Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 589 de 2021
Ementa Altera a Lei Municipal nº 4.954, de 06 de janeiro de 2020, para dar nova redação ao artigo 31.
Protocolo 12150034/2021 Data da Entrada 15/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/12/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
16/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 588 de 2021
Ementa Altera a Lei n.º 6.685 de 18 de agosto de 2017, para acrescentar novo item ao Anexo V.
Protocolo 12150033/2021 Data da Entrada 15/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/12/2021 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
16/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 587 de 2021
Ementa TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A PRESTAÇÃO DE SOCORRO, PELO ATROPELADOR, AOS ANIMAIS ATROPELADOS.
Protocolo 12150032/2021 Data da Entrada 15/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/12/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 586 de 2021
Ementa Nesta toada, o presente projeto de lei busca avançar. Além de reafirmar o direito a proteção da vida dos animais que forem atropelados no âmbito do Município do Rio de Janeiro, e ainda, garantir a prestação do socorro.
Protocolo 12150031/2021 Data da Entrada 15/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 15/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
15/12/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
15/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 585 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI QUE VISA DENOMINAR PRAÇA FRANCISCO SALES RAMOS PEREIRA
Protocolo 12140008/2021 Data da Entrada 14/12/2021 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 584 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “ROTA AMBIENTAL” PARA MONITORAR E FISCALIZAR OS VEÍCULOS LIMPA-FOSSA E EFLUENTES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12130012/2021 Data da Entrada 13/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
13/12/2021 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
14/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/12/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
10/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
10/02/2022 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
10/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
11/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
15/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
15/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
23/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
23/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
23/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
25/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/02/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
13/05/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
16/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/05/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
17/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 583 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DO INCENTIVO TRIBUTÁRIO DENOMINADO “IPTU VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12100031/2021 Data da Entrada 10/12/2021 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 582 de 2021
Ementa AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ESCOLAS PÚBLICAS, COMO FORMA DE INCENTIVO AOS MEIOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS QUE NÃO AGRIDAM O MEIO AMBIENTE, E INSTITUI SUAS DIRETRIZES.
Protocolo 12100030/2021 Data da Entrada 10/12/2021 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 581 de 2021
Ementa AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ALZHEIMER E INTITUI SUAS DIRETRIZES.
Protocolo 12100029/2021 Data da Entrada 10/12/2021 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 580 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DA EXIGÊNCIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF NO ATO DA COMPRA COMO CONDIÇÃO PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR.
Protocolo 12100008/2021 Data da Entrada 10/12/2021 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 579 de 2021
Ementa ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.
Protocolo 12100006/2021 Data da Entrada 10/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
19/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/06/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 578 de 2021
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TESTEMUNHO E ADORAÇÃO
Protocolo 12070001/2021 Data da Entrada 07/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
07/12/2021 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
07/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/12/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/03/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 577 de 2021
Ementa PPA - Notificação de ciência
Protocolo 12010081/2021 Data da Entrada 01/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 576 de 2021
Ementa PPA - Notificação de ciência
Protocolo 12010080/2021 Data da Entrada 01/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 575 de 2021
Ementa PPA - Notificação de ciência
Protocolo 12010079/2021 Data da Entrada 01/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 574 de 2021
Ementa PPA - Notificação de ciência
Protocolo 12010077/2021 Data da Entrada 01/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 573 de 2021
Ementa PPA - Notificação de ciência
Protocolo 12010076/2021 Data da Entrada 01/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 572 de 2021
Ementa PPA - Notificação de ciência
Protocolo 12010075/2021 Data da Entrada 01/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 571 de 2021
Ementa PPA - Notificação de ciência
Protocolo 12010074/2021 Data da Entrada 01/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 570 de 2021
Ementa PPA - Notificação de ciência
Protocolo 12010073/2021 Data da Entrada 01/12/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/12/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA