Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 156 de 2016
Ementa Reorganiza a Estrutura Administrativa dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta integrantes do Poder Executivo do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 4494/16 Data da Entrada 06/12/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 155 de 2016
Ementa Institui o Código Tributário do Município de Maceió.
Protocolo 4493/16 Data da Entrada 06/12/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 154 de 2016
Ementa Concede o título de cidadão honorário de Maceió ao Exmo. Sr. Empresário Luiz Fernando Eliziário.
Protocolo 4300/16 Data da Entrada 05/12/2016 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 153 de 2016
Ementa Estabelece a fixação de quadro de Zumbi dos Palmares nas Escolas Públicas Municipais de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 4286/16 Data da Entrada 01/12/2016 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 152 de 2016
Ementa Considera de Utilidade Pública A Organização Não Governamental FERREIRA HORA.
Protocolo 4235/16 Data da Entrada 30/11/2016 Prolongamento
Autor Galba Netto
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 151 de 2016
Ementa Dispõe sobre a denominação de ARTHUR BRASILIANO MAIA o Campo de Futebol do Conjunto Residencial Parque dos Caetés no Benedito Bentes.
Protocolo 4229/16 Data da Entrada 30/11/2016 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/01/2017
Data Setor Assunto Arquivo
13/01/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.595 MACEIÓ/AL, 13 DE JANEIRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 150 de 2016
Ementa Institui o Dia da Mulher Cristã Evangélica
Protocolo 4212/16 Data da Entrada 29/11/2016 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/06/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/06/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.666 MACEIÓ/AL, 31 DE MAIO DE 2017
Projeto de Lei Nº 149 de 2016
Ementa Considera de Utilidade Pública a ONG Clima Bom
Protocolo 4201/16 Data da Entrada 29/11/2016 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 26/12/2016
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.588 MACEIÓ/AL, 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 148 de 2016
Ementa Dispõe que maternidades, estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Maceió/Alagoas, ficam obrigados a permitir a presença de Douala durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Protocolo 4161/16 Data da Entrada 24/11/2016 Prolongamento
Autor Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 147 de 2016
Ementa Considera de Utilidade Pública a Liga de Quadrilha Juninas de Alagoas.
Protocolo 4157/16 Data da Entrada 24/11/2016 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 26/12/2016
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.587 MACEIÓ/AL, 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 146 de 2016
Ementa Declara de Utilidade Pública a Quadrilha Junina Dona Dadá
Protocolo 4156/16 Data da Entrada 24/11/2016 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 26/12/2016
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.586 MACEIÓ/AL, 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 145 de 2016
Ementa Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Recanto da Esperança
Protocolo 4154/16 Data da Entrada 24/11/2016 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 02/10/2017
Data Setor Assunto Arquivo
02/10/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.698 MACEIÓ/AL, 11 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 144 de 2016
Ementa Considera de Utilidade Pública a Federação Alagoana de Esporte Colegiais – FAEC.
Protocolo 4154/16 Data da Entrada 24/11/2016 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 26/05/2017
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.660 MACEIÓ/AL, 11/05/2017
Projeto de Lei Nº 143 de 2016
Ementa Declara de Utilidade Pública a Associação “ANG AL”
Protocolo 4070/16 Data da Entrada 06/11/2016 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 142 de 2016
Ementa Declara de Utilidade Pública o Fórum para o Desenvolvimento do Estado de Alagoas - Pense Alagoas.
Protocolo 3817/16 Data da Entrada 19/10/2016 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 22/03/2017
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.608, MACEIÓ/AL, 10 DE MARÇO DE 2017
Projeto de Lei Nº 141 de 2016
Ementa Considera de Utilidade Pública a Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Alagoas - ACECTAL.
Protocolo 3816/16 Data da Entrada 19/10/2016 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 140 de 2016
Ementa Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maceió para o exercício de 2017.
Protocolo 3775/16 Data da Entrada 30/08/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 23/12/2016
Data Setor Assunto Arquivo
23/12/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.584 MACEIÓ/AL, 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 139 de 2016
Ementa Cria e Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sônia Maria Souza Cavalcante, pertencente a Rede Municipal de Ensino.
Protocolo 3575/16 Data da Entrada 30/08/2016 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/03/2017
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.604 MACEIÓ/AL, 15 DE MARÇO DE 2017
Projeto de Lei Nº 138 de 2016
Ementa Autorizo ao Poder Executivo Municipal a contratar, através de concursos públicos ou processos de seleção temporária, educadores e educadoras sociais e dá outras providências.
Protocolo 3379/16 Data da Entrada 30/08/2016 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 137 de 2016
Ementa Dá denominação Rua José Gonçalves dos Santos a rua K, Quadra 66, no bairro do Trapiche da Barra, em frente ao Papódromo.
Protocolo 3376/16 Data da Entrada 30/08/2016 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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