LEI Nº 7698 DE 03/10/2025
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL, AMBIENTAL E
SOCIAL - INSTITUTO ELOH
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LEI Nº 7697 DE 11/09/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N°. 6.907/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7696 DE 13/08/2025
ALTERA A LEI 7.615, DE 13 DE NOVEMBRO
DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7695 DE 13/08/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, O MODELO DE ESCOLA CÍVICO
MILITAR – ECIM
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LEI Nº 7694 DE 13/08/2025
DENOMINA DE DOM ANTÔNIO BRANDÃO
O MIRANTE A SER CONSTRUÍDO NO
ESPAÇO QUE FICA ENTRE O SEMINÁRIO
ARQUIDIOCESANO E COLÉGIO MARISTA,
AO FINAL DA AV. DOM ANTÔNIO
BRANDÃO, NO BAIRRO DO FAROL
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LEI Nº 7693 DE 06/08/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA– ISSQN NAS ATIVIDADES DE
PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO
E
INOVAÇÃO EXECUTADAS MEDIANTE
CONTRATAÇÃO
DE
CIENTÍFICA,
INSTITUIÇÕES
TECNOLÓGICA E DE
INOVAÇÃO(ICTS)
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LEI Nº 7692 DE 06/08/2025
DECLARA
A
VAQUEJADA
COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICIPAL DE MACEIÓ, ALTERA A LEI Nº
7.007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7691 DE 06/08/2025
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE
TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORAS VÍTIMAS
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
QUE POSSUAM MEDIDA PROTETIVA EM
VIGOR NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7690 DE 06/08/2025
DECLARA A FESTA DE CRISTO REI COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7689 DE 06/08/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ OS
DIAS DE PENTECOSTES, CORPUS CHRISTI,
NOSSA SENHORA DOS PRAZERES E CRISTO
REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7688 DE 31/07/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
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LEI Nº 7687 DE 31/07/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 7686 DE 31/07/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA
APLICAÇÃO NO “PROGRAMA AVANÇA
MACEIÓ”, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7685 DE 31/07/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
EXTERNO COM O NEW DEVELOPMENT BANK-
NDB, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7684 DE 18/07/2025
DECLARA A FESTA DE PENTECOSTES COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7683 DE 18/07/2025
DECLARA A FESTA DE CORPUS CHRISTI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7682 DE 18/07/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO
MUNICIPAL DE APOIO A ALUNOS COM
ALTAS HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO
NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7681 DE 18/07/2025
DENOMINA “RUA CID MOREIRA” A RUA
SEM NOME, PERPENDICULAR À AVENIDA
OTONIEL PIMENTEL SANTOS, NO BAIRRO
DO FEITOSA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 7680 DE 18/07/2025
INSTITUI O DIA 20 DE JULHO COMO O DIA
DO PADRE CÍCERO, FERIADO DE
NATUREZA CÍVICA EM HOMENAGEM A
PADRE CÍCERO ROMÃO BATISTA E INCLUI
A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL
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LEI Nº 7679 DE 09/07/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE
APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO E AO
TRÁFICO DE DROGAS EM SHOWS E
EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS NO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ E ESTABELECE
PENALIDADES
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