Projetos de Lei - Tramitação


Projeto de Lei Nº 10 de 2015
Ementa Denomina de Atividades Múltiplas “Prof. José Balbino Cavalcante” o centro de Atividades Múltiplas “deputado Benedito de Lira” localizado no Conjunto Selma Bandeira
Protocolo 0803 Data da Entrada 20/02/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
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Projeto de Lei Nº 10 de 2015
Ementa Fica denominado de Avenida Empresário “João Batista Oliveira” a Avenida “Jornalista Marcio Canuto” localizado no bairro Barro Duro.
Protocolo 0804 Data da Entrada 20/02/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 9 de 2015
Ementa Denomina de Rua Tácito Almeida Lima a rua Alves Correia localizada no bairro Benedito Bentes.
Protocolo 0802 Data da Entrada 20/02/2015 Prolongamento
Autor Silvânio Barbosa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 8 de 2015
Ementa Denomina de Rua Jurandir Costa a rua 2-G do conjunto INOCOOP bairro Cidade Universitária.
Protocolo 0792 Data da Entrada 19/02/2015 Prolongamento
Autor Francisco Filho (Chico Filho)
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Projeto de Lei Nº 7 de 2015
Ementa Determina a Distribuição de Cestas Nutricionais a lactantes de baixa renda até o sexto mês de amamentação.
Protocolo 0605 Data da Entrada 02/02/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 6 de 2015
Ementa Dispõe sobre a aplicação de penalidades à pratica de “assedio moral”, por parte de servidores municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Funcional.
Protocolo 0289 Data da Entrada 19/01/2015 Prolongamento
Autor Dudu Ronalsa
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Projeto de Lei Nº 5 de 2015
Ementa Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de Trote contra a SAMU – serviço de Assistência Medica de Urgência e dá outras providencias.
Protocolo 0250 Data da Entrada 16/01/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 4 de 2015
Ementa Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas convencionais por Biodegradáveis e redução de consumo de embalagens em estabelecimentos comerciais.
Protocolo 0152 Data da Entrada 09/01/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 3 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca nas escolas da rede pública municipal, conforme especifica.
Protocolo 0064 Data da Entrada 07/01/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 2 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca nas escolas da rede pública municipal, conforme especifica.
Protocolo 0018 Data da Entrada 06/01/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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Projeto de Lei Nº 1 de 2015
Ementa Dispõe sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados aos cadeirantes.
Protocolo 0017 Data da Entrada 06/01/2015 Prolongamento
Autor Fátima Santiago
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