LEI Nº 7389 DE 12/06/2023

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.362, DE 27 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 7388 DE 06/06/2023

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A COBRAR DE INDIVÍDUOS, SINDICATOS, MOVIMENTOS SOCIAIS, ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS E EMPRESAS ORGANIZADORAS OS CUSTOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DOS DANOS AO MOBILIÁRIO URBANO E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS OCORRIDOS EM VIAS PÚBLICAS EM FUNÇÃO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, MANIFESTAÇÕES, PASSEATAS, DESFILES OU OUTRO TIPO DE CONCENTRAÇÃO POPULAR QUE CULMINEM EM DEPREDAÇÃO DE COISA ALHEIA, VANDALISMO, PERIGO A PESSOA, PATRIMÔNIO, A PAZ PÚBLICA OU A INCOLUMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, BEM COMO IMPÕE SANÇÕES AOS INFRATORES DO DISPOSTO NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 7385 DE 16/05/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTÊNCIA À VIDA”.

LEI Nº 7384 DE 11/05/2023

“TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM TODAS AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE PRIORIDADE PRESENTES EM ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, TRANSPORTES, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E OUTROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ”.

LEI Nº 7383 DE 11/05/2023

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO OPERADOR E JOGADOR DE AIRSOFT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 7382 DE 11/05/2023

“DISPÕE SOBRE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS LOCAIS E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA”.

LEI Nº 7381 DE 11/05/2023

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GINÁSTICA LABORAL COMO PRÁTICA OBRIGATÓRIA NAS EMPRESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 7380 DE 11/05/2023

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, ESTADUAL DE ALAGOAS – SBC/AL”.

LEI Nº 7379 DE 11/05/2023

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE TAEKWONDO INTERESTILOS DO ESTADO DE ALAGOAS – FETIEAL”.

LEI Nº 7362 DE 27/04/2023

“DISPÕE SOBRE A DATA BASE DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, A REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL DE ALGUMAS CATEGORIAS, A NORMATIZAÇÃO DA POLÍTICA REMUNERATÓRIA DE ALGUMAS CATEGORIAS, A EXTINÇÃO DE ALGUMAS CATEGORIAS, A CRIAÇÃO DE OUTRAS CATEGORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI Nº 7361 DE 27/04/2023

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO LAR FRANCISCO DE ASSIS - GRUPO ESPÍRITA IRMÃO SARMENTO”.

LEI Nº 7360 DE 27/04/2023

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR E PROMOÇÃO SOCIAL - IBAAFPS”.

LEI Nº 7359 DE 27/04/2023

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ALVORADA - AL”.

LEI Nº 7358 DE 27/04/2023

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO”.

LEI Nº 7357 DE 27/04/2023

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO SHAO-LIN DE KUNG-FU WUSHU – ASKW”.

LEI Nº 7356 DE 27/04/2023

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E BENEFICENTE MENINO PETRÚCIO”.

LEI Nº 7355 DE 27/04/2023

“DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO CRECHE ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES”.

LEI Nº 7353 DE 29/03/2023

“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS PARA CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA EM MACEIÓ”.

LEI Nº 7350 DE 15/03/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CRISTO DE BETÂNIA”.

LEI Nº 7341 DE 07/03/2023

“INSTITUI O DIA 13 DE JUNHO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO JACINTINHO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.