Decretos Legislativos


# Ano Descrição Arquivo
618 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MANUEL MARQUES.
617 2016 INSTITUI A COMENDA CONSELHEIRO TUTELAR GONÇALO MININ DE LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
616 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ANDRÉ GRAÇA GENEROSO PEREIRA.
615 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO AFRÂNIO DE PAIVA MOREIRA JÚNIOR.
614 2016 INSTITUI A COMENDA TIA MARCELINA.
613 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO MÁRCIO MANUEL MACHADO NUNES.
612 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃ HONORÁRIA JACIRA LEÃO.
611 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO JOSÉ ALDO REBELO FIGUEIREDO.
610 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO PAULO LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE.
609 2016 INSTITUI A COMENDA ATRIZ LINDA MASCARENHAS.
608 2016 INSTITUI A COMENDA ÁLVARO VASCONCELOS FILHO.
607 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO AÉCIO NEVES DA CUNHA.
606 2016 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ENIO OLIVEIRA.
605 2016 CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL A MEDALHA PADRE CÍCERO.
604 2015 INSTITUI A COMENDA TEREZA SOARES DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
603 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃ HONORÁRIA CLAUDIA MORTIMER.
602 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS.
601 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO TÉRCIO RIBEIRO DE SOUZA.
600 2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA - CIDADÃO HONORÁRIO ANTÔNIO BRAZ DE SOUZA.
599 2015 INSTITUI A COMENDA ABDIAS GUILHERME DA SILVA.