LEI Nº 76 DE 13/08/1949

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 727.720,00.

LEI Nº 75 DE 09/08/1949

AUTORIZA A DOACAO DE CR$ 100.000,00 PARA CONSTRUCAO DO PALACIO DO TRABALHADOR.

LEI Nº 74 DE 24/08/1949

ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N 605, DE 8-1-49.

LEI Nº 73 DE 08/08/1949

FICA DENOMINADA PRACA EUCLIDES MALTA A ATUAL PRACINHA LOCALIZADA EM FRENTE AO CINEMA REX, NO DISTRITO DE PAJUSSARA.

LEI Nº 72 DE 27/07/1949

CONCEDE UMA PENSAO DE CR$ 1.800,00 ANUAIS A SRA LIDIA DE CASTRO SOUSA.

LEI Nº 71 DE 25/07/1949

CONSTRUIRA A PREFEITURA NO PRESENTE EXERCICIO, UM GRUPO ESCOLAR NO DISTRITO DE IPIOCA.

LEI Nº 70 DE 16/07/1949

TORNA EXTENSIVOS AOS EXTRANUMERARIOS OS BENEFICIOS DA LEI N 15 22/5/48.

LEI Nº 69 DE 16/07/1949

AUMENTA PARA CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A SUBVENCAO ANUAL CONCEDIDA A FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS.

LEI Nº 68 DE 08/07/1949

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE, UM CREDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 13.050,00 (TREZE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS), PARA PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO ADMINISTRADOR DO MERCADO DO JACUTINGA.

LEI Nº 67 DE 27/06/1949

AUTORIZA O MUNICIPIO A CONSTRUIR UM JARDIM PUBLICO.

LEI Nº 66 DE 27/04/1949

ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 82.505,00.

LEI Nº 65 DE 26/04/1949

CONCEDE A LIGA CONTRA O ANALFABETISMO UMA SUBVENCAO MENSAL DE CR$ 300,00.

LEI Nº 64 DE 26/03/1949

AUTORIZA O SR PREFEITO A TORNAR DE UTILIDADE PUBLICA UMA LADEIRA EXISTENTE NO JACINTINHO E QUE LIGA AQUELE BAIRRO AO PONTO TERMINAL DA LINHA DE BONDE DE MANGABEIRAS.

LEI Nº 63 DE 22/03/1949

CONCEDE A SENHORA D DIDIA MOREIRA LIMA, UMA PENSAO MENSAL DE CR$ 500,00.

LEI Nº 62 DE 22/03/1949

AUTORIZA O SR PREFEITO DA CAPITAL, A FIRMAR CONVENIO COM O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO.

LEI Nº 61 DE 22/03/1949

ESTABELECE A CONTRIBUICAO DE VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS PARA AS COMEMORACOES DO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE DOM ANTONIO BRANDAO.

LEI Nº 60 DE 21/03/1949

AUTORIZA O SR PREFEITO DA CAPITAL, A CONSTRUIR UMA PONTE QUE LIGARA A PRACA 13 DE MAIO COM A AVENIDA PEDRO PAULINO.

LEI Nº 59 DE 16/03/1949

FICAM DISPENSADOS DA MULTA OS CONTRIBUINTES EM ATRAZO, POR IMPOSTOS E TAXAS.

LEI Nº 58 DE 10/03/1949

AUTORIZA O PREFEITO A CONSTRUIR UMA PRACA EM FRENTE A IGREJA STA TERESA, NO DISTRITO DE PONTA GROSSA.

LEI Nº 57 DE 10/03/1949

CONCEDE AO EXTERNATO DOM VITAL UMA SUBVENCAO MENSAL DE CR$ 250,00.