Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 56 de 2023
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA RUA B-17, RESIDENCIAL NOVO JARDIM, BAIRRO CIDADE UNIVERSITÁRIA, MACEIÓ/AL, CEP 57072-737 PARA RUA PROFESSOR SÁVIO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02140015/2023 Data da Entrada 14/02/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
14/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
15/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 55 de 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Maceió o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Protocolo 02130059/2023 Data da Entrada 13/02/2023 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2023 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 54 de 2023
Ementa Reconhece a surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 02130058/2023 Data da Entrada 13/02/2023 Prolongamento
Autor Dr. Cleber Costa
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/02/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2023 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/02/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/02/2025 PROVIDÊNCIAS LEGISLATIVA
26/02/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/02/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 53 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Protocolo 02130057/2023 Data da Entrada 13/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 52 de 2023
Ementa Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitar servidores para atendimento na linguagem de sinais
Protocolo 02130056/2023 Data da Entrada 13/02/2023 Prolongamento
Autor João Gabriel (Joãozinho)
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2024
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/10/2023 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
16/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2024 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
18/04/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/04/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 51 de 2023
Ementa ALTERA O NOME DA AVENIDA EM PROJETO, LOCALIZADA NO BAIRRO GARÇA TORTA, CEP.: 57.039-092, PARA AV. DEPUTADO ALBERTO SEXTAFEIRA.
Protocolo 02130052/2023 Data da Entrada 13/02/2023 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/02/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 50 de 2023
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PRGRAMA ''BOLSA-ENXOVAL'' NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02100066/2023 Data da Entrada 10/02/2023 Prolongamento
Autor Leonardo Dias
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
10/02/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/04/2023 PGCMM
23/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
10/11/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
13/12/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
19/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 49 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TRABALHO, EMPREGO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02090007/2023 Data da Entrada 09/02/2023 Prolongamento
Autor João Catunda
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PGCMM
04/07/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
28/11/2023 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
01/01/2025 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD
Projeto de Lei Nº 48 de 2023
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE MACEIÓ O “DIA DA MERENDEIRA ESCOLAR”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02090006/2023 Data da Entrada 09/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
01/06/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/07/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
08/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 47 de 2023
Ementa CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O SELO “EMPRESA AMIGA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”, QUE VISA CONCEDER CERTIFICAÇÃO DE RECONHECIMENTO PÚBLICO ÀS INSTITUIÇÕES EMPREGADORAS QUE PROMOVAM A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA.
Protocolo 02090004/2023 Data da Entrada 09/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/05/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
04/05/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
10/05/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
17/05/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
18/05/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
18/05/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
18/05/2023 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
27/06/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
04/08/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
09/08/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
09/08/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
11/08/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
18/08/2023 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
29/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 46 de 2023
Ementa Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 85 e o inciso III ao Art. 86 da Lei nº 5.593, de 08 de fevereiro de 2007.
Protocolo 02090002/2023 Data da Entrada 09/02/2023 Prolongamento
Autor João Catunda
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/04/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 45 de 2023
Ementa INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02080039/2023 Data da Entrada 08/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/05/2023
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 44 de 2023
Ementa INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02080037/2023 Data da Entrada 08/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 43 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.
Protocolo 02080034/2023 Data da Entrada 08/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
08/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/06/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/07/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
14/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 42 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ À SENHORA MARINA ANTUNES CANDIA FIGUEIREDO.
Protocolo 02070021/2023 Data da Entrada 07/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 41 de 2023
Ementa DECLARA AS ESTAÇÕES DE EXERCÍCIO E ALONGAMENTO DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ESPORTIVO DO POVO MACEIOENSE.
Protocolo 02070019/2023 Data da Entrada 07/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual SUPERINTENDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 09/10/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
13/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 PGCMM
09/10/2024 SUPERINTENDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 40 de 2023
Ementa ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA QR CODE DE INFORMAÇÕES GERAIS DO SETOR TURÍSTICO E CULTURAL DE MACEIÓ.
Protocolo 02070011/2023 Data da Entrada 07/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 39 de 2023
Ementa Declara, no âmbito do Município de Maceió, a Cultura Evangélica como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial.
Protocolo 02070005/2023 Data da Entrada 07/02/2023 Prolongamento
Autor Pastor Oliveira Lima
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/06/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
04/07/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
11/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 38 de 2023
Ementa Altera o Art. 3, Caput, Art. 8 e o inciso III ao Art. 8, “§2º, a, b e f e §3º da Lei nº 7.258, de 29 de dezembro de 2022.
Protocolo 02060027/2023 Data da Entrada 06/02/2023 Prolongamento
Autor Teca Nelma
Localização Atual PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Status
Data da Última Tramitação 13/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
09/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/02/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/02/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
Projeto de Lei Nº 37 de 2023
Ementa CRIA ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO (ARIE) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DENOMINADA "ARIE DAS TARTARUGAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 02060003/2023 Data da Entrada 06/02/2023 Prolongamento
Autor Galba Netto
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
06/02/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
06/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/08/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL