Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 52 de 2024
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESCOLAR, DENOMINADA “ESCOLA PRESERVADA: JUNTOS PELO NOSSO PATRIMÔNIO”.
Protocolo 02200024/2024 Data da Entrada 20/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/03/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 51 de 2024
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ MUNICIPAL O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02200018/2024 Data da Entrada 20/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
20/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 50 de 2024
Ementa ESTABELECE QUE O PAGAMENTO DOS ARTISTAS LOCAIS EM APRESENTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ SEJA FEITO ATÉ 30 DIAS APÓS A REFERIDA APRESENTAÇÃO.
Protocolo 02190025/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 49 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS DE GARRAFAS PET NAS ESCOLAS PÚBLICAS A SER DESTINADA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Protocolo 02190021/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
27/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 48 de 2024
Ementa INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL PARA OS ALUNOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARTICIPANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo 02190013/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 20/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2024 PGCMM
16/07/2025 PROCURADORIA
19/08/2025 PGCMM
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/10/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 47 de 2024
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA EMATER II, - ASMOVE
Protocolo 02190001/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/06/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
21/06/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 46 de 2024
Ementa CRIA O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Protocolo 02150008/2024 Data da Entrada 15/02/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2025 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
Projeto de Lei Nº 45 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02150004/2024 Data da Entrada 15/02/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 44 de 2024
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E AS VÍTIMAS DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02150003/2024 Data da Entrada 15/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
04/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/06/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 43 de 2024
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.7.094/2021, QUE INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, ESTABELECE AS MEDIDAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DETERMINA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS O CUMPRIMENTO DE PLANO DE METAS DE QUALIDADE E AS SANÇÕES PELO SEU DESCUMPRIMENTO, FIXA AS MEDIDAS DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02090006/2024 Data da Entrada 09/02/2024 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/02/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/06/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/06/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/03/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/08/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/09/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/09/2025 GABINETE DO VEREADOR DAVID EMPREGOS AL
30/09/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 42 de 2024
Ementa INSTITUI CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA A VIOLÊNCIA FINANCEIRA NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET.
Protocolo 02080023/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
20/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 41 de 2024
Ementa DISPONIBILIZA À POPULAÇÃO O MAPEAMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS PAVIMENTADOS E NÃO-PAVIMENTADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02080022/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
20/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 40 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A FACULDADE DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE UTILIZAR O SISTEMA DE AR CONDICIONADO EM SEUS VEÍCULOS DURANTE O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
Protocolo 02080016/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 39 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A NECESSIDADE DE QUE TODO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DISPONIBILIZE ACESSO GRATUITO À REDE INTERNET.
Protocolo 02080012/2024 Data da Entrada 08/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 21/06/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
21/06/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 38 de 2024
Ementa INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA NEOPLÁSICA MALIGNA (CANCÊR) PARA ATENDIMENTO PRIORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02070044/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
09/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 37 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02070040/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 36 de 2024
Ementa CRIA ESTÍMULOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO.
Protocolo 02070038/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/11/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/02/2025 PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVA
26/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 35 de 2024
Ementa INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02070037/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 17/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 34 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A NECESSIDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS EM PÓ, SEM SABOR, A MAIORES DE 60 ANOS DE IDADE, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02060012/2024 Data da Entrada 06/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/03/2024 PGCMM
13/03/2024 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
12/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 33 de 2024
Ementa DISCIPLINA SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL EM PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02060010/2024 Data da Entrada 06/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 06/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES