LEI Nº 7712 DE 12/11/2025

AMPLIA O LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISTO NO ART. 6º DA LEI Nº 7.631, DE 14 DE JANEIRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, COM BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7711 DE 12/11/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O PROGRAMA EMPREGA MACEIÓ, DESTINADO À PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGABILIDADE, INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA

LEI Nº 7710 DE 07/11/2025

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA PARA EVENTOS QUE VILIPENDIEM QUAISQUER CRENÇAS OU MANIFESTAÇÕES RELIGIOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7709 DE 07/11/2025

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA SACERDOTES E PASTORES EM CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7708 DE 07/11/2025

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DE AVISO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES

LEI Nº 7707 DE 07/11/2025

INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

LEI Nº 7706 DE 05/11/2025

DENOMINA DE PRAÇA SÃO CARLO ACUTIS A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANISETE SIMÕES NAVARRO, EULÁLIA DA CUNHA LIMA E MONSENHOR CÍCERO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, NO BAIRRO FEITOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7705 DE 05/11/2025

DENOMINA A “RUA E” DO CONJUNTO JARDIM PLANALTO II, NO BAIRRO SANTOS DUMONT, PARA LUIZ FELIPE DA SILVA

LEI Nº 7704 DE 04/11/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO SOCIAL, SIMBÓLICA E DE SAÚDE, AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS E/OU SOBREVIVENTES DOS IMPACTOS DA CONDUTA DE AGENTES DE ESTADO

LEI Nº 7703 DE 03/11/2025

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE LITERATURA POPULAR NA ESCOLA

LEI Nº 7702 DE 31/10/2025

INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PELE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7701 DE 31/10/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO RESGATANDO VIDAS

LEI Nº 7700 DE 31/10/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE E CIDADANIA DO BRASIL

LEI Nº 7699 DE 03/10/2025

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS CRIATIVOS DE ALAGOAS - AACAL

LEI Nº 7698 DE 03/10/2025

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL, AMBIENTAL E SOCIAL - INSTITUTO ELOH

LEI Nº 7697 DE 11/09/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N°. 6.907/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7696 DE 13/08/2025

ALTERA A LEI 7.615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 7695 DE 13/08/2025

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O MODELO DE ESCOLA CÍVICO MILITAR – ECIM

LEI Nº 7694 DE 13/08/2025

DENOMINA DE DOM ANTÔNIO BRANDÃO O MIRANTE A SER CONSTRUÍDO NO ESPAÇO QUE FICA ENTRE O SEMINÁRIO ARQUIDIOCESANO E COLÉGIO MARISTA, AO FINAL DA AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, NO BAIRRO DO FAROL

LEI Nº 7693 DE 06/08/2025

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA– ISSQN NAS ATIVIDADES DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO EXECUTADAS MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE CIENTÍFICA, INSTITUIÇÕES TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO(ICTS)