Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 72 de 2024
Ementa Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 03030002/2024 Data da Entrada 03/03/2024 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 71 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA "BUSCA ATIVA POR DIREITOS" NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM O PROPÓSITO DE PROMOVER O CONHECIMENTO E ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.
Protocolo 02290018/2024 Data da Entrada 29/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 70 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A PERMISSÃO DE VISITAS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO A LEITOS HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA.
Protocolo 02290007/2024 Data da Entrada 29/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 69 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MACEIÓ A CRIAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PAIS E OU RESPONSÁVEIS POR BEBÊS DE ATÉ 2 (DOIS) ANOS (LACTENTES), CURSO VOLTADO PARA A ASPIRAÇÃO DE CORPOS ESTRANHOS E DE SÍNDROME DE MORTE SÚBITA RELACIONADA A FAIXA ETÁRIA.
Protocolo 02290005/2024 Data da Entrada 29/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
12/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 68 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - EQUIPARAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSOR
Protocolo 02290004/2024 Data da Entrada 29/02/2024 Prolongamento
Autor João Catunda
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
Status
Data da Última Tramitação 29/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/02/2024 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
Projeto de Lei Nº 67 de 2024
Ementa Oficio n. 005/2024 - Sol. exoneração
Protocolo 02280039/2024 Data da Entrada 28/02/2024 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 66 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA TEM SAÍDA VOLTADO À AUTONOMIA FINANCEIRA E EMPREGABILIDADE DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Protocolo 02280019/2024 Data da Entrada 28/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
07/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 65 de 2024
Ementa CRIA O PROGRAMA HIP-HOP NAS ESCOLAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Protocolo 02280014/2024 Data da Entrada 28/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
05/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/03/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 64 de 2024
Ementa OBRIGA AS EMPRESAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA A REALIZAR PALESTRAS SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA SEUS FUNCIONÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02280010/2024 Data da Entrada 28/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 28/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 63 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02270025/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 62 de 2024
Ementa PL - Autoriza a implantação da Cabine do Maceió sem assédio nos shows públicos.
Protocolo 02270017/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
11/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
25/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
Projeto de Lei Nº 61 de 2024
Ementa PL - Autoriza o protocolo não é não e cria o selo não é não - mulheres seguras
Protocolo 02270015/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/03/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/03/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/04/2024 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
17/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2024 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 60 de 2024
Ementa DENOMINA RUA AGENOR FERNANDES DE OLIVEIRA, A RUA PROJETADA 1202, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JORGE”.
Protocolo 02270010/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Autor Aldo Loureiro
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2024 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
28/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 59 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA ATLETAS DE BAIXA RENDA, DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CAMINHADAS CORRIDAS, E PROVAS DE CICLISMO REALIZADAS EM VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02270002/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Autor Brivaldo Marques - Licenciado
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 06/08/2024
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
10/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/06/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/06/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
18/06/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
06/08/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 58 de 2024
Ementa Moção de aplausos à UNIGREJAS - União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos - pela realização do Encontro de Pastores Evangélicos, ocorrido no dia 22 de fevereiro de 2024, no Auditório do Maceió Mar Hotel.
Protocolo 02270001/2024 Data da Entrada 27/02/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 57 de 2024
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 02260025/2024 Data da Entrada 26/02/2024 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2024 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
28/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 56 de 2024
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Protocolo 02230012/2024 Data da Entrada 23/02/2024 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
27/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2024 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
22/10/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/10/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 55 de 2024
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRANSFORMAR.
Protocolo 02200030/2024 Data da Entrada 20/02/2024 Prolongamento
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2024 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/12/2024 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
03/12/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
18/03/2025 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
19/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/03/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
25/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
29/04/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
29/04/2025 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
06/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
13/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/05/2025 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
20/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/05/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 54 de 2024
Ementa Projeto de lei que DETERMINA OS ORGANIZADORES DE EVENTOS PÚBLICOS DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO A CRIANÇAS DE ATÉ 12 (DOZE) ANOS.
Protocolo 02200029/2024 Data da Entrada 20/02/2024 Prolongamento
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
Status
Data da Última Tramitação 20/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2024 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
Projeto de Lei Nº 53 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS "ANTIBULLYING" POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02200026/2024 Data da Entrada 20/02/2024 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2024 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
22/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/04/2024 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
09/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL