 Data da Entrada 06/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
06/07/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021 PROCURADORIA
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/10/2021 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
01/11/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/11/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
10/11/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
10/11/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
26/11/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
27/11/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
01/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/12/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 237 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI / DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVA ÁREA NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA DIVULGAÇÃO DOS IMÓVEIS ALUGADOS À PREFEITURA DE MACEIÓ.
Protocolo 07060004/2021 Data da Entrada 06/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 17/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
06/07/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
09/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
23/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
29/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
14/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 236 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI _____-2021 FIACAO AEREA observancia de norma tecnica uso espaco publico e reirada fios abandonados
Protocolo 07010023/2021 Data da Entrada 01/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 03/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/07/2021 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
22/02/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/03/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/03/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 235 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 0545 DE 24 DE ABRIL DE 1957.
Protocolo 07010021/2021 Data da Entrada 01/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/07/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/10/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/10/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 234 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO CORRETA DA TERMINOLOGIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
Protocolo 07010020/2021 Data da Entrada 01/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/07/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
19/10/2021 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
26/10/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
26/10/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
28/10/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
28/10/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
24/03/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
28/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL