Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 378 de 2025
Ementa DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.
Protocolo 07300026/2025 Data da Entrada 30/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
16/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 377 de 2025
Ementa ESTABELECE O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, TODO SERVIDOR PÚBLICO DA ESFERA MUNICIPAL QUE VENHA A FALECER, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07300025/2025 Data da Entrada 30/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 376 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO E EXCLUSIVO DE BOLSAS DE TRANSPORTE (BAGS) PELAS PLATAFORMAS DIGITAIS E DEMAIS EMPRESAS DE DELIVERY AOS ENTREGADORES CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07280050/2025 Data da Entrada 28/07/2025 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/07/2025 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
30/10/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 375 de 2025
Ementa MODIFICA A EMENTA DA LEI N. 7.680, DE 18 DE JULHO DE 2025, QUE INSTITUI O DIA DO PADRE CÍCERO.
Protocolo 07240015/2025 Data da Entrada 24/07/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 374 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "MULHERES ENVELHECENDO COM SAÚDE" NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07220009/2025 Data da Entrada 22/07/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 11/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/07/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
10/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
11/12/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 373 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07180018/2025 Data da Entrada 18/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 20/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 372 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA DAS CIDADES INTELIGENTES NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07170010/2025 Data da Entrada 17/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/10/2025 REDAÇÃO FINAL
24/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 371 de 2025
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECONHECIMENTO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, SANGUE E MEDULA ÓSSEA – “LEGADO DE VIDA E AMOR”, CONCEDENDO DESCONTO NO IPTU E ISENÇÃO DE TAXAS FUNERÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07160013/2025 Data da Entrada 16/07/2025 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
Status
Data da Última Tramitação 10/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
16/07/2025 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/02/2026 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
Projeto de Lei Nº 370 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO EDVAL LEMOS, 297, FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150018/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/12/2025 REDAÇÃO FINAL
09/02/2026 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 369 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150017/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
04/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2025 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 368 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150016/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 17/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 367 de 2025
Ementa INSTITUI O MÊS DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150015/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 366 de 2025
Ementa INSTITUI O MÊS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATEÀ NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07150014/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 365 de 2025
Ementa ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO (PMIE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150013/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 364 de 2025
Ementa REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DAS EMPRESAS DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VISANDO À COLABORAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150012/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 30/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
30/10/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 363 de 2025
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150011/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/11/2025 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
20/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03/12/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
11/12/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 REDAÇÃO FINAL
29/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 362 de 2025
Ementa INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DE MIELOMENINGOCELE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150010/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/09/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
30/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/11/2025 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
20/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/12/2025 GABINETE DA VEREADORA FATIMA SANTIAGO
04/12/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2025 REDAÇÃO FINAL
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 361 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BAIAS DE ESTACIONAMENTO EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE FOREM CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU REVITALIZADAS, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MONTADOS EM VEÍCULOS A MOTOR REBOCADO POR ESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150009/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 25/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
21/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/11/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
25/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 360 de 2025
Ementa INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150008/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/11/2025 REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 359 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07150007/2025 Data da Entrada 15/07/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/07/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
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