Silvania Barbosa

(MDB)

gab.silvaniabarbosa@maceio.al.leg.br

Sobre o Vereador

Silvania Batinga de Oliveira Barbosa é vereadora por Maceió e está em seu quarto mandato legislativo. É integrante da bancada e filiada ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), legenda que defende os interesses da sociedade e o fortalecimento da Democracia no Brasil.

Na Casa de Mário Guimarães é membro das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Ética Parlamentar; e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Graduada em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), a parlamentar tem 51 anos, é evangélica, mãe da Samea e do Gerônimo, fruto de seu casamento com o deputado estadual, Marcos Barbosa.

A vereadora é autora de leis importantes que mudaram a vida de muitos maceioenses, como a que obriga unidades públicas de saúde da capital a realizarem o teste da linguinha em bebês com suspeita de frênulo lingual ou a que assegura crianças com deficiência moderada ou grave a garantirem matrícula na escola pública municipal mais perto de casa.

Tem atuação de destaque na Câmara de Maceió e, embora seu reduto eleitoral seja na região Sul da capital, seu trabalho pode ser notado em vários bairros de Maceió. É conhecida por defender grupos que integram as chamadas minorias e também os trabalhadores informais, o que lhe rendeu o apelido de 'mãe dos ambulantes". Tem denso histórico na luta em defesa da comunidade LGBTQIAP+, no combate à violência contra a mulher, em defesa de estudantes, professores e da classe trabalhadora mais humilde. Também tem intensa ligação com o incentivo à prática de esportes, cultura e lazer, sendo, inclusive, conselheira de honra do Clube de Regatas Brasil, um dos maiores clubes de futebol de Alagoas. Foi a única mulher reeleita vereadora de Maceió na última eleição, o que a torna a mais experiente entre as demais.

Projetos de Lei

Projeto de Lei Nº 49 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS DE GARRAFAS PET NAS ESCOLAS PÚBLICAS A SER DESTINADA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL.
Protocolo 02190021/2024 Data da Entrada 19/02/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 44 de 2024
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E AS VÍTIMAS DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02150003/2024 Data da Entrada 15/02/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 15/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
15/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 37 de 2024
Ementa INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02070040/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 36 de 2024
Ementa CRIA ESTÍMULOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO.
Protocolo 02070038/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 35 de 2024
Ementa INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02070037/2024 Data da Entrada 07/02/2024 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
07/02/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
Projeto de Lei Nº 10 de 2024
Ementa DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS CIM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA.
Protocolo 01290013/2024 Data da Entrada 29/01/2024 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
29/01/2024 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 684 de 2023
Ementa FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 7.448 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7 (SETE) PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12200053/2023 Data da Entrada 20/12/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 20/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/12/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 682 de 2023
Ementa INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12180030/2023 Data da Entrada 18/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
18/12/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 681 de 2023
Ementa DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS.
Protocolo 12180029/2023 Data da Entrada 18/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
18/12/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 675 de 2023
Ementa INSTITUI A PREMIAÇÃO LEITOR DO ANO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 12130017/2023 Data da Entrada 13/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/12/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 673 de 2023
Ementa INSTITUI O MÊS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 12120011/2023 Data da Entrada 12/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
12/12/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
13/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 670 de 2023
Ementa DISPÓE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OCORRÊNCIA OU PELO RISCO IMINENTE DE ACIDENTE OU DESASTRE QUANTO AOS DIREITOS DAS PESSOAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, BEM COMO À DESTINAÇÃO FINAL DA ÁREA IMPACTADA.
Protocolo 12110031/2023 Data da Entrada 11/12/2023 Prolongamento
Localização Atual PGCMM
Status
Data da Última Tramitação 31/01/2024
Data Setor Assunto Arquivo
11/12/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
13/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/01/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/01/2024 PGCMM
Projeto de Lei Nº 650 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRTE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12040006/2023 Data da Entrada 04/12/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
04/12/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
05/12/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 626 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSCIENBTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11220010/2023 Data da Entrada 22/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
22/11/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
23/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
29/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 625 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSCIENBTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 11220009/2023 Data da Entrada 22/11/2023 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 613 de 2023
Ementa INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO - VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO MACEIOENSE, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11090019/2023 Data da Entrada 09/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
09/11/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 612 de 2023
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.907/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11080057/2023 Data da Entrada 08/11/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/02/2024 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 574 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SKATE STREET E SKATE PARK COMO MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 10250045/2023 Data da Entrada 25/10/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Status
Data da Última Tramitação 31/01/2024
Data Setor Assunto Arquivo
25/10/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
14/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31/01/2024 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
Projeto de Lei Nº 573 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10250044/2023 Data da Entrada 25/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 29/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
25/10/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/11/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 572 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DIGITAL ANIMAL - CIDA, DESTINADA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10250043/2023 Data da Entrada 25/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
25/10/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
31/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
31/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 559 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10160008/2023 Data da Entrada 16/10/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/10/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 530 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS.
Protocolo 09220024/2023 Data da Entrada 22/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 07/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
22/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
26/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/02/2024 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 517 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS.
Protocolo 09130061/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 28/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/11/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
23/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
28/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 516 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE M,ACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS.
Protocolo 09130058/2023 Data da Entrada 13/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
13/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 503 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Protocolo 09050071/2023 Data da Entrada 05/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
13/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 502 de 2023
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL DE ÁGUA VIVA.
Protocolo 09050053/2023 Data da Entrada 05/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
05/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
06/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
12/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
28/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01/11/2023 GABINETE DO VEREADOR ALAN BALBINO
01/11/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
08/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
23/11/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
05/12/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
05/12/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
06/12/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
07/12/2023 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
13/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 498 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 09010019/2023 Data da Entrada 01/09/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/02/2024
Data Setor Assunto Arquivo
01/09/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/02/2024 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
08/02/2024 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 494 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Protocolo 08310021/2023 Data da Entrada 31/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
31/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/09/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 480 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OA CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08280027/2023 Data da Entrada 28/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 28/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/11/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 460 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08220011/2023 Data da Entrada 22/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
22/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
10/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 454 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08210012/2023 Data da Entrada 21/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
21/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 452 de 2023
Ementa CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELO - SOL AMIGO DA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08160066/2023 Data da Entrada 16/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
16/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
14/11/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
22/11/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
12/12/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
19/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 443 de 2023
Ementa INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTO QUE MENCIONA.
Protocolo 08100016/2023 Data da Entrada 10/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 27/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
10/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
24/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/09/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 440 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA,
Protocolo 08100005/2023 Data da Entrada 10/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
10/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 439 de 2023
Ementa INSTITUI, NO0 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS.
Protocolo 08100003/2023 Data da Entrada 10/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 19/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
10/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
14/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
22/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/10/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
19/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 419 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020028/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CAL MOREIRA
26/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
18/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 417 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBLITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020025/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 10/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
23/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/10/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 416 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O EVENTO VIRADA DA CASTRAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, NA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020023/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 414 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS INSTALAREM COFRES PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS E MUNIÇÕES UTILIZADAS PELAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 08020020/2023 Data da Entrada 02/08/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Status
Data da Última Tramitação 17/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
02/08/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
29/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
29/08/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Projeto de Lei Nº 342 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7(SETE) PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06200048/2023 Data da Entrada 20/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/09/2023 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 GABINETE DO VEREADOR OLIVEIRA LIMA
14/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 341 de 2023
Ementa REGULAMENTA A VENDA DE REFRIGERANTES, CERVEJAS E DEMAIS BEBIDAS ALCÓOLICAS E NÃO ALCÓOLICAS, BEM COMO DE LANCHES E AFINS E FIXA AS NORMAS PARA A COBRANÇA DE TAXAS DOS VENDEDORES AMBULANTES NAS FESTIVIDADES PROMOVIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06200046/2023 Data da Entrada 20/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 340 de 2023
Ementa PROIBE A COBRANÇA DE MULTA OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE PELA PERDA OU EXTRAVIO DO COMPROVANTE FORNECIDO PELOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS
Protocolo 06200045/2023 Data da Entrada 20/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 11/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 339 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O DIAGNÓSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VÍRUS HIV E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO MESMO AOS FETOS E CRIANÇAS RECÉM-NASCIDAS.
Protocolo 06200044/2023 Data da Entrada 20/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/07/2023
Data Setor Assunto Arquivo
20/06/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
20/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 327 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06120034/2023 Data da Entrada 12/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
12/06/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
12/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
13/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 320 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E OU NÃO UTILIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06060013/2023 Data da Entrada 06/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 319 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06060011/2023 Data da Entrada 06/06/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
06/06/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
06/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
07/06/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 298 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESQUIZOFRENIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05230009/2023 Data da Entrada 23/05/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 22/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
23/05/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
23/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
24/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
20/06/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
22/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 294 de 2023
Ementa PROÍBE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE COMERCIALIZEM BEBIDAS, REFEIÇÕES OU LANCHES, DE CARDÁPIO OU MENU EXCLUSIVAMENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05180020/2023 Data da Entrada 18/05/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Status
Data da Última Tramitação 11/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
18/05/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
Projeto de Lei Nº 293 de 2023
Ementa CRIA O PROJETO GRAFITE LEGAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05180019/2023 Data da Entrada 18/05/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 21/12/2023
Data Setor Assunto Arquivo
18/05/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
24/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
07/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
13/12/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
21/12/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/12/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
21/12/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 292 de 2023
Ementa CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 05180018/2023 Data da Entrada 18/05/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
18/05/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
23/05/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
24/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 PGCMM
07/07/2023 GABINETE DA VEREADORA TECA NELMA
02/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 248 de 2023
Ementa INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO CHORINHO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE ABRIL.
Protocolo 04280016/2023 Data da Entrada 28/04/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 05/06/2023
Data Setor Assunto Arquivo
28/04/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
02/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
04/05/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
17/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/05/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
24/05/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
05/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 245 de 2023
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVID}ENCIAS.
Protocolo 04260029/2023 Data da Entrada 26/04/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Status
Data da Última Tramitação 10/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
26/04/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
10/11/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
Projeto de Lei Nº 244 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO BOTÃO DE PÂNICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADO DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVID}ENCIAS.
Protocolo 04260028/2023 Data da Entrada 26/04/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 10/05/2023
Data Setor Assunto Arquivo
26/04/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
26/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
27/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 231 de 2023
Ementa CRIA O PROGRAMA DE ESPORTES ELETRÔNICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ - MACEIÓ GAMES E-SPORTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04190032/2023 Data da Entrada 19/04/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
11/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 230 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04190030/2023 Data da Entrada 19/04/2023 Prolongamento
Localização Atual GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Status
Data da Última Tramitação 19/04/2023
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
19/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
19/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
19/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Projeto de Lei Nº 218 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA ADICIOANAL PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE DE ENSINO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 04110023/2023 Data da Entrada 11/04/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Status
Data da Última Tramitação 18/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
11/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/05/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/05/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
30/05/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
24/08/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
29/08/2023 GABINETE DO VEREADOR BRIVALDO MARQUES
18/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
Projeto de Lei Nº 217 de 2023
Ementa ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO MIGRANTE E REFUGIADA.
Protocolo 04110022/2023 Data da Entrada 11/04/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 18/10/2023
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
11/04/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
12/04/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
18/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 35 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR.
Protocolo 02030014/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 30/08/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/06/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
16/08/2023 COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
30/08/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/08/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
30/08/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 34 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA SOLIDÁRIO PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.
Protocolo 02030011/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 25/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
23/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
26/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/07/2023 PGCMM
08/08/2023 GABINETE DO VEREADOR ALDO LOUREIRO
14/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
25/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 33 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A VERMIFUGAÇÃO DOS ANIMAIS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02030010/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 01/09/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/09/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 32 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE QUATORZE ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM VEICULOS DE APLICATIVOS E TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02030009/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
31/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/04/2023 PROCURADORIA
24/04/2023 PGCMM
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR CHICO FILHO
11/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
11/10/2023 GABINETE DO VEREADOR LEONARDO DIAS
24/10/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/10/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 31 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 02030008/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/11/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
27/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/04/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24/04/2023 PGCMM
03/07/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
05/07/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
27/09/2023 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
27/09/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/10/2023 GABINETE DO VEREADOR EDUARDO CANUTO
22/10/2023 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
09/11/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/11/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/11/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 498 de 2022
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PRE-NATAL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DA SAÚDE BUCAL DO PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11010048/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 14/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 497 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Protocolo 11010047/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 200 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140008/2021 Data da Entrada 14/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 199 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140007/2021 Data da Entrada 14/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/08/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 193 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06080019/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 192 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080018/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
28/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 191 de 2021
Ementa INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA OU CARTÃO QRCode PARA IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS, IMUNODEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS HORMONAIS E METABÓLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080017/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 190 de 2021
Ementa NOMEIA A COLUNISTA SOCIAL ANA LÚCIA VASCONCELOS (ANINHA MONTEIRO) COMO EMBAIXADORA DO COLUNISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080005/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 189 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06080004/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/09/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/09/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 102 de 2020
Ementa INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12100001/2020 Data da Entrada 10/12/2020 Prolongamento 15/12/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.432
Projeto de Lei Nº 90 de 2020
Ementa Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 4.495/1995 de 08 de abril de 1996 e acrescenta §1º e §2º, ao art. 18 da Lei nº 4.454/1995, de 11 de outubro de 1995, acrescenta o parágrafo I ao item 04 do art. 316 da Lei nº 3.538/1985, de 23 de dezembro de 1985 e acrescenta os itens 6 e 7, e revoga a Lei nº 6.971 de 10 de janeiro de 2929.
Protocolo 10210016/2020 Data da Entrada 21/10/2020 Prolongamento 22/10/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.431
Projeto de Lei Nº 84 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10150009/2020 Data da Entrada 15/10/2020 Prolongamento 20/10/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
20/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/12/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - VER. FRANCISCO SALES
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.430
Projeto de Lei Nº 75 de 2020
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES IGUAL OU SUPERIOR A 1.500M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Protocolo 08170002 /2020 Data da Entrada 17/08/2020 Prolongamento 18/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
18/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.429
Projeto de Lei Nº 73 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08120019 /2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 09/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Assuntos Urbanos
Projeto de Lei Nº 71 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES.
Protocolo 08120016/2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.454
Projeto de Lei Nº 70 de 2020
Ementa “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DUCHENNE.”
Protocolo 08120015 /2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.452
Projeto de Lei Nº 69 de 2020
Ementa Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de isenção do pagamento de água, esgoto e taxa de lixo para todos aqueles que estão cadastrados e aprovados para receber o benefício do programa bolsa família do governo federal.
Protocolo 08120013/2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 25/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020