Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 398 de 2025
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ESCOLAS DE FORMAÇÃO CIDADÃ NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08080019/2025 Data da Entrada 08/08/2025 Prolongamento
Autor Thiago Prado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 397 de 2025
Ementa ESTABELECE A FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS UNIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM INFORMAÇÕES SOBRE DIAS E HORÁRIOS DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIOS
Protocolo 08080007/2025 Data da Entrada 08/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/11/2025 GABINETE DO VEREADOR SAMYR MALTA
05/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/11/2025 REDAÇÃO FINAL
24/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 396 de 2025
Ementa ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DEMONINADO ''SOS EDUCAÇÃO''.
Protocolo 08080006/2025 Data da Entrada 08/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 02/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
02/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 395 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08080005/2025 Data da Entrada 08/08/2025 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/02/2026
Data Setor Assunto Arquivo
08/08/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
16/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/02/2026 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 394 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE NORMAS DE USO, CIRCULAÇÃO E ORDENAMENTO DAS EMBARCAÇÕES AQUÁTICAS MOTORIZADAS DE LAZER NAS PRAIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08070016/2025 Data da Entrada 07/08/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/01/2026
Data Setor Assunto Arquivo
07/08/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/12/2025 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
30/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/01/2026 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/01/2026 REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 393 de 2025
Ementa CORRIGE E ATUALIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DR. JOSÉ JÚLIO SAUHER PARA RUA DR. JOSÉ JÚLIO SAUER ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08040034/2025 Data da Entrada 04/08/2025 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 24/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/08/2025 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/10/2025 REDAÇÃO FINAL
24/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 392 de 2025
Ementa INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À SÍNDROME MÃO-PÉ-BOCA (SMPB) NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08040021/2025 Data da Entrada 04/08/2025 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 14/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/08/2025 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 391 de 2025
Ementa DENOMINA O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), LOCALIZADO NO BAIRRO DE BEBEDOURO COMO CRAS - EMY GEYLYANE .
Protocolo 08010009/2025 Data da Entrada 01/08/2025 Prolongamento
Autor Davi Davino
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2025
Data Setor Assunto Arquivo
01/08/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
10/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/10/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
24/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2025 REDAÇÃO FINAL
15/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/12/2025 REDAÇÃO FINAL
29/12/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 390 de 2025
Ementa “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACEIÓ A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo 07310046/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 389 de 2025
Ementa “PROÍBE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘HABITE-SE ESPECIAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Protocolo 07310045/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 388 de 2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ , QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Protocolo 07310044/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Status
Data da Última Tramitação 08/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
Projeto de Lei Nº 387 de 2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ..
Protocolo 07310043/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 386 de 2025
Ementa “DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
Protocolo 07310042/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
09/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 385 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07310041/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 20/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
26/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/11/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 384 de 2025
Ementa ”INSTITUI A AUTOVISTORIA ANUAL QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL DOS ELEVADORES, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”.
Protocolo 07310040/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 383 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07310039/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual ASSESSORIA LEGISLATIVA
Status
Data da Última Tramitação 21/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei Nº 382 de 2025
Ementa DENOMINA PRAÇA DO BADU A PRAÇA LOCALIZADA NA GROTA DO RAFAEL QUE FICA ENTRE AS RUAS “B, RUA BELA VISTA E BOSQUE DAS ACÁCIAS”.
Protocolo 07310004/2025 Data da Entrada 31/07/2025 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2025 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/08/2025 DOCUMENTAÇÃO LEGISLATIVA
26/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 381 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILAR A SUCRILHOS) COM LEITE AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07300029/2025 Data da Entrada 30/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
28/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
26/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
12/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/11/2025 REDAÇÃO FINAL
18/11/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2025 REDAÇÃO FINAL
25/11/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 380 de 2025
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL- GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07300028/2025 Data da Entrada 30/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 12/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
20/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/08/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/08/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
11/11/2025 GABINETE DO VEREADOR SIDERLANE MENDONÇA
12/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 379 de 2025
Ementa ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÉ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07300027/2025 Data da Entrada 30/07/2025 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/11/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/07/2025 GABINETE DO VEREADOR THALES DINIZ
12/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 ASSESSORIA LEGISLATIVA
17/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/09/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL