Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 488 de 2021
Ementa PL - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 10210024/2021 Data da Entrada 21/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
05/04/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 487 de 2021
Ementa "PL - INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ."
Protocolo 10210023/2021 Data da Entrada 21/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
21/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 486 de 2021
Ementa "ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ."
Protocolo 10210022/2021 Data da Entrada 21/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/12/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/12/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
09/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 485 de 2021
Ementa PL - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Protocolo 10210021/2021 Data da Entrada 21/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/12/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
16/12/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 484 de 2021
Ementa PL - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTERPRETE DE LIBRAS NAS AGENCIAS BANCARIAS DE MACEIÓ
Protocolo 10210020/2021 Data da Entrada 21/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
03/02/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
23/03/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
07/04/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
02/05/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
03/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 483 de 2021
Ementa PL - DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL
Protocolo 10210019/2021 Data da Entrada 21/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
03/02/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
23/03/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
07/04/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
02/05/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
03/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 482 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI _____-2021 UTILIDADE PÚBLICA Associação dos Moradores Zumbi Dos Palmares (AMZP)
Protocolo 10210003/2021 Data da Entrada 21/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2021 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
27/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
02/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 481 de 2021
Ementa Mensagem nº. 076/2021 - Projeto de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 PLOA-2022
Protocolo 10150014/2021 Data da Entrada 15/10/2021 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
28/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
03/01/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/01/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
04/01/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/01/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 480 de 2021
Ementa MENSAGEM Nº. 075/2021 - PROJETO DE LEI - Reajuste; Concessão revisão geral anual, vencimentos servidores públicos para 2021
Protocolo 10140001/2021 Data da Entrada 14/10/2021 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 20/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
19/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 479 de 2021
Ementa MENSAGEM Nº. 065/2021 - PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025.
Protocolo 09300043/2021 Data da Entrada 30/09/2021 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
03/01/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 478 de 2021
Ementa MENSAGEM Nº. 064/2021 - PROJETO DE LEI - Estabele medidas reequilibrio economico-financeiro contratos concessão Passe Livre Estudantil
Protocolo 09230005/2021 Data da Entrada 23/09/2021 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 477 de 2021
Ementa Torna obrigatória, no âmbito do Município de Maceió, a instalação de fraldário em todo estabelecimento comercial que disponibilize banheiro para seus clientes e dá outras providências.
Protocolo 10200031/2021 Data da Entrada 20/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 09/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
03/11/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
03/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
16/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/12/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/12/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
23/02/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 476 de 2021
Ementa Torna obrigatória a instalação de fraldário em todo estabelecimento comercial que disponibilize banheiro para seus clientes e dá outras providências.
Protocolo 10200029/2021 Data da Entrada 20/10/2021 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 475 de 2021
Ementa Cria, no Município de Maceió, a Casa de Passagem do Idoso e dá outras providências.
Protocolo 10200028/2021 Data da Entrada 20/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
20/10/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
25/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 474 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI _____-2021 DOADORES DE ORGÃOS dispensa da família de pagamento ao serviço funerário de taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão da realização de funeral.
Protocolo 10200017/2021 Data da Entrada 20/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
20/10/2021 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
20/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021 PGCMM
20/12/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
04/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 473 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNOS DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH EM CASO COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.
Protocolo 10200010/2021 Data da Entrada 20/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
20/10/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/03/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 472 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROGRAMA DE ENSINO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10200008/2021 Data da Entrada 20/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
20/10/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 471 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA.
Protocolo 10190005/2021 Data da Entrada 19/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/10/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 470 de 2021
Ementa OBRIGA AS OPERADORAS DE APLICATIVOS DE ENTREGA, COM ATIVIDADES EM MACEIÓ, A MANTER BASE DE APOIO NO MUNICÍPIO VISANDO O MÍNIMO DE COMODIDADE AOS ENTREGADORES.
Protocolo 10190004/2021 Data da Entrada 19/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/10/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/12/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
12/04/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
12/04/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/05/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/05/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
09/05/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
25/05/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 469 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE RECURSOS MÍNIMOS PARA O FINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
Protocolo 10180007/2021 Data da Entrada 18/10/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
18/10/2021 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
18/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL