Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 179 de 2022
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “dia do Professor e do Intérprete de LIBRAS”, a ser comemorado anualmente no primeiro dia útil do mês de setembro.
Protocolo 04200018/2022 Data da Entrada 20/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
20/04/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
25/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 178 de 2022
Ementa Autoriza o Município de Maceió a criar a Casa de Passagem do Idoso e dá outras providências
Protocolo 04190093/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 177 de 2022
Ementa Fica o Poder Executivo autorizado a vedar o Assédio Moral por parte dos servidores públicos nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de Maceió e dá outras providências
Protocolo 04190092/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/04/2023 PROCURADORIA
17/04/2023 PGCMM
16/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
25/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Projeto de Lei Nº 176 de 2022
Ementa Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, em Maceió, o Centro Municipal para Idosos - CMI
Protocolo 04190091/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/09/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/09/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 175 de 2022
Ementa Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer a Notificação Compulsória dos casos de Violência contra as Mulheres e Meninas atendidas em Serviços de Saúde da Rede Pública ou Privada e a criar o Comitê Técnico Intersetorial de acompanhamento de notificações de Violência contra as Mulheres e Meninas no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 04190090/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2022 PROCURADORIA
20/12/2022 PGCMM
20/12/2022 PGCMM
20/12/2022 PGCMM
19/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 174 de 2022
Ementa Estabelece a Notificação Compulsória dos casos de Violência contra as Mulheres e Meninas atendidas em Serviços de Saúde da Rede Pública ou Privada e cria o Comitê Técnico Intersetorial de acompanhamento de notificações de Violência contra as Mulheres e Meninas no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 04190089/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 173 de 2022
Ementa Institui, no Município de Maceió, o Centro Municipal para Idosos – CMI
Protocolo 04190088/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 172 de 2022
Ementa Veda o assédio moral por parte dos Servidores Públicos nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de Maceió e dá outras providências
Protocolo 04190087/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 171 de 2022
Ementa Veda o assédio moral por parte dos Servidores Públicos nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de Maceió e dá outras providências
Protocolo 04190086/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 170 de 2022
Ementa Cria, no Município de Maceió, a Casa de Passagem do Idoso e dá outras providências.
Protocolo 04190085/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 169 de 2022
Ementa ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS ATENDIDAS EM SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA E CRIA O COMITÊ TÉCNICO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO DE NOTIFICAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04190084/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 168 de 2022
Ementa Institui, no âmbito do Município de Maceió, o “Programa Escolhi Esperar” e dá outras providências.
Protocolo 04190083/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 167 de 2022
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “dia do Motoboy”, a ser comemorado anualmente no dia 27 do mês de julho.
Protocolo 04190073/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
25/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 166 de 2022
Ementa Revoga a Lei Municipal N.º 6.633, de 27 de abril de 2017.
Protocolo 04190072/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
19/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 165 de 2022
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado nas orlas marítima e lagunar e nas áreas tombadas do município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 04190065/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 164 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)M E SEUS FAMILIARES.
Protocolo 04190064/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 163 de 2022
Ementa DISPONIBILIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM PARQUES E ÁREAS DE LAZER INFANTIL, PÚBLICOS E PROVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04190063/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 162 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, ANISTIA E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, DE RESPONSABILIDADE DE AMBULANTES E FEIRANTES, INCIDENTES DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGOROU, EM MACEIÓ, DECRETOS COM RESTRIÇÕES PARCIAIS OU TOTAIS ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19.
Protocolo 04190062/2022 Data da Entrada 19/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
19/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
26/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/05/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
10/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
15/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
21/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 161 de 2022
Ementa MACEIÓ VERDE
Protocolo 04180115/2022 Data da Entrada 18/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
18/04/2022 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
19/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 160 de 2022
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “D”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE MIRAMAR, SÃO JORGE, PARA “RUA SECRETÁRIO JAIME ARRUDA GALVÃO ”.
Protocolo 04180114/2022 Data da Entrada 18/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 12/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2022 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
25/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL