Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 279 de 2022
Ementa ALTERA O § 4º DO ART. 8º DA LEI Nº 5.828/2009, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 7385/2020.
Protocolo 05310041/2022 Data da Entrada 31/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/05/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
01/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2022 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 278 de 2022
Ementa Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Protocolo 05300034/2022 Data da Entrada 30/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
30/05/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 277 de 2022
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA DE SAÚDE CUIDANDO DE QUEM CUIDA, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05270005/2022 Data da Entrada 27/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/05/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 276 de 2022
Ementa INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO TRIATHLON, DUATHLON, AQUATHLON E SUAS VARIAÇÕES PERMITINDO CELEBRAR PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05270004/2022 Data da Entrada 27/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
27/05/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
23/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/06/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/07/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/04/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 275 de 2022
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A “SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE OUTUBRO.
Protocolo 05260017/2022 Data da Entrada 26/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
30/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/09/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/09/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/10/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 274 de 2022
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL
Protocolo 05260016/2022 Data da Entrada 26/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
26/05/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
30/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/07/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
19/10/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
22/11/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
22/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 273 de 2022
Ementa CRIA O PROGRAMA “RESGATE DO CONHECIMENTO” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05260005/2022 Data da Entrada 26/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
30/05/2022 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/09/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/09/2022 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
14/10/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 272 de 2022
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 05250042/2022 Data da Entrada 25/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
25/05/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
30/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/08/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
10/08/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
15/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/08/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
22/02/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/03/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
06/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 271 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Protocolo 05250041/2022 Data da Entrada 25/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/05/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
30/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
05/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 270 de 2022
Ementa CRIA O PROGRAMA NIVELAMENTO ESTUDANTIL, DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 05250040/2022 Data da Entrada 25/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
25/05/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
30/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/08/2022 PROCURADORIA
22/08/2022 PGCMM
23/08/2022 PGCMM
20/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/10/2022 PGCMM
07/11/2022 PGCMM
09/11/2022 PROCURADORIA
09/11/2022 PGCMM
16/11/2022 PROCURADORIA
27/12/2022 PGCMM
27/12/2022 PROCURADORIA
13/01/2023 PGCMM
16/01/2023 PGCMM
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 PROCURADORIA
03/04/2023 PGCMM
04/04/2023 PGCMM
11/04/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
12/04/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
03/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
26/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 269 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS CASOS DE DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA CONSTATADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 05250039/2022 Data da Entrada 25/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/05/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
30/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 268 de 2022
Ementa Institui o Grupamento Legislativo - GLEGISLATIVO da Câmara Municipal de Maceió e dá outras providências
Protocolo 05250008/2022 Data da Entrada 25/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
14/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2022 PROCURADORIA
13/09/2022 PGCMM
13/09/2022 PGCMM
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/12/2022 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
19/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/04/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 267 de 2022
Ementa PL - TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA EM ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Protocolo 05240061/2022 Data da Entrada 24/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
24/05/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
30/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 266 de 2022
Ementa Caderno Mensagem 020/22 - Projeto Lei - Diretrizes Orcamentaria Exercicio Financeiro Anual PLDO 2023 - Reproduzido por Incorreção
Protocolo 05240012/2022 Data da Entrada 24/05/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/09/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 265 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONDENADO POR CRIME DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ASSUMIR CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05200009/2022 Data da Entrada 20/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 15/10/2025
Data Setor Assunto Arquivo
20/05/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/07/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
21/07/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2025 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
07/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/10/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/10/2025 REDAÇÃO FINAL
15/10/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 264 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DE SUBSTÂNCIAS CONSIDERADAS COMO AGROTÓXICAS, DENTRO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05200008/2022 Data da Entrada 20/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/05/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/07/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
29/07/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
29/07/2022 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
25/08/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
26/08/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
29/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/09/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
13/09/2022 PROCURADORIA
13/09/2022 PGCMM
13/09/2022 PGCMM
06/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2023 PGCMM
28/06/2023 PROCURADORIA
05/07/2023 PGCMM
10/07/2023 PROCURADORIA
26/07/2023 PGCMM
26/09/2023 PGCMM
25/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
26/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2023 PGCMM
01/11/2023 PGCMM
Projeto de Lei Nº 263 de 2022
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA 02 DE MAIO COMO “DIA DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05200007/2022 Data da Entrada 20/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
20/05/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
31/08/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
22/09/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
29/11/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 262 de 2022
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA “CASA DO AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 05190023/2022 Data da Entrada 19/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/05/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
23/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 261 de 2022
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DE MACEIÓ, DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE INSPEÇÃO DE PONTES E VIADUTOS.
Protocolo 05190019/2022 Data da Entrada 19/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
19/05/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
23/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
22/08/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
23/08/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
23/08/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/09/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
25/10/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
25/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 260 de 2022
Ementa ESTABELECE O DIREITO DOS ESTUDANTES DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05190017/2022 Data da Entrada 19/05/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/05/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
23/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/05/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/02/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
16/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL