Leis



LEI Nº 222 DE 17/03/1952

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM PONTILHAO, LIGANDO A VILA PEDREIRAS AO POVOADO CARRAPATO.

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LEI Nº 221 DE 28/12/1951

AUTORIZA O PREFEITO A DOAR UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICIPIO.

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LEI Nº 220 DE 26/12/1951

INCORPORA AOS PROVENTOS DA INATIVIDADE O ACRESCIMO DE VENCIMENTOS POR TEMPO DE SERVICO.

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LEI Nº 219 DE 21/12/1951

ELEVA O PADRAO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS E OS SALARIOS DOS EXTRANUMERARIOS MENSALISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 218 DE 20/12/1951

SUPLEMENTA DIVERSAS SUB CONSIGNACOES NAS VERBAS ORCAMENTARIAS DO ATUAL EXERCICIO.

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LEI Nº 217 DE 18/12/1951

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 79.203,40

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LEI Nº 216 DE 11/12/1951

CRIA O SERVICO DE INSPECAO E FISCALIZACAO DE CARNES E DERIVADOS NO MATADOURO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 214 DE 06/12/1951

ORCA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1952.

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LEI Nº 213 DE 06/12/1951

REVE O DECRETO-LEI N 444 DE 25/02/1942 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 212 DE 06/12/1951

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UMA ESCOLA RURAL EM CRUZ DAS ALMAS

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LEI Nº 210 DE 28/11/1951

DISPENSA DE MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO.

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LEI Nº 209 DE 22/11/1951

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 78.000,00.

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LEI Nº 206 DE 13/11/1951

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO ORFANATO S DOMINGOS DESTA CAPITAL.

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LEI Nº 201 DE 18/09/1951

CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 3.000,00 (TRES MIL CRUZEIROS) AOS ESCRITORES ALAGOANOS QUE VAO AO RIO GRANDE DO SUL.

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LEI Nº 200 DE 15/09/1951

CONCEDE AUXILIO, ABRINDO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 8.383,50 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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LEI Nº 199 DE 06/09/1951

DA A DENOMINACAO DE ALCEBIADES VALENTE A UMA RUA RECENTEMENTE ABERTA NO BAIRRO DO FAROL.

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LEI Nº 198 DE 25/08/1951

SUPLEMENTA VERBAS DO ORCAMENTO DA DESPESA DO EXERCICIO VIGENTE.

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LEI Nº 197 DE 16/08/1951

DA NOVA DENOMINACAO A RUA PARAISO DOS HOMENS EM PAJUSSARA.

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LEI Nº 196 DE 28/07/1951

CONCEDE ISENCAO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS A FILIAL DA COMPANHIA RADIO INTERNACIONAL DO BRASIL.

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LEI Nº 195 DE 25/07/1951

AUTORIZA O PREFEITO DA CAPITAL A ALIENAR UM PAVILHAO, SITUADO NA RUA IRIS ALAGOENSE.

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