Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 56 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile e em libras em hotéis, restaurantes, bares e similares no Município de Maceió, Estado de Alagoas.
Protocolo 1556 Data da Entrada 10/04/2015 Prolongamento
Autor Simone Andrade
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Projeto de Lei Nº 54 de 2015
Ementa Dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos para idosos, deficientes físicos e gestantes em terminais de transporte publico coletivo e dá outras providencias.
Protocolo 1554 Data da Entrada 10/04/2015 Prolongamento
Autor Simone Andrade
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Projeto de Lei Nº 53 de 2015
Ementa Dispõe sobre a avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede publica municipal de ensino de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1525 Data da Entrada 09/04/2015 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
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Projeto de Lei Nº 52 de 2015
Ementa Cria aéreas de segurança e proteção escolar (ASPE) em torno das escolas da rede publica municipal de Maceió.
Protocolo 1524 Data da Entrada 09/04/2015 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
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Projeto de Lei Nº 51 de 2015
Ementa Dispõe sobre a criação de sites para cada obra que o município execute, para o monitoramento das obras do município, assim que se iniciar o trabalho, e dá outras providencias.
Protocolo 1508 Data da Entrada 08/04/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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Projeto de Lei Nº 50 de 2015
Ementa Fica assegurada a matricula do aluno com deficiência locomotora permanente, na Escola da Rede Publica Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providencias.
Protocolo 1488 Data da Entrada 07/04/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 49 de 2015
Ementa “Reconhece a pessoa com Síndrome de Down como pessoa com deficiência, para fins da plena fluição dos direitos previstos pala legislação do município de Maceió.
Protocolo 1487 Data da Entrada 07/04/2015 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 48 de 2015
Ementa Regulamenta a comercialização de alimentos em vias e áreas públicas, comida de rua no âmbito da administração municipal, no Município de Maceió e adota outras providencias.
Protocolo 1475 Data da Entrada 07/04/2015 Prolongamento
Autor Chico Filho
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Projeto de Lei Nº 47 de 2015
Ementa Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos hiperglicêmicos e celíacos e dá outras providencias.
Protocolo 1427 Data da Entrada 01/04/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 46 de 2015
Ementa Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos hiperglicêmicos e celíacos e dá outras providencias.
Protocolo 1422 Data da Entrada 01/04/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 45 de 2015
Ementa Estabelece princípios para a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias.
Protocolo 1411 Data da Entrada 01/04/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 44 de 2015
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento nos cemitérios públicos e particulares no âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1388 Data da Entrada 01/11/2019 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
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Projeto de Lei Nº 43 de 2015
Ementa Inclui incisos VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII ao Artigo 2º da Lei nº 4.294 de 07 de fevereiro de 1994.
Protocolo 1370 Data da Entrada 31/03/2015 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
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Projeto de Lei Nº 42 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de sistema de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte publico coletivo municipal no âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1367 Data da Entrada 31/03/2015 Prolongamento
Autor Kelmann Vieira
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Projeto de Lei Nº 41 de 2015
Ementa Altera a Lei Municipal nº 4.690/98 a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e dá outras providencias.
Protocolo 1358 Data da Entrada 31/03/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 40 de 2015
Ementa Altera a Lei Municipal nº 4.702/98 que controla o consumo de qualquer espécie de fumo em escolas públicas e privadas do Município e dá outras providencias.
Protocolo 1357 Data da Entrada 31/03/2015 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
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Projeto de Lei Nº 39 de 2015
Ementa Estabelece critérios para regulamentação de imóveis, propiciando facilidades aos proprietários para registro de seu patrimônio e dá outras providencias.
Protocolo 1344 Data da Entrada 30/03/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 38 de 2015
Ementa Dispõe sobre a denominação de “Jorge Duarte Quintella Cavalcante” a Unidade de Saúde da Família do Conjunto Graciliano Ramos em nosso Município e dá outras providencias.
Protocolo 1332 Data da Entrada 27/03/2015 Prolongamento
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
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Projeto de Lei Nº 37 de 2015
Ementa Fica denominada de Praça Benedito Ramos dos Santos a praça localizada no Parque da Feira no bairro de Fernão Velho.
Protocolo 1300 Data da Entrada 25/03/2015 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
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Projeto de Lei Nº 36 de 2015
Ementa Dispõe como tema transversal a ser ministrado no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino orientações preventivas de combate e prevenção a incêndios, controle de pânico e noções de primeiros socorros.
Protocolo 1198 Data da Entrada 18/03/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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