Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 224 de 2021
Ementa Projeto de Lei que Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos, a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e cria o selo alimentação solidária, e da outras providências.
Protocolo 06220031/2021 Data da Entrada 22/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
22/06/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
08/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
09/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 223 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI " PRAÇA SANTA JOANA D'ARC " , PRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA PITANGUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06170033/2021 Data da Entrada 17/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
17/06/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/09/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 222 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI QUE DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MIRANTE ANDRÉ JERONIMO COSTA DE BARROS
Protocolo 06160038/2021 Data da Entrada 16/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
16/06/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 221 de 2021
Ementa PROJETO DE UTILIDADE PÚBLICA
Protocolo 06100031/2021 Data da Entrada 10/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
10/06/2021 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/09/2021 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
22/09/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
14/10/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
18/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 220 de 2021
Ementa Estabelece prioridade para a vacinação contra a COVID-19 para os feirantes no âmbito da cidade de Maceió, e dá outras providências
Protocolo 06100029/2021 Data da Entrada 10/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
10/06/2021 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 219 de 2021
Ementa INCLUI O ART. 30-A, DA LEI N. 6.933 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019 QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ
Protocolo 06020087/2021 Data da Entrada 02/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Status
Data da Última Tramitação 17/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/02/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
03/03/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
08/03/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
10/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
17/08/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Projeto de Lei Nº 218 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO DE QUALQUER CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06020083/2021 Data da Entrada 02/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2021 PROCURADORIA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 217 de 2021
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras de abstecimento transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do município de Maceió
Protocolo 06010051/2021 Data da Entrada 01/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/06/2021 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021 PROCURADORIA
30/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2021 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 216 de 2021
Ementa Nutricionistas nas Unidades de Saúde
Protocolo 06010001/2021 Data da Entrada 01/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/06/2021 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/11/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/11/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 215 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA RONDA MARIA DA PENHA NA GUARDA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05280023/2021 Data da Entrada 28/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
10/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/06/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
03/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
08/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 214 de 2021
Ementa Institui em caráter permanente o dia do peixe na merenda das escolas e creches da rede municipal de ensino
Protocolo 05270051/2021 Data da Entrada 27/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2021 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/10/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/11/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 213 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI Nº___/2021 CMM DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SIMONE FERREIRA SIMÃO, A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL SELMA BANDEIRA
Protocolo 05270033/2021 Data da Entrada 27/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2021 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/06/2022 PGCMM
13/06/2022 PGCMM
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 212 de 2021
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.495/1996, DE 08 DE ABRIL DE 1996, AO ART. 18 DA LEI Nº 4.454/1995, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995, AO ÍTEM 04 DO ART., 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, ACRESCENTA OS ÍTENS 06 E 07 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 E REVOGA A LEI Nº 6.971/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.
Protocolo 05260052/2021 Data da Entrada 26/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/09/2021 PROCURADORIA
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 211 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E HONRARIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 05180014/2021 Data da Entrada 18/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
18/05/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/11/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
21/12/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 210 de 2021
Ementa Fica denominada de Rua Ryck Halysson Padilha Vieira a Rua Projetada, Conj. José Tenório na Serraria.
Protocolo 05100023/2021 Data da Entrada 10/05/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/07/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
05/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/09/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 209 de 2021
Ementa CRIA O PROGRAMA DIREITO NA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06180009/2021 Data da Entrada 18/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/09/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
28/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 208 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06180008/2021 Data da Entrada 18/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 207 de 2021
Ementa PL - Dispõe sobre a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo via internet, disponibilizadas na Rede Pública de Ensino do município de Maceió
Protocolo 06170023/2021 Data da Entrada 17/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
17/06/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
02/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08/09/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
10/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 206 de 2021
Ementa Dispõe sobre a Política Municipal de diagnóstico e tratamento de neoplasias
Protocolo 06080046/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/06/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 205 de 2021
Ementa Institui as diretrizes para a implementação do Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel e dá outras providências.
Protocolo 06020064/2021 Data da Entrada 02/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/06/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/07/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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