Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 387 de 2021
Ementa INSTITUI O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08170024/2021 Data da Entrada 17/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 386 de 2021
Ementa INSTITUI A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 08170023/2021 Data da Entrada 17/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 385 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE PREVENÇÃO À DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08170022/2021 Data da Entrada 17/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 384 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Protocolo 08170021/2021 Data da Entrada 17/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 383 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE E DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO, POR HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08170020/2021 Data da Entrada 17/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/06/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/07/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 382 de 2021
Ementa OBRIGA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - UBS E AS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - USF A REALIZAREM A PROVA DO LAÇO EM TODOS OS CASOS SUSPEITOS DE DENGUE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08120024/2021 Data da Entrada 12/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
24/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
07/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 381 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08120022/2021 Data da Entrada 12/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
18/03/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 380 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08120021/2021 Data da Entrada 12/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 379 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, O DISQUE 188, EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 08120020/2021 Data da Entrada 12/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/02/2022
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/12/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
15/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 378 de 2021
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, PROGRAMA DE OFERTA DE TRATAMENTO FISIOTERAPÊUTICO, A PACIENTES QUE APRESENTAM SEQUELAS RESPIRATÓRIAS EM DECORRÊNCIA DO ACOMETIMENTO DA COVID-19 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08090012/2021 Data da Entrada 09/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/12/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
21/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 377 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A HOMENAGEM EM LOGRADOUROS PÚBLICOS A PESSOAS CONDENADAS EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
Protocolo 08090011/2021 Data da Entrada 09/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 23/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/12/2021 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
17/12/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 376 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA ODONTO-MÓVEL NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08090010/2021 Data da Entrada 09/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
03/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 375 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS POR CONDUTORES NO ÂMBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08090009/2021 Data da Entrada 09/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 31/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 374 de 2021
Ementa DETERMINA QUE OS SEMÁFOROS SEJAM PROGRAMADOS PARA FICAREM PISCANDO O SINAL AMARELO A PARTIR DAS 23H:59M.
Protocolo 08090008/2021 Data da Entrada 09/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
25/10/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
03/11/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
09/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 373 de 2021
Ementa PROÍBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE NÃO POSSUAM PPCI A SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 08090007/2021 Data da Entrada 09/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
29/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 372 de 2021
Ementa ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS ESPECIALIZADOS, SOBRE DENÚNCIAS, SUSPEITAS OU OCORRÊNCIA DE MAUS TRATOS A ANIMAIS NAS UNIDADES CONDOMINIAIS OU NAS ÁREAS COMUNS AOS CONDÔMINOS.
Protocolo 08090005/2021 Data da Entrada 09/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
26/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
02/12/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
07/12/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
20/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 371 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E DEFENSORES PÚBLICOS, NO EXERCÍCIO DA SUA PROFISSÃO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08090004/2021 Data da Entrada 09/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 03/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
09/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2021 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
27/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
03/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 370 de 2021
Ementa Institui em Maceió o Dia Municipal de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Assédio Sexual nas Relações de Trabalho.
Protocolo 08080001/2021 Data da Entrada 08/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/12/2024
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/12/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/12/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 369 de 2021
Ementa Veda o Assédio Moral por parte dos Servidores Públicos nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 08070001/2021 Data da Entrada 07/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/08/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 368 de 2021
Ementa Estabelece a Notificação Compulsória dos casos de Violência contra as Mulheres e Meninas atendidas em Serviços de Saúde da Rede Pública ou Privada e cria o Comitê Técnico Intersetorial de acompanhamento de notificações de Violência contra as Mulheres e Meninas no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 08060022/2021 Data da Entrada 06/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
30/08/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL