Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 129 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, INCLUSIVE VISUAL, OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MACEIÓ.
Protocolo 04010028/2022 Data da Entrada 01/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
01/04/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
04/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 128 de 2022
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DO VOTO LIVRE E CONSCIENTE E INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A COMPRA DE VOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04010001/2022 Data da Entrada 01/04/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
04/04/2022 GABINETE DO VEREADOR FÁBIO COSTA
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 127 de 2022
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DO VOTO LIVRE E CONSCIENTE E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A COMPRA DE VOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03310024/2022 Data da Entrada 31/03/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 126 de 2022
Ementa Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre Alopecia no Calendário Oficial da Cidade de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03310007/2022 Data da Entrada 31/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/09/2022
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
14/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/09/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/09/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 125 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS NOS CURSOS PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS PARA O ENEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03300029/2022 Data da Entrada 30/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
30/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/06/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
31/08/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/09/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
22/09/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
29/11/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 124 de 2022
Ementa INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03300028/2022 Data da Entrada 30/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
30/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 123 de 2022
Ementa Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de licenças especiais para vendedores ambulantes que atuam nos transportes coletivos no âmbito da cidade de Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 03290026/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2022 GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO SALES
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
19/04/2022 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
19/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
20/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
20/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
28/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
31/05/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
08/06/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 122 de 2022
Ementa CRIA O PROGRAMA SOS IDOSOS DESAPARECIDOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03290025/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 29/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/07/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 121 de 2022
Ementa GARANTE INFORMAÇÃO SOBRE IMAGENS QUE ALTERAM CARACTERISTICAS FÍSICAS DE PESSOAS EM CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03290024/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/11/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
25/11/2022 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
01/12/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
12/06/2023 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 120 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE COMANDAS OU CARTÕES DE CONSUMO E DA EXIBIÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM CASAS NOTURNAS, ESTABELECIMENTOS DE SHOWS, BOATES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03290023/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 06/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/07/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
21/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
11/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
18/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
25/05/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
06/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 119 de 2022
Ementa mensagem nº 10/2022- PL
Protocolo 03290001/2022 Data da Entrada 29/03/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 13/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 118 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA FEDERAÇÃO ALAGOANA DE BEACH SOCCER - FALABS
Protocolo 03240020/2022 Data da Entrada 24/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
28/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
02/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 117 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60%(SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Protocolo 03240007/2022 Data da Entrada 24/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
28/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
02/06/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
20/06/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
28/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 116 de 2022
Ementa INSTITUI O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03240006/2022 Data da Entrada 24/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
24/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
28/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
31/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/06/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 115 de 2022
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Maceió, da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município e dá outras providências.
Protocolo 03230040/2022 Data da Entrada 23/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
23/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
23/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
03/08/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
03/08/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
19/08/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
01/09/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
24/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 114 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NOS CMEI’S E ESCOLAS MUNICIPAIS DE MACEIÓ.
Protocolo 03230036/2022 Data da Entrada 23/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
23/03/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
23/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 113 de 2022
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03230035/2022 Data da Entrada 23/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
23/03/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
23/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 112 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ.
Protocolo 03230034/2022 Data da Entrada 23/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
23/03/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
23/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 111 de 2022
Ementa Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Maceió o “O Dia da Família na Escola”.
Protocolo 03220036/2022 Data da Entrada 22/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
23/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 110 de 2022
Ementa Reconhece, no âmbito do Município de Maceió, o xadrez como modalidade esportiva e dá outras providências.
Protocolo 03220030/2022 Data da Entrada 22/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
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