Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 18 de 2019
Ementa TORNA TODOS OS ASSENTOS PREFERENCIAIS NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE PESSOAS PARA IDOSOS, PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, MULHERES GESTANTES OU COM CRIANÇAS DE COLO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 529/2019 Data da Entrada 07/03/2019 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PLENÁRIO
Status APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO
Data da Última Tramitação 24/09/2019
Data Setor Assunto Arquivo
12/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
Projeto de Lei Nº 17 de 2019
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICENTE MENINO PETRÚCIO - ASBEMEP.
Protocolo 485/2019 Data da Entrada 27/02/2019 Prolongamento 07/03/2019
Autor Zé Márcio Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
27/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
07/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.274
16/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.914 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 16 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES DE MELO I, II E III E HAMILTON DE MORAES - ASCOMMOCONGM
Protocolo 417/2019 Data da Entrada 21/02/2019 Prolongamento 07/03/2019
Autor Eduardo Canuto - Licenciado
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
07/03/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.273
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.913 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 15 de 2019
Ementa PROÍBE RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NA CIDADE DE MACEIÓ COMERCIALIZAR E FORNECER AOS SEUS CLIENTES CANUDOS DESCARTÁVEIS DE MATERIAL PLÁSTICO E/OU SIMILARES.
Protocolo 401/2019 Data da Entrada 20/02/2019 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 26/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 14 de 2019
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DESENVOLV/AL
Protocolo 385/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Francisco Sales
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
03/05/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.280
12/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.893 MACEIÓ/AL, 11 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 13 de 2019
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO.
Protocolo 383/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
09/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.282
07/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO PARCIAL - MENSAGEM N°. 030 MACEIÓ/AL, 06 DE JUNHO DE 2019.
22/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 14 VOTOS SIM E 02 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.967 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 12 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 282/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
25/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
30/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
03/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.268
27/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.885 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 11 de 2019
Ementa AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, E AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA MANTIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA A CONTRATAREM PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PSICOLOGIA PARA ATUAREM EM SUAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 373/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Siderlane Mendonça
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 05 VOTOS SIM E 12 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/05/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
25/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.321
16/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 055 MACEIÓ/AL, 15 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 05 VOTOS SIM E 12 NÃO.
Projeto de Lei Nº 10 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 361/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.319
17/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 059 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO.
Projeto de Lei Nº 9 de 2019
Ementa DENOMINA RUA JEANETTE CARIGÉ PEREIRA LIMA A RUA 53 NO CONJUNTO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA.
Protocolo 311/2019 Data da Entrada 14/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Autor Luciano Marinho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 18/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES.
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.327
18/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.944 MACEIÓ/AL, 17 DE OUTUBRO DE 2019
Projeto de Lei Nº 8 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 298/2019 Data da Entrada 12/02/2019 Prolongamento 28/02/2019
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
23/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
29/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.342
22/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 077 MACEIÓ/AL, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
17/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.983 MACEIÓ/AL, 16 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 7 de 2019
Ementa INSTITUI AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS.
Protocolo 276/2019 Data da Entrada 08/02/2019 Prolongamento
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 26/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 6 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ DIA MUNICIPAL DO PORTEIRO” (09 DE JUNHO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 275/2019 Data da Entrada 08/02/2019 Prolongamento 20/02/2019
Autor Ana Maria Pereira Hora (Ana Hora)
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
25/04/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
30/04/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
03/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.269
27/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.886 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019
Projeto de Lei Nº 5 de 2019
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.283 DE 29 DE NOVEMBRO DE 3013, PARA DISPOR SOBRE A NOVA COMPOSIÇÃO DO PROGRAMA PPP/MCZ, ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A UNIDADE DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA (UNIDADE DE PPP), ATRIBUINDO AS COMPETÊNCIAS DA EXTINTA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO AO GABINETE DE GOVERNANÇA.
Protocolo 209/2019 Data da Entrada 05/02/2019 Prolongamento 20/02/2019
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
04/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
03/04/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
03/04/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
04/04/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.266
05/04/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.882 MACEIÓ/AL, 04 DE ABRIL DE 2019.
Projeto de Lei Nº 4 de 2019
Ementa FICA DENOMINADA DE RUA DR. JAIR GALVÃO FREIRE NO LOTEAMENTO APRÍGIO VILELA NO BAIRRO BENEDITO BENTES.
Protocolo 191/2019 Data da Entrada 31/01/2019 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 20/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 3 de 2019
Ementa FICA DENOMINADA RUA DR. FRANCISCO RINALDO MOREIRA NO LOTEAMENTO APRÍGIO VILELA NO BAIRRO BENEDITO BENTES
Protocolo 190/2019 Data da Entrada 31/01/2019 Prolongamento
Autor Sílvio Camelo
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 20/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 2 de 2019
Ementa PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO OS BIODEGRADÁVEIS EM RESTAURANTES, LANCHONETES, FORD TROCAS, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 138/2019 Data da Entrada 24/01/2019 Prolongamento
Autor Francisco Holanda Costa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status
Data da Última Tramitação 14/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
14/11/2019 SALA DAS COMISSÕES
Projeto de Lei Nº 1 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE COPOS, RECIPIENTES, TALHERES E DEMAIS UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 39/2019 Data da Entrada 07/01/2019 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status RETIRADO
Data da Última Tramitação 07/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
07/11/2019 SALA DAS COMISSÕES RETIRADO
Projeto de Lei Nº 237 de 2018
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPIRITUAIS ALLAN KARDEC - SEEAK
Protocolo 4518/2018 Data da Entrada 13/12/2018 Prolongamento 20/02/2019
Autor Chico Filho
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 16/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
16/05/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
16/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.283
16/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.916 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 236 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS POR MEIO DE “FOOD TRUCKS” E “FOOD TRAILLERS” EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4533/2018 Data da Entrada 17/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PROTOCOLO
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 17/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
17/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL