Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 22 de 2024
Ementa PL - Institui no município de Maceió a criação do dia “16 de maio, Dia Municipal de Almerinda Farias Gama”
Protocolo 02010016/2024 Data da Entrada 01/02/2024 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 21 de 2024
Ementa Institui a obrigatoriedade de capacitação para os profissionais das redes pública e privada de ensino do Município de Maceió, a fim de detectarem sinais de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
Protocolo 01310042/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 20 de 2024
Ementa Estabelece o Programa "SOS Menores em Perigo" no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 01310041/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 19 de 2024
Ementa Institui a Campanha de Incentivo à Emissão da Carteira de Identificação Civil de Bebês e Crianças no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 01310040/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 18 de 2024
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Maceió, de apresentação de antecedentes criminais quando da contratação de profissionais que forem trabalhar com bebês e crianças.
Protocolo 01310039/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 17 de 2024
Ementa Dispõe, no âmbito do Município de Maceió, sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotos de pessoas desaparecidas, com seus respectivos nomes, data do desaparecimento, telefones para comunicar seu paradeiro e outras informações pertinentes, nas salas de cinema e em todos os locais que utilizem telas de projeção de filmes, shows e similares e dá outras providências.
Protocolo 01310038/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 16 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COLETA SELETIVA DE ÓLEO VEGETAL EM CONDOMÍNIOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01310023/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 15 de 2024
Ementa CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PORTADORES DE TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Protocolo 01310011/2024 Data da Entrada 31/01/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual PROCURADORIA
Status
Data da Última Tramitação 17/06/2025
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/06/2025 PROCURADORIA
Projeto de Lei Nº 14 de 2024
Ementa INCLUI COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo 01290028/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 13 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PARA EDUCADORES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 01290027/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 12 de 2024
Ementa DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DE MACEIÓ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL “BUMBA MEU BOI”.
Protocolo 01290026/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
07/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 11 de 2024
Ementa INSTITUI O ''DIA DO MOTORISTA POR APLICATIVO'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 01290016/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/03/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
07/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 10 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS CIM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA.
Protocolo 01290013/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2024 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
17/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 9 de 2024
Ementa VEDA O USO DA CHAMADA ''LINGUAGEM NEUTRA'' NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 01240050/2024 Data da Entrada 24/01/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
24/01/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 8 de 2024
Ementa MENSAGEM Nº. 001/2024 - VETO PARCIAL PROJETO DE LEI Nº. 558/2023 - LOA-2024
Protocolo 01240039/2024 Data da Entrada 24/01/2024 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 7 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUEM CONSUMIR MACONHA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DA CIDADE DE MACEIÓ.
Protocolo 01220034/2024 Data da Entrada 22/01/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
22/01/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
20/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/08/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/08/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 6 de 2024
Ementa PL - UTILIDADE PUBLICA - Instituto Dr. Adelmo Farias Barbosa
Protocolo 01190004/2024 Data da Entrada 19/01/2024 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/01/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
06/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/03/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/03/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
20/03/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
25/03/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/03/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
02/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 5 de 2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DA ENFERMAGEM ALAGOANA - IENFAL
Protocolo 01180004/2024 Data da Entrada 18/01/2024 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
24/01/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
07/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/03/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/03/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
18/03/2024 PGCMM
19/03/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
27/03/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/04/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
11/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16/04/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
03/05/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 4 de 2024
Ementa ESTABELECE O DIREITO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01180002/2024 Data da Entrada 18/01/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 18/01/2024
Data Setor Assunto Arquivo
18/01/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
18/01/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 3 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA QUEM ADQUIRIR, GUARDAR, TER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR OU TRAZER CONSIGO, DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR,NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01170005/2024 Data da Entrada 17/01/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 23/01/2024
Data Setor Assunto Arquivo
17/01/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
23/01/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA