Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 139 de 2022
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “dia do Radialista”, a ser comemorado anualmente no dia 06 do mês de junho.
Protocolo 04070031/2022 Data da Entrada 07/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
07/04/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 138 de 2022
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “dia dos profissionais que coletam, selecionam e vendem materiais recicláveis”, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de maio.
Protocolo 04070028/2022 Data da Entrada 07/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
07/04/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 137 de 2022
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O "DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO REGIME NAZISTA".
Protocolo 04060012/2022 Data da Entrada 06/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
06/04/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
21/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 136 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA SOCIEDADE UNIDA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DE MORADORES DO CONJUNTO COLIBRI – SUDECOMCC
Protocolo 04050044/2022 Data da Entrada 05/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
05/04/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 135 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES.
Protocolo 04050011/2022 Data da Entrada 05/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
05/04/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
20/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/06/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/06/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/08/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 134 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS.
Protocolo 04050007/2022 Data da Entrada 05/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
05/04/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 133 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04050002/2022 Data da Entrada 05/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
05/04/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 132 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS MULTIUSO, QUE PODERÃO SER UTILIZADOS COMO BIBLIOTECAS, CENTROS ESPORTIVOS E CULTURAIS, NOS BAIRROS E LOCALIDADES ONDE O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH, ESTEJA ABAIXO DA MÉDIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 04040018/2022 Data da Entrada 04/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
04/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
27/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/05/2022 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/05/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 131 de 2022
Ementa REVOGA O ART.5º DA LEI MUNICIPAL N. 6.423/2015 QUE "DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ".
Protocolo 04040012/2022 Data da Entrada 04/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
04/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 130 de 2022
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A “SEMANA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 24 DE ABRIL.
Protocolo 04010029/2022 Data da Entrada 01/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/04/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
04/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 129 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACEIÓ.
Protocolo 04010028/2022 Data da Entrada 01/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/04/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
04/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 128 de 2022
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DO VOTO LIVRE E CONSCIENTE E INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A COMPRA DE VOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04010001/2022 Data da Entrada 01/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2022 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 127 de 2022
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DO VOTO LIVRE E CONSCIENTE E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A COMPRA DE VOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310024/2022 Data da Entrada 31/03/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 126 de 2022
Ementa Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alopecia no Calendário Oficial da Cidade de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03310007/2022 Data da Entrada 31/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/09/2022
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
14/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 125 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NOS CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS PARA O ENEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03300029/2022 Data da Entrada 30/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
30/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
31/08/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/09/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
22/09/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
29/11/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 124 de 2022
Ementa INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03300028/2022 Data da Entrada 30/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 123 de 2022
Ementa Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de licenças especiais para vendedores ambulantes que atuam nos transportes coletivos no âmbito da cidade de Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 03290026/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2022 GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO SALES
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/04/2022 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
19/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
20/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
20/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
28/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
31/05/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
08/06/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 122 de 2022
Ementa CRIA O PROGRAMA SOS IDOSOS DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03290025/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 29/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/07/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 121 de 2022
Ementa GARANTE INFORMAÇÃO SOBRE IMAGENS QUE ALTERAM CARACTERISTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03290024/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/11/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
25/11/2022 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
01/12/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
12/06/2023 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 120 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES DE CONSUMO E DA EXIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM CASAS NOTURNAS, ESTABELECIMENTOS DE SHOWS, BOATES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03290023/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 06/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/07/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
21/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
11/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
25/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
06/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR