Projetos de Lei - Tramitação

Projeto de Lei Nº 79 de 2022
Ementa DISCIPLINAÇÃO O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO
Protocolo 03150027/2022 Data da Entrada 15/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
28/04/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
09/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
09/05/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
16/05/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
16/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
20/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 78 de 2022
Ementa OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE DEBATE PÚBLICO ANTES DA INSTALAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO
Protocolo 03150024/2022 Data da Entrada 15/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/04/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
31/05/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
02/06/2022 COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
30/06/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/07/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 77 de 2022
Ementa HORA DOS EXCLUÍDOS
Protocolo 03150001/2022 Data da Entrada 15/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Status
Data da Última Tramitação 07/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2022 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/04/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
11/04/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
07/06/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Projeto de Lei Nº 76 de 2022
Ementa INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03140016/2022 Data da Entrada 14/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 02/06/2022
Data Setor Assunto Arquivo
14/03/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/05/2022 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
31/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
02/06/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
02/06/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 75 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI N° 2022 DENOMINA DE ROSA MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS ANTÔNIO VIEIRA FILHO E MARIA DE FÁTIMA NOBRE, NO TABULEIRO DO MARTINS.
Protocolo 03110007/2022 Data da Entrada 11/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 25/08/2025
Data Setor Assunto Arquivo
11/03/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/04/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
28/04/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/05/2025 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/05/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/06/2025 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
03/07/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/07/2025 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/08/2025 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/08/2025 REDAÇÃO FINAL
25/08/2025 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 74 de 2022
Ementa A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIA E INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DESAPARECIDAS NO ANVERSO DAS FATURAS FÍSICAS E NO RODAPÉ DAS FATURAS DIGITAIS DE CONSUMO DE ÁGUA, ENERGIA, GÁS, TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE INTERNET NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03100039/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/05/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/06/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
31/08/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
22/09/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
29/11/2022 COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
05/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/12/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 73 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CRONISTAS ESPORTIVOS DE ALAGOAS - ACEA
Protocolo 03100038/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
15/03/2022 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
15/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/04/2022 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 72 de 2022
Ementa AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL GARANTIDOR DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – FMGDPCD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03100011/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 71 de 2022
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SURF
Protocolo 03100010/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 70 de 2022
Ementa INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA PELA INCLUSÃO SOCIAL
Protocolo 03100008/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 69 de 2022
Ementa ALTERA OS ARTIGOS 1º 2 º 3 º 4 º E 5 º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.374 DE 29 DE ABRIL DE 2015 , QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO”
Protocolo 03100007/2022 Data da Entrada 10/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
10/03/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 68 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS POR CRIANÇAS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 03090017/2022 Data da Entrada 09/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 01/01/2025
Data Setor Assunto Arquivo
09/03/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
14/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/12/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/12/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
14/02/2023 GABINETE DO VEREADOR GALBA NETTO
16/02/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/01/2025 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 67 de 2022
Ementa Declara, no âmbito do Município de Maceió, a “Capoeira” como Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial.
Protocolo 03080033/2022 Data da Entrada 08/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
08/03/2022 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
08/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 66 de 2022
Ementa Autoriza o Poder Executivo a Instituir em caráter permanente o dia do peixe na merenda das escolas e creches da rede municipal de ensino.
Protocolo 03070011/2022 Data da Entrada 07/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
07/03/2022 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/03/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
05/04/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 65 de 2022
Ementa PL - Sobre a prioridade no atendimento às mulheres vítimas de Violência
Protocolo 03070001/2022 Data da Entrada 07/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
07/03/2022 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
26/04/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
28/04/2022 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
02/05/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 64 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI N° 2022 DENOMINA ''PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA'' A PRAÇA JUNTO À PRIMEIRA ROTATÓRIA APÓS A JUNÇÃO DA RUA Dr. JURACI PEREIRA E A RUA ZAFIRA ATAÍDE CERQUEIRA JARDIM ROYAL, CIDADE UNIVERSITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 03040017/2022 Data da Entrada 04/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 16/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/03/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/04/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
06/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/05/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
16/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
16/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
16/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 63 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI N° 2022 DENOMINA DE LAURA MACIEL SAMPAIO DANTAS, A RUA B, LOCALIZADA NO CONJUNTO PARQUE MIRAMAR, NO BAIRRO DO SÃO JORGE.
Protocolo 03040016/2022 Data da Entrada 04/03/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 15/05/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/03/2022 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/08/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
25/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/04/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
16/04/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/04/2024 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
06/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/05/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
09/05/2024 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
15/05/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
15/05/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
15/05/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 62 de 2022
Ementa PROJETO DE LEI - UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL – VALE DO SOL
Protocolo 02250041/2022 Data da Entrada 25/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/05/2022
Data Setor Assunto Arquivo
25/02/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/05/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 61 de 2022
Ementa ALTERA A NOMENCLATURA DA ATUAL RUA C, MANGABEIRAS, CEP 57037-570, NESTE MUNICÍPIO, PARA RUA RONALDO MELO DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02250036/2022 Data da Entrada 25/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Status
Data da Última Tramitação 19/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
25/02/2022 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
07/03/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/03/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/09/2023 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Projeto de Lei Nº 60 de 2022
Ementa DISPÕE SEBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI), A SER CONSTRUÍDO EM IPIOCA, NO LITORAL NORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02230037/2022 Data da Entrada 23/02/2022 Prolongamento
Autor
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/04/2022
Data Setor Assunto Arquivo
23/02/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
23/02/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/02/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
08/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/03/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/04/2022 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
25/04/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2022 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/04/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL