Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 89 de 2022
Ementa Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.
Protocolo 03210023/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2022 GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO SALES
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 88 de 2022
Ementa Utilidade Pública da Associaçao Brasileira da Indústriade Hotéis de Alagoas - ABIHAL
Protocolo 03210015/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 87 de 2022
Ementa VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 03180002/2022 Data da Entrada 18/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
18/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
01/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
21/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 86 de 2022
Ementa Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares no Município de Maceió
Protocolo 03170038/2022 Data da Entrada 17/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/06/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/07/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 85 de 2022
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as instituições financeiras do setor privado no Município de Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 03170029/2022 Data da Entrada 17/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 84 de 2022
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO JUNTE-SE A NÓS.
Protocolo 03170004/2022 Data da Entrada 17/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2022 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 83 de 2022
Ementa Institui diretrizes para a implementação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Protocolo 03160011/2022 Data da Entrada 16/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
01/08/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
16/08/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
16/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 82 de 2022
Ementa Dispõe sobre a realização do teste de reflexo vermelho (TRV), conhecido como “Teste do Olhinho”, nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Maceió e da outras providências.
Protocolo 03160010/2022 Data da Entrada 16/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/06/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 81 de 2022
Ementa MENSAGEM nº. 009/2022 - Projeto de Lei Remissão de Taxas de Licenciamento Bares e Restaurantes
Protocolo 03160002/2022 Data da Entrada 16/03/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 05/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
30/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
05/08/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 80 de 2022
Ementa MENSAGEM Nº. 008/2022 - Projeto Lei - Postergar o IPTU e a TCTDRSDU para segmento hotel - Medidas Trbutárias 2021-Proc-2700-040385-2021
Protocolo 03160001/2022 Data da Entrada 16/03/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
20/06/2022 GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
21/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
21/06/2022 GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
22/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
07/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 79 de 2022
Ementa DISCIPLINAÇÃO O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO
Protocolo 03150027/2022 Data da Entrada 15/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
28/04/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
09/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
16/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 78 de 2022
Ementa OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE DEBATE PÚBLICO ANTES DA INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO
Protocolo 03150024/2022 Data da Entrada 15/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
31/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
30/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 77 de 2022
Ementa HORA DOS EXCLUÍDOS
Protocolo 03150001/2022 Data da Entrada 15/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 07/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2022 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/04/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/06/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 76 de 2022
Ementa INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03140016/2022 Data da Entrada 14/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
02/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 75 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI N° 2022 DENOMINA DE ROSA MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO VIEIRA FILHO E MARIA DE FÁTIMA NOBRE, NO TABULEIRO DO MARTINS.
Protocolo 03110007/2022 Data da Entrada 11/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 06/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
11/03/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/04/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 74 de 2022
Ementa A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA E INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DESAPARECIDAS NO ANVERSO DAS FATURAS FÍSICAS E NO RODAPÉ DAS FATURAS DIGITAIS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA, GÁS, TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE INTERNET NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03100039/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/06/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
31/08/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
22/09/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
29/11/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 73 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DE ALAGOAS - ACEA
Protocolo 03100038/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 72 de 2022
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – FMGDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03100011/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 71 de 2022
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURF
Protocolo 03100010/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 70 de 2022
Ementa INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA PELA INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo 03100008/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL