Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 97 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade aos candidatos surdos e cegos nos concursos públicos a serem realizados no município de Maceió, e dá outras providencias.
Protocolo 2364 Data da Entrada 09/06/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 96 de 2015
Ementa Altera a resolução dos Arts e incisos da Lei Municipal 6.378/15 e dá outras providencias.
Protocolo 2356 Data da Entrada 09/06/2015 Prolongamento
Autor Marcelo Gouveia de Oliveira
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Projeto de Lei Nº 95 de 2015
Ementa Fica denominado de Rua Professor Manoel Coelho Neto as ruas 7-A(rua profº. Coelho Neto) e 7-B (rua Manoel Alcides de Castro) situadas no loteamento Stela Maris, Jatiúca – Maceió – AL.
Protocolo 2282 Data da Entrada 03/06/2015 Prolongamento
Autor Francisco Filho (Chico Filho)
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Projeto de Lei Nº 94 de 2015
Ementa Dispõe sobre utilidade pública o Sport Club Corinthians.
Protocolo 2215 Data da Entrada 01/06/2015 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
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Projeto de Lei Nº 93 de 2015
Ementa Cria fila preferencial para pessoas obesas.
Protocolo 2214 Data da Entrada 01/06/2015 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
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Projeto de Lei Nº 92 de 2015
Ementa Institui o Dia Municipal do Desarmamento Infantil, em Maceió.
Protocolo 2099 Data da Entrada 22/05/2015 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
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Projeto de Lei Nº 91 de 2015
Ementa Declara de utilidade publica o Fórum para o Desenvolvimento do Estado de Alagoas ONG Pense Alagoas.
Protocolo 2093 Data da Entrada 21/05/2015 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
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Projeto de Lei Nº 90 de 2015
Ementa Declara de Utilidade Pública a ONG “Amor à Vida”.
Protocolo 2092 Data da Entrada 21/05/2015 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
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Projeto de Lei Nº 88 de 2015
Ementa Institui o Dia do Corredor de Rua no âmbito do município de Maceió.
Protocolo 2066 Data da Entrada 20/05/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 87 de 2015
Ementa Dispõe sobre a venda de cerveja em estádios de futebol no município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 2062 Data da Entrada 19/05/2015 Prolongamento
Autor Francisco Filho (Chico Filho)
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Projeto de Lei Nº 85 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso a internet compensarem por meio de abastecimento ou em ressarcimento, ao assinante que tiver o serviço interrompido ou receber velocidade abaixo da contratada e dá outras providencias.
Protocolo 2952 Data da Entrada 19/05/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 85 de 2015
Ementa Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providencias.
Protocolo 2059 Data da Entrada 19/05/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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Projeto de Lei Nº 84 de 2015
Ementa Obriga as instituições financeiras a informarem ao consumidor sobre o desconto na antecipação no pagamento de dívidas.
Protocolo 2051 Data da Entrada 19/05/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 83 de 2015
Ementa Cria sistema de reuso de água de chuva no município de Maceió/AL, para utilização não potável em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residências, industrias e comerciais e demais órgãos e entidades públicas.
Protocolo 2050 Data da Entrada 19/05/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 82 de 2015
Ementa “Altera o § 3º da Lei nº 5.313 de 01 de setembro de 2003 e dá outras providencias”.
Protocolo 2039 Data da Entrada 18/05/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 81 de 2015
Ementa Dispõe sobre a interdição de vias públicas destinadas a prática de TRIATHLOM no município de Maceió.
Protocolo 2037 Data da Entrada 18/05/2015 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
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Projeto de Lei Nº 80 de 2015
Ementa Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016 e dá outras providencias.
Protocolo 2028 Data da Entrada 15/05/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 79 de 2015
Ementa Dispõe sobre isenção da cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers, em hipermercados, e em outros estabelecimentos cobrado, e dá outras providencias.
Protocolo 2016 Data da Entrada 14/05/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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Projeto de Lei Nº 78 de 2015
Ementa Institui o programa Bolsa-creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Maceió, por intermédio de convênio com Escolas Particulares de Educação Infantil e dá outras providencias.
Protocolo 2015 Data da Entrada 14/05/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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Projeto de Lei Nº 77 de 2015
Ementa Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Benedito Bentes – CODEBENTES.
Protocolo 1996 Data da Entrada 13/05/2015 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
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