Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 99 de 2022
Ementa PL 2022 RECONHECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A PRÁTICA DO FOOTBALL GOALPOST COMO MODALIDADE ESPORTIVA.
Protocolo 03220015/2022 Data da Entrada 22/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
26/04/2022 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
17/05/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
17/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 98 de 2022
Ementa Institui o "Cadastro Municipal de Idosos Desaparecidos" no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03210033/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/08/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
29/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 97 de 2022
Ementa Institui o "Cadastro Municipal de Crianças e Adolescentes Desaparecidos" no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03210032/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/08/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
29/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 96 de 2022
Ementa Autoriza a instituição do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva de Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03210031/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/09/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
20/09/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/09/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/12/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/02/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/02/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/03/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 95 de 2022
Ementa Dispõe sobre medidas de segurança, prevenção e combate à violência contra profissionais da educação no município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 03210030/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/10/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
17/10/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
18/10/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/10/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/12/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/12/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
02/02/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/02/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
09/03/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/03/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 94 de 2022
Ementa Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para professores da Rede Pública Municipal de Educação de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03210029/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 93 de 2022
Ementa Institui o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva para professoraes) da Rede Pública Municipal de Educação de de Maceió e dá outras providências
Protocolo 03210028/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 92 de 2022
Ementa Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção aos Problemas da Audição - PPPA no âmbito do Município de Maceió e dá outras providências
Protocolo 03210027/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/06/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
13/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/06/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 91 de 2022
Ementa Autoriza a criação do Programa de Inclusão Digital para Idosos por meio dos laboratórios ou salas de informática da Rede Pública Municipal de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 03210026/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
22/03/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
13/04/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
19/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/04/2022 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 90 de 2022
Ementa Institui o Programa "SOS Idosos Desaparecidos", estabelecendo a Política Municipal de contingência nas hipóteses de desaparecimento de Idosos e dá outras providências.
Protocolo 03210025/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Data Setor Assunto Arquivo
Nenhum registro encontrado.
Projeto de Lei Nº 89 de 2022
Ementa Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.
Protocolo 03210023/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2022 GABINETE DO VEREADOR FRANCISCO SALES
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 88 de 2022
Ementa Utilidade Pública da Associaçao Brasileira da Indústriade Hotéis de Alagoas - ABIHAL
Protocolo 03210015/2022 Data da Entrada 21/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
21/03/2022 GABINETE DO VEREADOR JOÃOZINHO
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 87 de 2022
Ementa VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 03180002/2022 Data da Entrada 18/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
18/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
01/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
21/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 86 de 2022
Ementa Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares no Município de Maceió
Protocolo 03170038/2022 Data da Entrada 17/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/06/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/07/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
01/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/08/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 85 de 2022
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em todas as instituições financeiras do setor privado no Município de Maceió, e dá outras providências.
Protocolo 03170029/2022 Data da Entrada 17/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 84 de 2022
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO JUNTE-SE A NÓS.
Protocolo 03170004/2022 Data da Entrada 17/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
17/03/2022 GABINETE DO VEREADOR MARCELO PALMEIRA
21/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 83 de 2022
Ementa Institui diretrizes para a implementação do Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal e dá outras providências.
Protocolo 03160011/2022 Data da Entrada 16/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/04/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
01/08/2022 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
16/08/2022 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
16/08/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 82 de 2022
Ementa Dispõe sobre a realização do teste de reflexo vermelho (TRV), conhecido como “Teste do Olhinho”, nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Maceió e da outras providências.
Protocolo 03160010/2022 Data da Entrada 16/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 14/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
16/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
16/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
17/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
25/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
02/06/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
06/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
14/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 81 de 2022
Ementa MENSAGEM nº. 009/2022 - Projeto de Lei Remissão de Taxas de Licenciamento Bares e Restaurantes
Protocolo 03160002/2022 Data da Entrada 16/03/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Status
Data da Última Tramitação 05/08/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/06/2022 COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA
07/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
30/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
05/08/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Projeto de Lei Nº 80 de 2022
Ementa MENSAGEM Nº. 008/2022 - Projeto Lei - Postergar o IPTU e a TCTDRSDU para segmento hotel - Medidas Trbutárias 2021-Proc-2700-040385-2021
Protocolo 03160001/2022 Data da Entrada 16/03/2022 Prolongamento
Autor PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 17/11/2022
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
20/06/2022 GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
21/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
21/06/2022 GABINETE DO VEREADOR DAVI DAVINO
22/06/2022 COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
07/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/11/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
17/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL