LEI Nº 7449 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO
ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7448 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO
TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7 (SETE)
PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 7447 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO EXAME DE
OXIMETRIA EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS NA
CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7446 DE 13/12/2023
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INSERÇÃO DE MENSAGEM EDUCATIVA DE
PREVENÇÃO AO CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS
EM MATERIAL ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7445 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS
NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS
E SIMILARES.”
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LEI Nº 7444 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE
PROTEÇÃO E DE INCLUSÃO DA PESSOA GORDA OU
OBESA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ E INSTITUI O DIA
MUNICIPAL DO COMBATE À GORDOFOBIA.”
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LEI Nº 7443 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOVO
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(CMEI), A SER CONSTRUÍDO EM IPIOCA, NO
LITORAL NORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7442 DE 14/12/2023
“DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE
MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E
SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.”
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LEI Nº 7441 DE 14/12/2023
“CRIA O SELO IGUALDADE RACIAL, PARA
PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA
INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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LEI Nº 7437 DE 29/11/2023
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE INSTALAÇÃO DE
CAIXAS ELETRÔNICOS EM ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7435 DE 06/11/2023
“CRIA O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ESCLEROSE MÚLTIPLA”.
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LEI Nº 7434 DE 06/11/2023
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE FIXAÇÃO DE PAINÉIS, CARTAZES OU
PLACAS INFORMATIVAS NAS ESCOLAS
PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO
DE MACEIÓ, COM DIZERES DE
CAMPANHAS ANTIDROGAS”.
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LEI Nº 7433 DE 06/11/2023
“GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE
DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA
UNIDADE ESCOLAR DA REDE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7432 DE 06/11/2023
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE
ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS
PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO
MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7431 DE 06/11/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CRIAR O NÚCLEO DE ATENDIMENTO DE
ESPECIALIDADES POR TELEMEDICINA
(NAET) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.
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LEI Nº 7430 DE 01/11/2023
“ALTERA O §4º E INCLUI O §9º NO ART.6º DA LEI
Nº. 6.685 DE 18 DE AGOSTO DE 2017, PARA
COMPATIBILIZAR A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
MUNICIPAL COM A CONTITUIÇÃO FEDERAL
PARA FINS DE RECONHECIMENTO DO DIREITO
À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL
URBANA – IPTU, DAS ENTIDADES RELIGIOSAS”.
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LEI Nº 7419 DE 05/10/2023
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS
SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 7418 DE 05/10/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - INTEGRAR”.
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LEI Nº 7416 DE 19/09/2023
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA À PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - INTEGRAR”.
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LEI Nº 7405 DE 17/08/2023
“INSTITUI O GRUPAMENTO LEGISLATIVO –
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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