Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 36 de 2023
Ementa Projeto de Lei que institui a Semana Municipal da Adoção e Acolhimento em Maceió e dá outras providências.
Protocolo 02040001/2023 Data da Entrada 04/02/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 35 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR.
Protocolo 02030014/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
16/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 34 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA SOLIDÁRIO PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.
Protocolo 02030011/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 PGCMM
08/08/2023 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 33 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A VERMIFUGAÇÃO DOS ANIMAIS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02030010/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
08/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Projeto de Lei Nº 32 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE QUATORZE ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM VEICULOS DE APLICATIVOS E TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02030009/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 PROCURADORIA
24/04/2023 PGCMM
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/03/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 PROCURADORIA
14/07/2025 PGCMM
21/07/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 31 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 02030008/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Autor Silvania Barbosa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PGCMM
03/07/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/09/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/10/2023 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
22/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 30 de 2023
Ementa PL - Dispõe sobre o valor da tarifa de esgoto cobrada pela BRK.
Protocolo 02020005/2023 Data da Entrada 02/02/2023 Prolongamento
Autor Olívia Tenório
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 04/11/2024
Data Setor Assunto Arquivo
02/02/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
22/08/2023 PGCMM
25/03/2024 PROCURADORIA
02/04/2024 PGCMM
04/09/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
04/09/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/09/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
03/10/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
03/10/2024 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
03/10/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 29 de 2023
Ementa MODIFICA O NOME DA ATUAL AVENIDA FERNANDES LIMA, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PARA AVENIDA TAVARES BASTOS.
Protocolo 02010021/2023 Data da Entrada 01/02/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 01/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 28 de 2023
Ementa ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 85 E O INCISO III AO ART. 86 DA LEI Nº 5.593, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2007
Protocolo 02010005/2023 Data da Entrada 01/02/2023 Prolongamento
Autor João Catunda
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 01/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/02/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 27 de 2023
Ementa PROJETO DE LEI - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VERGEL DO LAGO
Protocolo 01310102/2023 Data da Entrada 31/01/2023 Prolongamento
Autor Dr. Valmir de Melo
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
Status
Data da Última Tramitação 17/07/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/01/2023 GABINETE DO VEREADOR VALMIR DE MELO GOMES
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/06/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/07/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
17/07/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
Projeto de Lei Nº 26 de 2023
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ALIANÇA COMERCIAL DE MACEIÓ
Protocolo 01300022/2023 Data da Entrada 30/01/2023 Prolongamento
Autor Chico Filho
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
30/01/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 25 de 2023
Ementa Denomina Cícera Benedita da Silva Rego, a praça gente boa no bairro de Santa Amélia.
Protocolo 01250007/2023 Data da Entrada 25/01/2023 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
25/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 24 de 2023
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME PÓS-ABORTO.
Protocolo 01240024/2023 Data da Entrada 24/01/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
24/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/11/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/11/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 23 de 2023
Ementa INSTITUI,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O MODEO DE ESCOLA CÍVICO-MILITAR -ECIM
Protocolo 01230005/2023 Data da Entrada 23/01/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PGCMM
11/10/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/11/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
01/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
25/03/2024 PROCURADORIA
02/04/2024 PGCMM
08/05/2024 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
08/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 22 de 2023
Ementa INSTITUI A POLITICA DE DADOS ABERTOS DOS PODERES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ,
Protocolo 01230004/2023 Data da Entrada 23/01/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/09/2025
Data Setor Assunto Arquivo
23/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 PGCMM
15/07/2025 PROCURADORIA
19/08/2025 PGCMM
31/08/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 21 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 01230003/2023 Data da Entrada 23/01/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 PROCURADORIA
24/04/2023 PGCMM
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
31/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 20 de 2023
Ementa Denomina Avenida Rei Pelé a Avenida Gama Lins no bairro Cidade Universitária.
Protocolo 01190017/2023 Data da Entrada 19/01/2023 Prolongamento
Autor Luciano Marinho
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 27/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LUCIANO MARINHO
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/09/2023 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
26/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/10/2023 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
27/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 19 de 2023
Ementa Concede Utilidade Pública à Associação Beneficente Santa Ana.
Protocolo 01190008/2023 Data da Entrada 19/01/2023 Prolongamento
Autor Gaby Ronalsa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/04/2024 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
10/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/04/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/05/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
07/06/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
10/06/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
22/10/2024 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
25/10/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
02/12/2024 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
03/12/2024 GABINETE DO VEREADOR KELMANN VIEIRA
04/12/2024 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/12/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 18 de 2023
Ementa AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BILÍNGUE NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 01170013/2023 Data da Entrada 17/01/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
17/01/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 PROCURADORIA
17/04/2023 PGCMM
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
16/11/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 17 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA B-20, RESIDENCIAL NOVO JARDIM, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-733 PARA RUA POETISA DANUZA LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 01120011/2023 Data da Entrada 12/01/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 26/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/01/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
31/01/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 PROCURADORIA
13/04/2023 PGCMM
17/04/2023 PGCMM
26/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA