LEI Nº 7542 DE 18/04/2024
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER-AFROLATINO-AMERICANA E CARIBENHA, DE TEREZA
DE BENGUELA E DA MULHER NEGRA E A
INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ O “JULHO DAS PRETAS” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7541 DE 18/04/2024
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO
AO ALEITAMENTO MATERNO E A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
DO “AGOSTO DOURADO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7540 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, EM INGRESSAR E PERMANECER EM
AMBIENTES DE USO COLETIVO, ACOMPANHADO
DE ANIMAIS DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ”
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LEI Nº 7539 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO CORRETA DA
TERMINOLOGIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E
FUNDACIONAL”
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LEI Nº 7538 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR
SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7537 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE A DISCIPLINAÇÃO DO
TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO
INTERIOR DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO
TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE
PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL”
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LEI Nº 7536 DE 18/04/2024
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO ATELIÊ
PARA IGUALDADE DE GÊNERO E
EMPODERAMENTO DE MULHERES – A
AMBROSINA”.
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LEI Nº 7535 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE SEMANA DE INCENTIVO AO
CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL
MATERNA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7534 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE
TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS
LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7533 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE
ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE
EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS
COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES,
LIMPEZA E SEUS COMPONENTES, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7532 DE 18/04/2024
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
REALIZAÇÃO DE DEBATE PÚBLICO COM A
COMUNIDADE LOCAL, ANTERIORMENTE À
INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7531 DE 11/04/2024
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
ANIMAL ESPERANÇA"
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LEI Nº 7531 DE 11/04/2024
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
ANIMAL ESPERANÇA"
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LEI Nº 7529 DE 04/04/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COMUNIDADE EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA
DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7528 DE 04/04/2024
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
COMUNIDADE SARA NOSSA TERRA GRACILIANO
RAMOS”.
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LEI Nº 7527 DE 21/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER VALE (VOUCHER) EDUCACIONAL OU A
CONTRATAR VAGAS EM ESTABELECIMENTO DE
ENSINO PRIVADO PARA ESTUDANTES DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILIDADE NA
REDE PÚBLICA DE ENSINO.
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LEI Nº 7526 DE 21/03/2024
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EMISSÃO DE
LICENÇAS EDILÍCIAS E AMBIENTAIS PARA A
CONSTRUÇÃO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES OU A
EXECUÇÃO DE PROJETOS DE APROVEITAMENTO
ECONÔMICO DE IMÓVEIS NAS ÁREAS INCLUÍDAS
NO MAPA DE LINHAS DE AÇÕES PRIORITÁRIAS
DOS BAIRROS EM AFUNDAMENTO DO SOLO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7525 DE 21/03/2024
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS
PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
RESERVAREM ESPAÇO ESPECÍFICO PARA MULHERES
QUE TIVERAM ABORTO ESPONTÂNEO, DISTINTO DA
ALA DE OBSERVAÇÃO OBSTÉTRICA, ENQUANTO
ESPERAM OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.
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LEI Nº 7524 DE 21/03/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A
“SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME
PÓS-ABORTO”.
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LEI Nº 7523 DE 21/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O PROGRAMA “BOLSA-ENXOVAL”
NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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