Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 428 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL A COBRAR DE INDIVÍDUOS , SINDICATOS , MOVIMENTOS SOCIAIS , ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E EMPRESAS ORGANIZADORES OS CUSTOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MOBILIÁRIO URBANO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM FUNÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS.
Protocolo 09100012/2021 Data da Entrada 10/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/09/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
10/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/10/2021 PROCURADORIA
21/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
22/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 427 de 2021
Ementa Institui, no âmbito do Município de Maceió, a Semana do Idoso, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 01 de outubro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas de valorização e conscientização do idoso em nossa sociedade
Protocolo 09080019/2021 Data da Entrada 08/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 29/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2021 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
10/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/01/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
10/05/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
11/05/2022 PROCURADORIA
11/05/2022 PGCMM
29/07/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 426 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, PROÍBE A PRÁTICA DE EXTERMÍNIO DE CÃES E GATOS SAUDÁVEIS COMO MÉTODO DE CONTROLE POPULACIONAL E SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.
Protocolo 09080013/2021 Data da Entrada 08/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/09/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
10/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
20/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
23/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 425 de 2021
Ementa Institui o Programa Ativa Melhor Idade, destinado a estimular a inserção e recolocação dos Idosos no mercado de trabalho e dá outras providências.
Protocolo 08200023/2021 Data da Entrada 20/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
13/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
19/10/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
21/11/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
21/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 424 de 2021
Ementa Institui o Projeto “Vereadores Idosos por Um Dia” a ser realizado pelo Poder Legislativo e estabelece normas para o seu funcionamento.
Protocolo 07150052/2021 Data da Entrada 15/07/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
13/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/01/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
19/10/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
21/11/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
22/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 423 de 2021
Ementa Fica instituído, no Município de Maceió, o Centro Municipal para Idosos – CMI e dá outras providências.
Protocolo 06300017/2021 Data da Entrada 30/06/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/01/2022
Data Setor Assunto Arquivo
12/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
13/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 422 de 2021
Ementa CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09060005/2021 Data da Entrada 06/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/02/2022
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/12/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 421 de 2021
Ementa OBRIGA O PODER PUBLICO MUNICIPAL DE MACEIÓ A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA, EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E/OU CONVENIADAS.
Protocolo 09060004/2021 Data da Entrada 06/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/03/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 420 de 2021
Ementa INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O PROGRAMA MULHER INDEPENDENTE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Protocolo 09060003/2021 Data da Entrada 06/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
23/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 419 de 2021
Ementa INSTITUI A CRIAÇÃO DE HORTAS ESCOLARES COMUNITÁRIAS NAS ESCOLAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09060002/2021 Data da Entrada 06/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/12/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
15/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/02/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 418 de 2021
Ementa VEDA QUALQUER DICRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, CRECHES OU SIMILARES, EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS.
Protocolo 09060001/2021 Data da Entrada 06/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
06/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
24/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
24/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
29/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 417 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI _____-2021 UTILIDADE PÚBLICA Associação Educacional E Recreativa Zumbi Dos Palmares
Protocolo 09020067/2021 Data da Entrada 02/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/09/2021 GABINETE DO VEREADOR CLEBER COSTA
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/01/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15/02/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃO CATUNDA
10/03/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/04/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 416 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - ALTERA O ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.968/2020, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DA CULTURA AFROBRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 09020009/2021 Data da Entrada 02/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/03/2022
Data Setor Assunto Arquivo
02/09/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/11/2021 PROCURADORIA
23/12/2021 PGCMM
09/02/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/02/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/02/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
03/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 415 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE EMENDA QUE ALTERA A NOMENCLATURA PROPOSTA NO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.919 DE 15 DE JULHO DE 2019, PARA SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, ADEMAIS ACRESCENTA A ESTE ARTIGO OS INCISOS: I, II E III.
Protocolo 09020006/2021 Data da Entrada 02/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
02/09/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2021 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
27/12/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
28/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/01/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 414 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - ALTERA OS ARTIGOS Nº 17 E Nº 292 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MACEIÓ, NO CERNE DAS RESTRIÇÕES E SUPRESSÕES DA OPINIÃO DOS PARLAMENTARES NO EXERCÍCIO DE SEU MANDATO.
Protocolo 09020005/2021 Data da Entrada 02/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 28/05/2025
Data Setor Assunto Arquivo
02/09/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/04/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 413 de 2021
Ementa PROJETO DE LEI - INSTITUI O DIA 22 DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09020004/2021 Data da Entrada 02/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
02/09/2021 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 412 de 2021
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 09020003/2021 Data da Entrada 02/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 26/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
02/09/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
26/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
27/10/2021 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
23/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
26/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 411 de 2021
Ementa Institui o “Projeto DivulgaCão”no Município de Maceió, estabelecendo a política municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento de animais e dá outras providências.
Protocolo 09010053/2021 Data da Entrada 01/09/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/11/2021
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
23/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
25/11/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
25/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 410 de 2021
Ementa PL - Dispõe sobre a criação de salas ou espaços de amamentação em shoppings, centros comerciais, em edificações de uso não residencial e similares.
Protocolo 08310016/2021 Data da Entrada 31/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
11/04/2022 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
13/05/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/06/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
07/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/06/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 409 de 2021
Ementa ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUIREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL.
Protocolo 08310005/2021 Data da Entrada 31/08/2021 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/12/2021
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/10/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/11/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
17/11/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
29/11/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/12/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/12/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL