LEI Nº 7655 DE 02/04/2025

AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

LEI Nº 7654 DE 02/04/2025

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 132 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.973. DE 14 DE ABRIL DE 2000, QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIÓ

LEI Nº 7653 DE 27/03/2025

RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7652 DE 27/03/2025

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO PERCUSSIVO COLETIVO AFROCAETÉ

LEI Nº 7651 DE 27/03/2025

DECLARACAO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL DAS COMUNIDADES FLEXAIS E ADJACÊNCIAS

LEI Nº 7650 DE 27/03/2025

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE TRECHO INSERVÍVEL DE LOGRADOURO PÚBLICO VIÁRIO, PARA SUA PERMUTA COM BEM IMÓVEL DE PARTICULAR, DESTINADO À INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7649 DE 27/03/2025

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS SOCIAIS E CULTURAIS

LEI Nº 7648 DE 27/03/2025

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CARGOS, CARREIRAS E SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ – ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7647 DE 27/03/2025

CONSIDERA O CONJUNTO DAS AÇÕES DE SALVAGUARDA DA FOCUARTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO POVO DA CIDADE DE MACEIÓ

LEI Nº 7646 DE 21/03/2025

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL INAÊ

LEI Nº 7645 DE 21/03/2025

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE TUBEROSA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

LEI Nº 7644 DE 21/03/2025

INSTITUI A "SEMANA DA ARTE E CULTURA SURDA" NA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7643 DE 18/03/2025

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7642 DE 06/03/2025

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS

LEI Nº 7641 DE 06/03/2025

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE CANOAGEM JOÃO TOMASINI - CCJT

LEI Nº 7640 DE 06/03/2025

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA SAMPAIO DA SILVA, RUA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7639 DE 06/03/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO NACIONAL DE FOOTBALL GOALPOST

LEI Nº 7638 DE 28/02/2025

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O “DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COMUNISMO”

LEI Nº 7637 DE 10/02/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE VIDA, ALIANÇA E MISSÃO HERDEIROS DA GRAÇA

LEI Nº 7636 DE 10/02/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE TIRO - FALT