Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 339 de 2022
Ementa Projeto de Lei que ALTERA O §4º E INCLUI O §9º NO ART.6º DA LEI 6.685 DE 18 DE AGOSTO DE 2017, PARA COMPATIBILIZAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL COM A CONTITUIÇÃO FEDERAL PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DAS ENTIDADES RELIGIOSAS
Protocolo 07270003/2022 Data da Entrada 27/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/12/1969 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/07/2022 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 338 de 2022
Ementa Declaração de Utilidade Pública para Associação Evangélica Quedes
Protocolo 07260013/2022 Data da Entrada 26/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
26/07/2022 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 337 de 2022
Ementa PL - Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, procedimentos cirúrgicos, inclusive partos normal e cesárea, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Maceió.
Protocolo 07250007/2022 Data da Entrada 25/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/07/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 336 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO AO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI), LOCALIZADO NO BAIRRO DO OURO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07250003/2022 Data da Entrada 25/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
25/07/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 335 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE O PARTO SEGURO: MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO, ABORTAMENTO E PUERPÉRIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07250002/2022 Data da Entrada 25/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
25/07/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/02/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 334 de 2022
Ementa MENSAGEM Nº. 028/22 - PROJETO DE LEI Reajuste de Vencimento dos Servidores Publicos para 2022 - SEMGE - REPRODUZIDA POR INCORREÇÃO
Protocolo 07220001/2022 Data da Entrada 22/07/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 333 de 2022
Ementa Projeto de Lei - Criação do cargo Auxiliar de Bordo para os Transportes Públicos - Gab. Vereador Raimundo Medeiros
Protocolo 07210005/2022 Data da Entrada 21/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/07/2022 GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO MEDEIROS
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 332 de 2022
Ementa INSTITUI SANÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS PESSOAS FÍSICAS, JURÍDICAS OU AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 07180003/2022 Data da Entrada 18/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
18/07/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
11/10/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/12/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 331 de 2022
Ementa MENSAGEM Nº. 028/2022 - PROJETO DE LEI - Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Publicos para 2022
Protocolo 07150001/2022 Data da Entrada 15/07/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 330 de 2022
Ementa MENSAGEM-027-22-PL-CRIACAO CONSELHO MUNICIPAL IGUALDADE RACIAL-Proc-3000-9896-2022
Protocolo 07140005/2022 Data da Entrada 14/07/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/10/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/11/2023 PGCMM
16/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
16/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 329 de 2022
Ementa MENSAGEM-026-22-PL-ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 2º. E 3º-CONSELHO DO TRABALHO-PROC-9000-102269-2021
Protocolo 07140004/2022 Data da Entrada 14/07/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022 PROCURADORIA
27/12/2022 PGCMM
27/12/2022 PROCURADORIA
12/01/2023 PGCMM
12/01/2023 PGCMM
05/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
18/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/04/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 328 de 2022
Ementa MENSAGEM-025-22-Projeto de Lei-Opereacao-Credito-Fundo-Desenvolvimento-Bacia-do-Plata-FONPLATA-proc-2700-048153-2022
Protocolo 07130002/2022 Data da Entrada 13/07/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/09/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
06/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 327 de 2022
Ementa MENSAGEM-024-22-Projeto de Lei-Opereacao-Credito-Banco-Regional-Brasil - BRB
Protocolo 07130001/2022 Data da Entrada 13/07/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/09/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/09/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
06/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 326 de 2022
Ementa GARANTE ÀS PARTURIENTES O DIREITO À PRESENÇA DE ACOMPANHANTE, CONTRATADO OU NÃO, DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 07120018/2022 Data da Entrada 12/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
12/07/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
25/07/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 325 de 2022
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA “C”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM SANTA ANA, SERRARIA, CEP 57046-803, PARA “RUA PROFESSORA ADAIR DE SOUZA CARNEIRO”.
Protocolo 07120003/2022 Data da Entrada 12/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2022 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
02/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 324 de 2022
Ementa TITULO DE UTLILIDADE PÚBLICA INSTITUTO RODRIGO LUZ
Protocolo 07110010/2022 Data da Entrada 11/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
11/07/2022 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
26/11/2022 GABINETE DO VEREADOR FERNANDO HOLANDA
06/12/2022 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
06/01/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 323 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Período Chuvas aos Ambulantes de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 07110001/2022 Data da Entrada 11/07/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
22/08/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
25/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
01/01/2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 322 de 2022
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa Renda Emergencial Municipal - REM, em decorrência das enchentes que devastaram bairros de Maceió.
Protocolo 07080004/2022 Data da Entrada 08/07/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 321 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIO - LOSAN-MACEIÓ, QUE CRIA O SISTEMA E A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06300044/2022 Data da Entrada 30/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/06/2022 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
02/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
28/12/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
16/01/2023 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 320 de 2022
Ementa Projeto de Lei que Dá Denominação ao Logradouro Público que Menciona, e dá outras providências. UBS - Dr Antonio de Pádua Cavalcante
Protocolo 06290007/2022 Data da Entrada 29/06/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/06/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
30/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/03/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL