Decretos Legislativos


# Ano Descrição Arquivo
566 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO EDINALDO AFONSO MARQUES MELO.
565 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO OSVALDO VEIGAS.
564 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃ HONORÁRIA MARIA STELA TORRES BARROS LAMEIRAS.
563 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO RICARDO JORGE CAVALCANTE LIMA.
562 2013 INSTITUI A COMENDA DR. MILTON HÊNIO NETTO DE GOUVEIA.
561 2014 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ANTÔNIO DE PÁDUA MEDEIROS DE CARVALHO.
560 2014 DÁ DENOMINAÇÃO - MARIA TEREZA HOLANDA COSTA.