Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 529 de 2021
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11190002/2021 Data da Entrada 19/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/11/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
22/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 528 de 2021
Ementa Emprestimo Consignado
Protocolo 11180001/2021 Data da Entrada 18/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
18/11/2021 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
22/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2021 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
29/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 527 de 2021
Ementa Concede Título de UTILIDADE PÚBLICA À FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II DE MACEIÓ - CASA DOM BOSCO
Protocolo 11170024/2021 Data da Entrada 17/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
17/11/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 526 de 2021
Ementa Declara, no âmbito do Município de Maceió, a arte marcial denominada “Karatê” como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial.
Protocolo 11170022/2021 Data da Entrada 17/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/02/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/11/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
17/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/02/2022 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
15/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 525 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI / PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL , DE QUALQUER DOS PODERES, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE INAUGURAÇÃO E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS NA FORMA ESPECIFICA.
Protocolo 11170015/2021 Data da Entrada 17/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/02/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/11/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
22/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/12/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/12/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
03/01/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
08/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 524 de 2021
Ementa Proibição de Queimadas
Protocolo 11170005/2021 Data da Entrada 17/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/07/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/11/2021 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
17/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/01/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
21/02/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
17/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/02/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
18/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 522 de 2021
Ementa INSTITUI O DIA DO ESPORTE AMADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11160010/2021 Data da Entrada 16/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
16/11/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 521 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA IR DE BIKE COM A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11160008/2021 Data da Entrada 16/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
16/11/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/12/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
03/01/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 520 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES DIVULGANDO O NÚMERO DO DISQUE 100 RACISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 11160007/2021 Data da Entrada 16/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
16/11/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/03/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
22/03/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
23/03/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
07/04/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
22/04/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
25/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 519 de 2021
Ementa CONSIDERA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE PARA OS FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS E A GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA O TITULAR E SEU ACOMPANHANTE SE NECESSÁRIO, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM VISÃO MONOCULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDNECIAS.
Protocolo 11160006/2021 Data da Entrada 16/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
16/11/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
02/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 518 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DISPONIBILIZAREM AUTOMÓVEIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 11110025/2021 Data da Entrada 11/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/11/2021 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
12/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
08/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
08/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 517 de 2021
Ementa Projeto de Lei que considera de Utilidade Pública a Associação Dojô Samurais - ADS
Protocolo 11110023/2021 Data da Entrada 11/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/02/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/11/2021 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
12/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2021 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
23/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 516 de 2021
Ementa Projeto de Lei dispõe sobre normas urbanísticas e de licenciamento para implantação da tecnologia 5g em Maceió.
Protocolo 11110006/2021 Data da Entrada 11/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/11/2021 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
12/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
28/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
09/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
16/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 515 de 2021
Ementa Autoriza, no âmbito do Município de Maceió, a criação de Núcleo de Assistência Jurídica gratuita, com efeito de atender a população carente do Município.
Protocolo 11110003/2021 Data da Entrada 11/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/11/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
12/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/01/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/02/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
10/03/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 514 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS
Protocolo 11110002/2021 Data da Entrada 11/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/11/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
12/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/01/2022 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
21/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 513 de 2021
Ementa DETERMINA QUE OS MOTORISTAS DE TRANSPORTES COLETIVOS RODOVIÁRIOS, DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PAREM FORA DO PONTO, A QUALQUER HORA PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS.
Protocolo 11110001/2021 Data da Entrada 11/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/11/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
12/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/12/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/12/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
03/01/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
12/01/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/02/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
10/03/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 512 de 2021
Ementa OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E/OU CONVENIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 11100016/2021 Data da Entrada 10/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/11/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
10/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 511 de 2021
Ementa CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA EM MACEIÓ
Protocolo 11090055/2021 Data da Entrada 09/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/11/2021 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
12/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 510 de 2021
Ementa CRIAÇÃO DA COMENDA AMIGO DA CAUSA ANIMAL
Protocolo 11090053/2021 Data da Entrada 09/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 11/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/11/2021 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
11/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 509 de 2021
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um fisioterapeuta em cada maternidade e centro obstétrico, público ou privado, no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 11090019/2021 Data da Entrada 09/11/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/11/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
10/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL