Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 69 de 2019
Ementa AUTORIZA A INCLUSÃO DE BOLETO BANCÁRIO NO CARNÊ DO IPTU SUGERINDO CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DESTINADA AO AMPARO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1892/2019 Data da Entrada 05/06/2019 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.487
Projeto de Lei Nº 68 de 2019
Ementa PROÍBE O ABANDONO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS OU ÁREAS PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1870/2019 Data da Entrada 04/06/2019 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PLENÁRIO
Status LIDO
Data da Última Tramitação 18/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
28/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
28/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
03/12/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI N.7.366 - AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
07/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 06 DE 06DE JANEIRO DE 2020. - VETO PARCIAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 67 de 2019
Ementa ESTABELECE AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PESSOAS CO DEFICIÊNCIA, PREVIAMENTE CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1872/2019 Data da Entrada 04/06/2019 Prolongamento 05/06/2019
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
28/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.354
07/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 02 DE 06 DE JANEIRO DE 2020. - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
12/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.980 MACEIÓ/AL, 11 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 66 de 2019
Ementa FICA DETERMINADO QUE O CORPO DOCENTE DAS UNIDADES DE ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PERTENCENTE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PODERÃO HOMENAGEAR PROFESSORES E SERVIDORES FALECIDOS, DENOMINANDO OS AMBIENTES, ESPAÇOS E SALA DE AULAS.
Protocolo 1869/2019 Data da Entrada 04/06/2019 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
04/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
02/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
25/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.343
22/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 075 MACEIÓ/AL, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 16 VOTOS SIM E 01 NÃO
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.973 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 65 de 2019
Ementa INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, REVOGA A LEI Nº4.301, DE ABRIL DE 1994, A LEI MUNICIPAL Nº 6.365, DE 12 DE MARÇO DE 2015, A LEI MUNICIPAL Nº 6.382, DE 09 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1791/2019 Data da Entrada 29/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/09/2019
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
20/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS. EMENDAS 01 A 20.
29/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
29/08/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
30/08/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.307
05/09/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.933 MACEIÓ/AL, 04 DE SETEMBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 64 de 2019
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA ESTÍMULO À ECONOMIA CRIATIVA, AO EMPREENDEDORISMO, À PESQUISA E QUALIFICAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1790/2019 Data da Entrada 29/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
25/06/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
25/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.295
27/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.902 MACEIÓ/AL, 26 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 63 de 2019
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTAXI, PREVISTO NA LEI NACIONAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Protocolo 1789/2019 Data da Entrada 29/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 03/09/2019
Data Setor Assunto Arquivo
29/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
29/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
29/08/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
30/08/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.306
03/09/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.931 MACEIÓ/AL, 02 DE SETEMBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 62 de 2019
Ementa ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.493.394,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS ).
Protocolo 1782/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.291
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
13/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.896 MACEIÓ/AL, 12 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 61 de 2019
Ementa ACRESCENTA O ITEM 06 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985.
Protocolo 1749/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.318
17/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 058 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 16 VOTOS SIM E 01 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.971 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 60 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ) E ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS.
Protocolo 1748/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
10/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
13/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.315
08/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 052 MACEIÓ/AL, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 15 VOTOS SIM E 02 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.969 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 59 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.479 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE ALTEROU O ART. 293 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS), E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º.
Protocolo 1746/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
11/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
13/12/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI N.7.370 - AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
30/12/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 86 DE 27 DE DEZEMBRO 2019 - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
12/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.981 MACEIÓ/AL, 11 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 58 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 286 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ).
Protocolo 1747/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
17/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
23/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.335
12/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 069 MACEIÓ/AL, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
10/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
17/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.982 MACEIÓ/AL, 16 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 57 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO “ BOCA DE LOBO INTELIGENTE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1725/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento
Autor Francisco Sales
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.493
Projeto de Lei Nº 56 de 2019
Ementa ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 31.375.800,84 (TRINTA E UM MILHÕES E TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)
Protocolo 1713/2019 Data da Entrada 27/05/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
28/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
11/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.293
13/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.898 MACEIÓ/AL, 12 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 55 de 2019
Ementa AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO VALOR DE R$ 600.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Protocolo 1712/2019 Data da Entrada 27/05/2019 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
28/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/06/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
11/06/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.292
13/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.897 MACEIÓ/AL, 12 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 54 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO DESTINADO A DESENVOLVER ENCONTROS E EXPOSIÇÃO DE SOM EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E CAMINHONETES, BEM COMO REBOQUES TIPO CARROCINHAS (CONHECIDOS COMO PAREDÕES) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1691/2019 Data da Entrada 23/05/2019 Prolongamento 28/05/2019
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER DO VETO
Data da Última Tramitação 07/08/2020
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
28/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
11/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA
12/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
12/03/2020 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7380 / 2020
02/04/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 019/2020. VETO TOTAL ao PL 7.380
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 53 de 2019
Ementa ALTERA A LEI Nº 6.378 DE 06 DE ABRIL DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRI E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1658/2019 Data da Entrada 22/05/2019 Prolongamento
Autor
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO LEITURA
Data da Última Tramitação 22/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
16/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
22/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
Projeto de Lei Nº 52 de 2019
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1640/2019 Data da Entrada 21/05/2019 Prolongamento 23/05/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 07 VOTOS SIM E 10 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
23/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
17/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
18/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.334
12/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 070 MACEIÓ/AL, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 07 VOTOS SIM E 10 NÃO.
Projeto de Lei Nº 51 de 2019
Ementa Institui gratuidade no transporte coletivo municipal de passageiros para pessoas de baixa renda que possuam doenças crônicas e necessitam de tratamento continuado e dá outras providências.
Protocolo 1633/2019 Data da Entrada 21/05/2019 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
16/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
21/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.488
Projeto de Lei Nº 50 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1570/2019 Data da Entrada 15/05/2019 Prolongamento 15/05/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PLENÁRIO
Status SIM:15 MANUTENÇÃO NÃO:4 REJEIÇÃO
Data da Última Tramitação 05/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
15/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
15/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
07/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.345
07/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
07/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
22/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.952 MACEIÓ/AL, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
25/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL- MENSAGEM N°. 078 MACEIÓ/AL, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO