Decretos Legislativos


# Ano Descrição Arquivo
598 2015 INSTITUI A COMENDA ALDEMAR PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
597 2015 INSTITUI A COMENDA PASTOR JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS.
596 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO RUI OLIVEIRA COSTA.
595 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO GILBERTO KASSAB.
594 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO FRANCESCO RENZETTI.
593 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MARCO TRIPI.
592 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO EDUARDO XAVIER DOS PASSOS.
591 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MARLON JACINTO REIS.
590 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO VILMAR PINTO DA SILVA.
589 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃ HONORÁRIA CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA.
588 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO JORGE IGNÁCIO PINTO COTTO.
587 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ALFREDO AURÉLIO MARINHO ROSA.
586 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO DIVALDO SURUAGY.
585 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO LUIZ PEDRO SILVA.
584 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO CÉSAR BRUNO COELHO.
583 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ALTEMAR DUTRA DE OLIVEIRA JÚNIOR.
582 2015 INSTITUI A COMENDA ISMAR MALTA GATTO.
581 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO.
580 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO DÁRIO CÉSAR BARROS CAVALCANTE.
579 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MARCOS AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.