Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 555 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE INSEGURANÇA ALIMENTAR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10110018/2023 Data da Entrada 11/10/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 554 de 2023
Ementa PL - Reserva às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Programa CNH Social no âmbito do município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 10100054/2023 Data da Entrada 10/10/2023 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
10/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 553 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre o Programa de Fisioterapia Pélvica para as mulheres na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
Protocolo 10100053/2023 Data da Entrada 10/10/2023 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
10/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/01/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
15/01/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
01/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/02/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 552 de 2023
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Atendimentos Especializados para Gestantes no Município de Maceió dá outras providências
Protocolo 10050032/2023 Data da Entrada 05/10/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 551 de 2023
Ementa Assegura à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Município de Maceió e dá outras previdências
Protocolo 10050031/2023 Data da Entrada 05/10/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
07/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
17/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2024 PGCMM
26/12/2024 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 550 de 2023
Ementa Dispõe sobre o acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Maceió e dá outras previdências
Protocolo 10050030/2023 Data da Entrada 05/10/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 549 de 2023
Ementa Assegura às gestantes a realização da Ultrassonografia Morfológica e dá outras previdências
Protocolo 10050029/2023 Data da Entrada 05/10/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
18/12/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 548 de 2023
Ementa INSTITUI A “CAMPANHA AMOR AO CORAÇÃO DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10050005/2023 Data da Entrada 05/10/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 547 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER DESEMPREGADA E CHEFE DE FAMÍLIA.”
Protocolo 10050003/2023 Data da Entrada 05/10/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
21/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 546 de 2023
Ementa Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Município de Maceió, em eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências
Protocolo 10040056/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 545 de 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo Muncipal a criar o Programa Mulher Independente, destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situações de violência doméstica e familiar, e dá outras providencias
Protocolo 10040055/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 544 de 2023
Ementa Dispõe sobre a Política Municipal de Amparo às Tentantes, às Gestantes, às Parturientes, às Puérperas e aos recém-nascidos, em Maceió.
Protocolo 10040054/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 543 de 2023
Ementa INSTITUI A CESSÃO GRATUITA DOS ESPAÇOS FÍSICOS DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS PRÉ-UNIVERSITÁRIOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10040033/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Autor Rodolfo Barros
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DO VEREADOR RODOLFO BARROS
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
15/12/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 542 de 2023
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA QUEDES
Protocolo 10040032/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
09/11/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
10/11/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
21/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 541 de 2023
Ementa PL - Institui no âmbito do município de Maceió, a implementação do método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista(TEA), na Rede Municpal de Saúde na cidade de Maceió.
Protocolo 10040025/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 540 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre a implementação do Cartão Turístico Municipal e dá outras providências.
Protocolo 10040023/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 14/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 PGCMM
23/11/2023 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 539 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SALA DE DESCOMPRESSÃO PARA ALUNOS E FUNCIONÁRIOS COM DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10040002/2023 Data da Entrada 04/10/2023 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 07/07/2025
Data Setor Assunto Arquivo
04/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/07/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 538 de 2023
Ementa EDUCAÇÃO ANIMAL – INSTRUMENTO DE DEFESA E PREVENÇÃO DE ANIMAIS – Institui noções aos direitos dos animais e de proteção animal como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral no Município de Maceió.
Protocolo 09300007/2023 Data da Entrada 30/09/2023 Prolongamento
Autor Alan Balbino
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/09/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
04/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 537 de 2023
Ementa PL - DIGNIDADE ANIMAL - Dispõe sobre a proibição da comercialização, venda e exposição de animais domésticos nos Shoppings e Pet Shops instalados no Município de Maceió.
Protocolo 09300005/2023 Data da Entrada 30/09/2023 Prolongamento
Autor Alan Balbino
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/09/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
04/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 536 de 2023
Ementa PL - FIOS SOLIDÁRIOS – Dispõe sobre a criação do Banco de Doação de Cabelos no âmbito no Município de Maceió.
Protocolo 09300004/2023 Data da Entrada 30/09/2023 Prolongamento
Autor Alan Balbino
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/09/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
03/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL