Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 419 de 2022
Ementa MENSAGEM 042-22 - PROJETO DE LEI REVOGA LEI UBER - proc. 100-104045-2022
Protocolo 09280005/2022 Data da Entrada 28/09/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
05/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 418 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO CONJUNTO SONIA SAMPAIO, BAIRRO TABULEIRO DOS MARTINS, MACEIÓ-AL, CEP 57081-536 PARA RUA ATRIZ EUNICE DE VASCONCELOS PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09270013/2022 Data da Entrada 27/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 417 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DO MUNDAÚ, BAIRRO BEBEDOURO, MACEIÓ-AL, CEP 57017-636 PARA RUA HEROÍNA AQUALTUNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09270012/2022 Data da Entrada 27/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 416 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes Matriculados nas Creches e demais estabelecimentos da Rede de ensino do Município de Maceió.
Protocolo 09270008/2022 Data da Entrada 27/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 415 de 2022
Ementa DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO LAR FRANCISCO DE ASSIS - GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO.
Protocolo 09270005/2022 Data da Entrada 27/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/12/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 414 de 2022
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À LETALIDADE NA ADOLESCÊNCIA EM MACEIÓ
Protocolo 09260012/2022 Data da Entrada 26/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
26/09/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/12/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
18/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 413 de 2022
Ementa Solicitação do Projeto de Lei 295 - 2022
Protocolo 09220026/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 412 de 2022
Ementa Institui o “Selo Escola Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA” no âmbito do Município e dá outras providências
Protocolo 09220020/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
02/02/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
07/02/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 411 de 2022
Ementa Dispõe sobre a expedição, pelas instituições públicas e privadas de ensino, de diploma e histórico escolar em Braille para os alunos com deficiência visual no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 09220017/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
15/02/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/03/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 410 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista – TEA na indicação de assentos preferenciais do transporte público municipal e dá outras providências
Protocolo 09220014/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 PGCMM
16/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 409 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a regulamentar, por meio de lei, a Rede de Inclusão da Pessoa com Deficiência Auditiva e do Surdo – RIPDAS
Protocolo 09220009/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2022 PGCMM
31/10/2022 PGCMM
01/11/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
07/12/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
13/01/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/02/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 408 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE ENTIDADES PERTENCENTES AOS NARCÓTICOS ANÔNIMOS OU ENTIDADES CORRELATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09220008/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
22/09/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 407 de 2022
Ementa INSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09220007/2022 Data da Entrada 22/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/09/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/12/2022 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
28/12/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 406 de 2022
Ementa Institui o Cadastro Municipal para a Adoção de Animais, e dá outras providências.
Protocolo 09210036/2022 Data da Entrada 21/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 26/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/12/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 405 de 2022
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE TERAPIAS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09210032/2022 Data da Entrada 21/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
21/09/2022 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
26/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 404 de 2022
Ementa Institui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais em Maceió e dá outras providências.
Protocolo 09210025/2022 Data da Entrada 21/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 403 de 2022
Ementa Dispõe sobre o "Projeto Adote um Animal" no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 09210021/2022 Data da Entrada 21/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 402 de 2022
Ementa Projeto de Lei que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DE PROFISSIONAIS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09210011/2022 Data da Entrada 21/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/09/2022 GABINETE DO VEREADOR ZÉ MÁRCIO FILHO
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/01/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 401 de 2022
Ementa DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS, OU QUE SOFREREM REFORMAS.
Protocolo 09150006/2022 Data da Entrada 15/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/09/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/12/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
28/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
21/09/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
26/09/2023 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 400 de 2022
Ementa Declara a Utilidade Pública do INSTITUTO ALVORADA – AL
Protocolo 09140006/2022 Data da Entrada 14/09/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
27/09/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
27/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
25/11/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
06/12/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL