Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 299 de 2022
Ementa Institui a Campanha Municipal de incentivo à doação de cabelo às mulheres carentes em tratamento de neoplasia maligna e às mulheres carentes com alopecia.
Protocolo 06130010/2022 Data da Entrada 13/06/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 298 de 2022
Ementa REGULAMENTA O COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06130001/2022 Data da Entrada 13/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/06/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 297 de 2022
Ementa MENSAGEM 023/2022 - PROJETO DE LEI INSENÇÃO AMBULANTES
Protocolo 06100001/2022 Data da Entrada 10/06/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 296 de 2022
Ementa Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento das empresas e postos de combustíveis que, comprovadamente, revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Protocolo 06090023/2022 Data da Entrada 09/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 295 de 2022
Ementa PL - Dispõe sobre a permissão de uso da faixa azul por veículos carro forte e dá outras providências.
Protocolo 06090020/2022 Data da Entrada 09/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/06/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 294 de 2022
Ementa Determina multa administrativa a quem impedir, invadir, ocupar e/ou perturbar culto religioso, no âmbito do Município de Maceió.
Protocolo 06080074/2022 Data da Entrada 08/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 293 de 2022
Ementa INSTITUI O DIA DO FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080018/2022 Data da Entrada 08/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 06/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2022 PGCMM
30/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
06/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 292 de 2022
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06080016/2022 Data da Entrada 08/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/09/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/09/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
14/10/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 291 de 2022
Ementa Fica denominada Rua Maxweel Mello de Santana a Rua São João, localizada no bairro Prado.
Protocolo 06080013/2022 Data da Entrada 08/06/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 290 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E DE INCLUSÃO DA PESSOA GORDA OU OBESA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PROVADOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À GORDOFOBIA.
Protocolo 06080012/2022 Data da Entrada 08/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
31/08/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
08/09/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
29/11/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 289 de 2022
Ementa Projeto de Lei - Institui o Programa de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cria Comissão Especial e dá outras providências
Protocolo 06060039/2022 Data da Entrada 06/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/03/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2024 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
11/11/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/03/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/03/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/03/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 288 de 2022
Ementa Projeto de Lei - Dispõe Sobre Equipar com Desfibriladores Cardíacos os Locais e Veículos que Especifica
Protocolo 06060038/2022 Data da Entrada 06/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
16/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 287 de 2022
Ementa Projeto de Lei - Dispõe Sobre a Instituição da Ginástica Laboral Como Prática Obrigatória nas Empresas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá Outras Providências
Protocolo 06060037/2022 Data da Entrada 06/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/12/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
28/12/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 286 de 2022
Ementa MENSAGEM-022-22-PL-AUTORIZA A PREFEITURA DE MACEIO A TRANSFERIR VERBA PARA EXECUCAO DO PROJETO MACEIO DE MARES LIMPOS-Proc. 1000.58342.2022
Protocolo 06060009/2022 Data da Entrada 06/06/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 285 de 2022
Ementa Dispõe sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos de energia elétrica na sede do Poder Legislativo de Maceió.
Protocolo 06020020/2022 Data da Entrada 02/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/06/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
14/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/01/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 284 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI N° DE 2022 REVOGA A LEI N° 6.876, DE 07 DE MARÇO DE 2019 QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.
Protocolo 06010015/2022 Data da Entrada 01/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/06/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 283 de 2022
Ementa Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches, escolas municipais públicas e conveniadas, e dá outras providências
Protocolo 06010010/2022 Data da Entrada 01/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/06/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
01/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/09/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/09/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/10/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/10/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 282 de 2022
Ementa MENSAGEM-021-22 - PROJETO DE LEI PATROCINIO TURISMO E ESPORTE-Proc-3700-10673-2022 - SEMTEL
Protocolo 06010008/2022 Data da Entrada 01/06/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/05/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022 PROCURADORIA
27/12/2022 PGCMM
27/12/2022 PROCURADORIA
12/01/2023 PGCMM
12/01/2023 PGCMM
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 281 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIO - LOSAN-MACEIÓ, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06010007/2022 Data da Entrada 01/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/06/2022 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
01/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 280 de 2022
Ementa INSTITUI O DIA 13 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JACINTINHO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 06010006/2022 Data da Entrada 01/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/06/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
01/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL