Leis



LEI Nº 7222 DE 22/07/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICIPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7221 DE 22/07/2022

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O "DIA DO PROFESSOR E DO INTÉRPRETE DE LIBRAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DO MÊS DE SETEMBRO.

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LEI Nº 7220 DE 22/07/2022

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA 25 DE JULHO, COMO O DIA DOS TRABALHADORES RODOVIÁRIOS DA CIDADE DE MACEIÓ, QUE SERÁ COMEMORADO EM CADA ANO SUBSEQUENTE.

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LEI Nº 7219 DE 22/07/2022

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O XADREZ COMO MODALIDADE ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7218 DE 22/07/2022

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 7217 DE 22/07/2022

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIA DA EQUIPE DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA ENASF - AP NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

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LEI Nº 7216 DE 22/07/2022

ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA B, VERGEL DO LAGO, CEP 57015572, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA PATRÍCIA REHDER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LEI Nº 7215 DE 22/07/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES - CDDM

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LEI Nº 7214 DE 22/07/2022

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DOJÔ FÁBIO MARTINS

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LEI Nº 7213 DE 22/07/2022

CONFERE PODERES AO ADVOGADO CONSTITUÍDO DE RECONHECER A AUTENCIDADE DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

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LEI Nº 7212 DE 22/07/2022

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SÃO JOSÉ OPERÁRIO - ISJO

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LEI Nº 7211 DE 22/07/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE UNIDA DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO E DE MORADORES DO CONJUNTO COLIBRI - SUDECOMCC

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LEI Nº 7210 DE 22/07/2022

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE BEACH SOCCER - FALABS

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LEI Nº 7209 DE 22/07/2022

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO LENILDA DO SURURU - ILS

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LEI Nº 7208 DE 22/07/2022

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO FEITOSA - IF

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LEI Nº 7207 DE 22/07/2022

INSTITUI O "MAIO ROXO" NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DEDICADO, ANUALMENTE, A CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

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LEI Nº 7206 DE 19/07/2022

DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DE ALAGOAS 'JANETE PORTELA DE HOLANDA CAVALCANTE'

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LEI Nº 7205 DE 19/07/2022

RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A PRÁTICA DO FOOTBAL GOALPOST COMO MODALIDADE ESPORTIVA.

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LEI Nº 7204 DE 19/07/2022

ESTABELECE, NOS TERMOS DO ART. 5º, LV. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DOS ARTS. 12 E 18, I, DA LEI FEDERAL Nº 12.587 DE 3 DE JANEIRO DE 2012, O DEVER DE NOTIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS CADASTRADOS PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RENUMERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS CASOS DE DESCADASTRAMENTO, SUSPENSÃO OU EXCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 7203 DE 19/07/2022

INSTITUI O MARCO DA LIBERDADE ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

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