Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 699 de 2022
Ementa ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 152 E INCISO X AO ARTIGO 189 DA LEI Nº 6.685 DE 18 DE AGOSTO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12290024/2022 Data da Entrada 29/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
29/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 698 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA B1-C1, CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES DE MELO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-379 PARA RUA PELÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12290022/2022 Data da Entrada 29/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 697 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA B1-C1, CONJUNTO EUSTÁQUIO GOMES DE MELO, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-379 PARA RUA PELÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12290017/2022 Data da Entrada 29/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
Projeto de Lei Nº 696 de 2022
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER VALE (VOUCHER) EDUCACIONAL OU A CONTRATAR VAGAS EM ESTABELICIMENTO DE ENSINO PRIVADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUANDO NÃO HOUVER DISPONIBILIDADE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO.
Protocolo 12290016/2022 Data da Entrada 29/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 PGCMM
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/09/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
05/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
31/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 695 de 2022
Ementa ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 85 E O INCISO III AO ART. 86 DA LEI N• 5.593 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007
Protocolo 12290014/2022 Data da Entrada 29/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 694 de 2022
Ementa acrescenta o parágrafo único ao Art. 85 e o inciso III ao Art. 86 da Lei n• 5.593 de 08 de fevereiro de 2007
Protocolo 12290013/2022 Data da Entrada 29/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
Projeto de Lei Nº 693 de 2022
Ementa MENSAGEM-062-22-Autoriza-Poder Executivo Abrir no OrCamento Vigent-Credito-Suplementar-CMM-Proc-2700-135774-2022
Protocolo 12290007/2022 Data da Entrada 29/12/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 692 de 2022
Ementa Mensagem-61-22-INSTITUI O PROGRAMA DE AÇÃO-proc-100-15964-2022
Protocolo 12280022/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 691 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PAINÉIS, CARTAZES OU PLACAS INFORMTIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, COM DIZERES DE CAMPANHAS ANTIDROGAS.
Protocolo 12280021/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/05/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 690 de 2022
Ementa Mensagem-060-22-Dispõe sobre a política de benefícios e incentivos-proc-2700-130443-2022
Protocolo 12280018/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/01/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/01/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/01/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 689 de 2022
Ementa Mensagem-058-22-Fundo de Amparo Braskem-proc-100-135351-2022
Protocolo 12280017/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
29/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 688 de 2022
Ementa Mensagem-059-22-Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.685, de 18-proc-2700-95596-2021
Protocolo 12280015/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 687 de 2022
Ementa ASSEGURA AO CONSUMIDOR QUE CONSTATAR A EXISTÊNCIA DE PRODUTO EXPOSTO À VENDA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, O DIREITO A RECEBER, GRATUITAMENTE, OUTRO PRODUTO IDÊNTICO OU SIMILAR.
Protocolo 12280011/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 686 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA B-23, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVO JARDIM, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-727 PARA RUA ROMANCISTA ALINA PAIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12280010/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 685 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA I, LOCALIZADA NO CONJUNTO INOCOOP, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-026 PARA RUA POETISA AMÁLIA DOS PASSOS FIGUEROA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12280008/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 684 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA J, LOCALIZADA NO CONJUNTO INOCOOP, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-027 PARA RUA CONTADOR DE HISTÓRIAS TONI EDSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12280003/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 683 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA E, LOCALIZADA NO CONJUNTO DOS PESCADORES, BAIRRO PONTA GROSSA, MACEIÓ/AL, CEP 57014-605 PARA RUA POETISA AMÉLIA DE FREITAS BEVILÁQUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12280002/2022 Data da Entrada 28/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 682 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA B-61, LOCALIZADA NO CONJUNTO BENEDITO BENTES, BAIRRO BENEDITO BENTES, MACEIÓ/AL, CEP 57085-757 PARA RUA POETISA ANA CRISTINA CESAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12270057/2022 Data da Entrada 27/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
28/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 681 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, INFORMAR OS DESCONTOS NOS PREÇOS DE FORMA VINCULADA AO USO DE APLICATIVOS DE FIDELIZAÇÃO.
Protocolo 12260022/2022 Data da Entrada 26/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 05/07/2023
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
26/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PROCURADORIA
05/07/2023 PGCMM
Projeto de Lei Nº 680 de 2022
Ementa OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Protocolo 12260021/2022 Data da Entrada 26/12/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Status
Data da Última Tramitação 22/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
26/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE