LEI Nº 7563 DE 20/05/2024
“TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIA PARA FRALDÁRIO NOS CENTROS DE SAÚDE”.
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LEI Nº 7562 DE 20/05/2024
“DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7561 DE 20/05/2024
“INSTITUI O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DOS
SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE DA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7560 DE 20/05/2024
“GARANTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, AOS FILHOS E AOS MENORES SOB A
GUARDA DE PROFESSORES OU FUNCIONÁRIOS DE
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A
PRIORIDADE DE MATRÍCULA NA UNIDADE DE
ENSINO ONDE ESTEJA LOTADO SEU RESPONSÁVEL
LEGAL”
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LEI Nº 7559 DE 20/05/2024
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS
SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO
PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS AOS ALUNOS
COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)”
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LEI Nº 7556 DE 16/05/2024
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS EM EDUCAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL – EDUCA MOBS”.
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LEI Nº 7555 DE 16/05/2024
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL CHAPECOENSE PROJETOS SOCIAIS”.
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LEI Nº 7554 DE 16/05/2024
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PATACURI – CULTURA, FORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO AFROAMERÍNDIO”
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LEI Nº 7553 DE 16/05/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG ASSOCIAÇÃO CANIL – GATIL LAR TEMPORÁRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, QUE UTILIZA A DENOMINAÇÃO GRUPO PATAAMADA”.
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LEI Nº 7552 DE 16/05/2024
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS ÉTNICOS ANAJÔ”
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LEI Nº 7551 DE 16/05/2024
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BIOTA DE CONSERVAÇÃO”
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LEI Nº 7550 DE 16/05/2024
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO
CULTURAL ARTE PAJUÇARA”.
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LEI Nº 7547 DE 24/04/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE
MOVIMENTO POPULARES DE ALAGOAS”
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LEI Nº 7546 DE 18/04/2024
“ALTERA O ART. 3, CAPUT, ART. 8 E O INCISO III AO
ART. 8, “§2º, A, B E F E §3º DA LEI Nº 7.285, DE 29 DE
DEZEMBRO DE 2022”.
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LEI Nº 7545 DE 18/04/2024
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ: A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS,
CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS
VETERINÁRIOS, EM INFORMAR À DELEGACIA DE
PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE QUANDO
CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS
ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS”
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LEI Nº 7544 DE 18/04/2024
“INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI À
ESCOLA", NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7543 DE 18/04/2024
“INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E
PARATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7542 DE 18/04/2024
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER-AFROLATINO-AMERICANA E CARIBENHA, DE TEREZA
DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA E A
INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “JULHO DAS PRETAS” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7541 DE 18/04/2024
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO
AO ALEITAMENTO MATERNO E A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
DO “AGOSTO DOURADO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7540 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, EM INGRESSAR E PERMANECER EM
AMBIENTES DE USO COLETIVO, ACOMPANHADO
DE ANIMAIS DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ”
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