LEI Nº 7522 DE 21/03/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “DISQUE
PRÓ-VIDA” NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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LEI Nº 7521 DE 21/03/2024
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE
ENSINO BILÍNGUE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
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LEI Nº 7519 DE 06/02/2024
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO § 2º
DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MACEIO.
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LEI Nº 7501 DE 02/01/2024
ALTERA A LEI Nº. 7.137, DE 10 DE FEVEREIRO DE
2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7500 DE 02/01/2024
“ALTERA A LEI Nº. 7.287/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7498 DE 29/12/2023
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7495 DE 26/12/2023
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS FAIXAS PRETAS DE ALAGOAS -
AFPA”.
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LEI Nº 7494 DE 26/12/2023
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A GRANDE
ORIENTE DE ALAGOAS - GOAL”
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LEI Nº 7493 DE 19/12/2023
“INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS
OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”.
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LEI Nº 7492 DE 19/12/2023
“ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS
ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ORIENTAR E ESCLARECER ÀS GESTANTES
SOBRE OS RISCOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO
PROCEDIMENTO ABORTIVO”.
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LEI Nº 7491 DE 19/12/2023
“DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES A QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE
ESCOLAR, DANÇAS OU MANIFESTAÇÃO CULTURAL
QUE ESTIMULE À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE”.
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LEI Nº 7490 DE 19/12/2023
“DISPÕE SOBRE VAGA PARA REPRESENTAÇÃO DOS
MOTORISTAS DE APLICATIVOS NO CONSELHO
MUNICIPAL DE TRANSPORTES”.
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LEI Nº 7489 DE 19/12/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO
APOSTÓLICA NAÇÕES POR HERANÇA - MANAH”.
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LEI Nº 7479 DE 14/12/2023
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº. 4.495/1996, DE
08 DE ABRIL DE 1996, AO ART. 18 DA LEI Nº. 4.454/1995, DE
11 DE OUTUBRO DE 1995, AO ITEM 04 DO ART. 316 DA LEI
Nº. 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. ACRESCENTA
OS ITENS 06 E 07 AO ART. 316 DA LEI Nº. 3.538/1985, DE 23
DE DEZEMBRO DE 1985 E REVOGA A LEI Nº. 6.971/2020 DE
10 DE JANEIRO DE 2020.”
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LEI Nº 7476 DE 14/12/2023
“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A
INSTALAÇÃO DE “PLACAS INDICATIVAS DE
TEMPLOS RELIGIOSOS”, NOS LOGRADOUROS
PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7475 DE 14/12/2023
“INSTITUI O “FEVEREIRO LARANJA – CAMPANHA
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7474 DE 14/12/2023
“INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE”
DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ.”
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LEI Nº 7473 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
DE COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ.”
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LEI Nº 7472 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À LEUCEMIA”,
A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 11 DO
MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7471 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE
COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA
AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA FAMILIAR.”
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