Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 235 de 2018
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ "O DIA DO NASCITURO" E A "SEMANA DE DEFESA E PROTEÇÃO DA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4527/2018 Data da Entrada 13/12/2018 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 234 de 2018
Ementa "CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE MACEIÓ A EXMª. SR. RENATA PEREIRA PIRES CALHEIROS."
Protocolo 4521/2018 Data da Entrada 13/12/2018 Prolongamento 20/02/2019
Autor Antonio Hollanda
Localização Atual PLENÁRIO
Status RETIRADO. MATÉRIA DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Data da Última Tramitação 20/02/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PLENÁRIO RETIRADO
Projeto de Lei Nº 233 de 2018
Ementa Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CHÃ DA JAQUEIRA.
Protocolo 4457/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento
Autor Aparecida Augusta
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 25/01/2019
Data Setor Assunto Arquivo
25/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.872 MACEIÓ/AL, 25 DE JANEIRO DE 2019
Projeto de Lei Nº 232 de 2018
Ementa Concede o título de cidadão honorário do Município de Maceió ao Senhor severino Maciel da Silva.
Protocolo 4451/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento
Autor Siderlane Mendonça
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 231 de 2018
Ementa Declara de utilidade publica a ASSOCIAÇÂO PRIMEIRO AMOR.\
Protocolo 4435/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento 11/12/2018
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
11/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
11/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
17/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.279
24/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.890 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019
Projeto de Lei Nº 230 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO AMOR 21 e dá outras providências.
Protocolo 4428/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.921 MACEIÓ/AL, 13 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 229 de 2018
Ementa Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante cessão de uso, concessão ou doação parte do imóvel denominado FAZENDA PROVISÃO localizado no Benedito Bentes, Maceió Al correspondente a 3.1,25 HÁ (três Hectares e cento e vinte e cinco centésimos), objetivando a conclusão da obra de pavimentação e drenagem do Sistema Viário da ECO VIA NORTE e dá outras providências.
Protocolo 4426/18 Data da Entrada 11/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.810 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 228 de 2018
Ementa Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL ELIAS PONTES BOMFIM.
Protocolo 4414/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento 11/12/2018
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/05/2019
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
11/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
15/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.276
24/05/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.889 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2019
Projeto de Lei Nº 227 de 2018
Ementa Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO CLAUDIO PEREIRA DE ANDRADE.
Protocolo 4413/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento 12/11/2018
Autor Simone Andrade
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 11/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
10/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
09/05/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
17/05/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.278
11/06/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.892 MACEIÓ/AL, 11 DE JUNHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 226 de 2018
Ementa Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica à vaga para seus filhos nos Centros de Educação Infantil.
Protocolo 4372/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação 18/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 006 MACEIÓ/AL, 18 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 225 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Associação PARKINSON ALAGOAS - ASPAL e dá outras providências.
Protocolo 4371/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.923 MACEIÓ/AL, 13 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 224 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública Municipal da Associação de pessoa co CANCER-APECAN e dá outras providências.
Protocolo 4369/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.924 MACEIÓ/AL, 13 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 223 de 2018
Ementa Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da Federação das Associações Pestalozzi de Alagoas - FASPEAL e dá outras providências.
Protocolo 4367/18 Data da Entrada 10/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 13/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
13/08/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.922 MACEIÓ/AL, 13 DE AGOSTO DE 2019
Projeto de Lei Nº 222 de 2018
Ementa Igual ao Projeto de Lei Nº 220/18
Protocolo 4352/18 Data da Entrada 07/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 221 de 2018
Ementa Altera e Revoga dispositivos da Lei Nº6.685 de 18 de agosto de 2017 e dá outras providências
Protocolo 4354/18 Data da Entrada 07/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.829 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 220 de 2018
Ementa Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica a vaga para seus filhos nos Centros de Educação Infantil e dá outras providências.
Protocolo 4353/18 Data da Entrada 07/12/2018 Prolongamento
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação 18/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 009 MACEIÓ/AL, 18 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 219 de 2018
Ementa Altera dispositivos da Lei Delegada nº 02 de 26 de janeiro 2014 e dá outras providências.
Protocolo 4326/18 Data da Entrada 06/12/2018 Prolongamento 06/12/2018
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 29/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
06/11/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/03/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/03/2019 PLENÁRIO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
28/03/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.261
29/03/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.879 MACEIÓ/AL, 29 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 218 de 2018
Ementa "OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A DISPONIBILIZAREM CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Protocolo 4324/2018 Data da Entrada 06/12/2018 Prolongamento 06/12/2018
Autor Tereza Nelma
Localização Atual PLENÁRIO
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 06/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
06/12/2018 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 217 de 2018
Ementa Estende as disposições da Lei Municipal nº 5.173 de 18 de dezembro de 2001 e suas alterações aos servidores efetivos que exercem suas atribuições no âmbito da Procuradoria Especializada da Fazenda Municipal, no desenvolvimento de atividades ligadas a gestão da dívida ativa municipal.
Protocolo 4304/18 Data da Entrada 05/12/2018 Prolongamento 05/12/2018
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 29/03/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/12/2018 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
05/12/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/03/2019 PRESIDÊNCIA ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/03/2019 PRESIDÊNCIA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 2ª DISCUSSÃO
28/03/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.262
29/03/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.880 MACEIÓ/AL, 29 DE MARÇO DE 2019
Projeto de Lei Nº 216 de 2018
Ementa Dipõe sobre o inciso III dos § 8º do artigo 97 do ato das disposições constitucionais transitórias da constituição Federal, cria a câmara de conciliação de precatórios e estabelece outras providências.
Protocolo 4294/18 Data da Entrada 05/12/2018 Prolongamento
Autor Prefeitura
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 12/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.811 MACEIÓ/AL, 12 DE DEZEMBRO DE 2018