Decretos Legislativos

# Ano Descrição Arquivo
1174 2025 Fica concedida a Comenda Senador Aurélio Viana ao COLÉGIO ANJO GABRIEL
1173 2025 Fica concedida a Comenda Padre Léo ao Senhor FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS
1172 2025 DISPÕE SOBRE O TRÂMITE DO PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE A ALTERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS À LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025
1171 2025 Fica concedida a Comenda Nise Magalhães da Silveira à Senhora JOYCE MARIA LISBOA MAIA
1170 2025 Fica concedida a Comenda Maria Do Carmo Santos De Araújo à Senhora ELISETE MARTINS OLIVEIRA
1169 2025 Fica concedida a Comenda Maria Do Carmo Santos De Araújo à Senhora MARGARIDA MARIA VASCONCELOS DE HOLANDA
1168 2025 Fica concedida a Comenda Nise Magalhães da Silveira à Senhora MARIA FABIANA DE LIMA LISBOA
1167 2025 Fica concedida a Comenda Maria do Carmo Santos de Araújo à Senhora WALDARCIR MARIA CAVALCANTE ROCHA
1166 2025 Fica concedida a Comenda Maria do Carmo Santos de Araújo à Senhora MARIA JOSÉ FRANCISCO PAU FERRO DOS SANTOS
1165 2025 Fica concedida a Comenda Maria do Carmo Santos de Araújo à Senhora MARIA HELENA DE MELO SANTOS
1164 2025 Fica concedida a Comenda Maria do Carmo Santos de Araújo à Senhora THAÍSE DE SOUZA GUEDES MANUNCI
1163 2025 Fica concedida a Comenda Nise Magalhães Da Silveira à Senhora SIBELE DE LIMA SOUZA
1162 2025 Fica concedida a Comenda Deputada Selma Bandeira à Senhora TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
1161 2025 Fica concedida a Comenda Terezinha Ramires Lima à Senhora MARIA APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA
1160 2025 Fica concedida a Comenda Nise Magalhães da Silveira à Senhora FLÁVIA MARIA SILVA CAVALCANTE
1159 2025 Fica concedida a Comenda Maria do Carmo Santos de Araújo à Senhora MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS
1158 2025 Fica concedida a Comenda Maria do Carmo Santos de Araújo à Senhora SIMONE SANTOS DUARTE OLIVEIRA
1157 2025 Fica concedida a Comenda Maria do Carmo Santos de Araújo à Senhora MARIA NEIDE MARTINS
1156 2025 Fica concedida a Comenda Nise Magalhães da Silveira à Senhora EUDÓCIA HOLANDA DE ARAÚJO CALDAS
1155 2025 Fica concedida a Comenda Maria do Carmo Santos de Araújo à Senhora HELENA SOARES FERREIRA DOS SANTOS