LEI Nº 246 DE 25/09/1952

AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICIPIO A MANDAR CONSTRUIR INSTALACOES DE BARRAGEM REPRESANDO O MANANCIAL DENOMINADO NASCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 245 DE 15/09/1952

CONCEDE UM AUXILIO A DELEGACAO DE JORNALISTAS ALAGOANOS QUE TOMARA PARTE NO CONGRESSO DOS MUNICIPIOS EM SAO PAULO.

LEI Nº 244 DE 03/09/1952

ABRE NO ORCAMENTO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 391.048,50 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.

LEI Nº 243 DE 02/09/1952

FICA O SENHOR PREFEITO DA CAPITAL, AUTORIZADO A MUDAR OS NOMES DAS RUAS PRIMAVERA E BOA VISTA LOCALIZADAS NO BAIRRO DE PAJUSSARA.

LEI Nº 242 DE 02/09/1952

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FIRMA OU EMPRESA QUE SE PROPUSER A FORNECER ENERGIA ELETRICA AO POVOADO PONTAL DA BARRA.

LEI Nº 241 DE 25/08/1952

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 20.000,00 AO INSTITUTO DE PROTECAO A INFANCIA.

LEI Nº 240 DE 25/08/1952

CONCEDE O AUXILIO DE CR$ 15.000,00 A LIGA CONTRA O ANALFABETISMO.

LEI Nº 239 DE 25/08/1952

EXTINGUE O CARGO DE AUXILIAR DE CADASTRO, CRIA O DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 238 DE 25/08/1952

MANDA CORTAR PARA EFEITO DE GRATIFICACAO ADICIONAL, TODO O TEMPO DE SERVICO PUBLICO PRESTADO PELO FUNCIONARIO.

LEI Nº 237 DE 25/08/1952

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 130.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.

LEI Nº 236 DE 20/08/1952

AUTORIZA O PREFEITO A CONCEDER O AUXILIO FINANCEIRO DE CR$ 50.000,00 A EMPRESA QUE SE PROPUSER A FORNECER ENERGIA ELETRICA AO POVOADO TABULEIRO DOS MARTINS.

LEI Nº 235 DE 18/08/1952

DISPENSA AS MULTAS EM QUE INCORRERAM OS DEVEDORES DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO.

LEI Nº 234 DE 18/08/1952

CONCEDE A FEDERACAO ALAGOANA DE DESPORTOS UNIVERSITARIOS UM AUXILIO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 231 DE 04/07/1952

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.395.004,60 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.

LEI Nº 229 DE 30/05/1952

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A MANDAR CONSTRUIR INSTALACOES PORTUARIAS NO TRAPICHE DA BARRA.

LEI Nº 228 DE 17/05/1952

TRANSFERE NO ORCAMENTO VIGENTE DE UMAS PARA OUTRA SUB CONSIGNACAO, A IMPORTANCIA DE CR$ 1.600.000,00 (HUM MILHAO E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 227 DE 16/05/1952

MANDA CONSTRUIR NO ALTO DO JACINTINHO, DISTRITO DO POCO, UM GRUPO ESCOLAR COM A DENOMINACAO DE FIRMO LOPES.

LEI Nº 226 DE 16/05/1952

AUTORIZA A CONSTRUCAO DE UM MERCADINHO NO POVOADO TABULEIRO DOS MARTINS.

LEI Nº 225 DE 16/05/1952

TRANSFERE NO ORCAMENTO VIGENTE DE UMA PARA OUTRA SUB-CONSIGNACAO, A IMPORTANCIA DE CR$ 15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).

LEI Nº 223 DE 19/04/1952

AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UMA ESCOLA RURAL NO ALTO DO FEITOSA.