Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 448 de 2021
Ementa PL - RESTRIÇÃO À IMPLANTAÇÃO DE PORTARIAS VIRTUAIS EM CONDOMÍNIOS HABITACIONAIS
Protocolo 09300017/2021 Data da Entrada 30/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
30/09/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 447 de 2021
Ementa Institui a obrigatoriedade do Município de Maceió promover a realização, gratuita e célere, de exame de mamografia para mulheres com suspeita de câncer de mama, e dá outras providências.
Protocolo 09290023/2021 Data da Entrada 29/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 446 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE AO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09290010/2021 Data da Entrada 29/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 445 de 2021
Ementa INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09290009/2021 Data da Entrada 29/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
11/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
12/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 444 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09290008/2021 Data da Entrada 29/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
29/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 443 de 2021
Ementa Solicitação de Combustível
Protocolo 09280085/2021 Data da Entrada 28/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
28/09/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 442 de 2021
Ementa OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE FITA REFLETIVA FLUORESCENTE EM CONTÊINER E CAÇAMBAS EM MACEIÓ
Protocolo 09280083/2021 Data da Entrada 28/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Status
Data da Última Tramitação 26/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/09/2021 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2022 PROCURADORIA
07/11/2022 PGCMM
09/11/2022 PROCURADORIA
09/11/2022 PGCMM
16/11/2022 PROCURADORIA
27/12/2022 PGCMM
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/09/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Projeto de Lei Nº 441 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO PARATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09280036/2021 Data da Entrada 28/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/02/2022
Data Setor Assunto Arquivo
28/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/02/2022 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
15/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 440 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A FORMA DE PUBLICIDADE DOS PREÇOS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09280033/2021 Data da Entrada 28/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
28/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
22/12/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
23/02/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 439 de 2021
Ementa INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERMELHO, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09280032/2021 Data da Entrada 28/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
28/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 438 de 2021
Ementa PL Nº 2021 TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, EXECUTADO POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS
Protocolo 09280031/2021 Data da Entrada 28/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
28/09/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2021 PROCURADORIA
11/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
04/11/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
08/11/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
08/11/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/11/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 437 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09280029/2021 Data da Entrada 28/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
28/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 436 de 2021
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA GOVERNADOR CARLOS LACERDA, PARA RUA KILZA THEREZA PINAUD CALHEIROS
Protocolo 09270016/2021 Data da Entrada 27/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2021 PROCURADORIA
23/12/2021 PGCMM
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 435 de 2021
Ementa ALTERA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA PIO XII, PARA AVENIDA LINALDO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE
Protocolo 09270015/2021 Data da Entrada 27/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2021 PROCURADORIA
23/12/2021 PGCMM
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 434 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA VISIBILIDADE BISSEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIÓ/AL.
Protocolo 09230007/2021 Data da Entrada 23/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/09/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/09/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
21/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/09/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
21/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
03/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/06/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/08/2025 GABINETE DO VEREADOR THIAGO PRADO
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 433 de 2021
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 09220050/2021 Data da Entrada 22/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
06/10/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
08/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/10/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 432 de 2021
Ementa Estabelece, no âmbito do Município de Maceió, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia em estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Protocolo 09220019/2021 Data da Entrada 22/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/09/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 431 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09220013/2021 Data da Entrada 22/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/09/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/02/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
15/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/02/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 430 de 2021
Ementa INSTITUI O DIA DO SINDICALISTA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 09220012/2021 Data da Entrada 22/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
22/09/2021 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
27/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 429 de 2021
Ementa PL CRIAÇÃO VAGA AZUL DESTINADA A TRANSPORTE POR APLICATIVO
Protocolo 09130005/2021 Data da Entrada 13/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2022
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
13/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2021 PROCURADORIA
20/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/11/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
24/11/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
25/11/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
01/12/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
22/12/2021 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
08/02/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS