Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 78 de 2015
Ementa Institui o programa Bolsa-creche às crianças que não obtenham vagas na rede municipal de Maceió, por intermédio de convênio com Escolas Particulares de Educação Infantil e dá outras providencias.
Protocolo 2015 Data da Entrada 14/05/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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Projeto de Lei Nº 77 de 2015
Ementa Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social do Bairro Benedito Bentes – CODEBENTES.
Protocolo 1996 Data da Entrada 13/05/2015 Prolongamento
Autor Antonio Hollanda
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Projeto de Lei Nº 76 de 2015
Ementa Proíbe a realização de quaisquer eventos em que animais sejam submetidos a maus tratos e dá outras providencias.
Protocolo 1952 Data da Entrada 12/05/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 75 de 2015
Ementa Declara de Utilidade Pública o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu.
Protocolo 1937 Data da Entrada 07/05/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 74 de 2015
Ementa considera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Alagoas - APOSTE
Protocolo 1934 Data da Entrada 07/05/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 73 de 2015
Ementa Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área de saúde, em corridas de rua no município de Maceió.
Protocolo 1913 Data da Entrada 06/05/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 72 de 2015
Ementa Dispõe sobre a garantia de acessibilidade em camarotes instalados em eventos realizados no Município de Maceió.
Protocolo 1912 Data da Entrada 06/05/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 71 de 2015
Ementa Declara de Utilidade Pública o Instituto Ação de Desenvolvimento para a Cidadania – IADEC.
Protocolo 1873 Data da Entrada 05/05/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 69 de 2015
Ementa Dá nova redação ao Art. 49, da Lei Delegada nº 001 de 26 de junho de 2014.
Protocolo 1725 Data da Entrada 24/04/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 68 de 2015
Ementa Institui o controle populacional de animais em Maceió através de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde.
Protocolo 1724 Data da Entrada 24/04/2015 Prolongamento
Autor Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
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Projeto de Lei Nº 67 de 2015
Ementa Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providencias.
Protocolo 1712 Data da Entrada 23/04/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 66 de 2015
Ementa Dispõe sobre a instalação de caixas de autoatendimento bancário adaptados para o uso por pessoas com deficiências.
Protocolo 1668 Data da Entrada 22/04/2015 Prolongamento
Autor Luiz Carlos de Oliveira Santana
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Projeto de Lei Nº 64 de 2015
Ementa Fica denominada de Ebnas Mello de Vasconcellos a Avenida localizada no final da praia de Cruz das Almas até a praia de Jacarecica.
Protocolo 1650 Data da Entrada 16/04/2015 Prolongamento
Autor Ronaldo Luz
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Projeto de Lei Nº 63 de 2015
Ementa Institui o calendário oficial do Município de Maceió, o agosto dourado, mês de reflexão e incentivos ao aleitamento materno.
Protocolo 1623 Data da Entrada 15/04/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status - VETO TOTAL - MANTIDO
Data da Última Tramitação 16/07/2015
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16/07/2015 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 27 DE 15 DE JULHO DE 2015 - VETO TOTAL
Projeto de Lei Nº 62 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de cães e gatos, no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo 1611 Data da Entrada 15/04/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 61 de 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de credito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Protocolo 1568 Data da Entrada 13/04/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 60 de 2015
Ementa autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com a Corporação Andina de Fomento – CAF/Banco de Desarollo de America Latina, a oferecer garantias e dá outras providencias.
Protocolo 1567 Data da Entrada 13/04/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 59 de 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dá outras providencias.
Protocolo 1566 Data da Entrada 13/04/2015 Prolongamento
Autor Prefeitura
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Projeto de Lei Nº 58 de 2015
Ementa Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundo da relação de educação no âmbito do município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1591 Data da Entrada 14/04/2015 Prolongamento
Autor Wilson Roberto Protázio Júnior
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Projeto de Lei Nº 57 de 2015
Ementa Regulamenta a atividade de Motorista Auxiliar no âmbito do âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1581 Data da Entrada 14/04/2015 Prolongamento
Autor Galba Netto
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