Sobre o Vereador
Silvania Batinga de Oliveira Barbosa é vereadora por Maceió e está em seu quarto mandato legislativo. É integrante da bancada e filiada ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), legenda que defende os interesses da sociedade e o fortalecimento da Democracia no Brasil.
Na Casa de Mário Guimarães é membro das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Ética Parlamentar; e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Graduada em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), a parlamentar tem 51 anos, é evangélica, mãe da Samea e do Gerônimo, fruto de seu casamento com o deputado estadual, Marcos Barbosa.
A vereadora é autora de leis importantes que mudaram a vida de muitos maceioenses, como a que obriga unidades públicas de saúde da capital a realizarem o teste da linguinha em bebês com suspeita de frênulo lingual ou a que assegura crianças com deficiência moderada ou grave a garantirem matrícula na escola pública municipal mais perto de casa.
Tem atuação de destaque na Câmara de Maceió e, embora seu reduto eleitoral seja na região Sul da capital, seu trabalho pode ser notado em vários bairros de Maceió. É conhecida por defender grupos que integram as chamadas minorias e também os trabalhadores informais, o que lhe rendeu o apelido de 'mãe dos ambulantes". Tem denso histórico na luta em defesa da comunidade LGBTQIAP+, no combate à violência contra a mulher, em defesa de estudantes, professores e da classe trabalhadora mais humilde. Também tem intensa ligação com o incentivo à prática de esportes, cultura e lazer, sendo, inclusive, conselheira de honra do Clube de Regatas Brasil, um dos maiores clubes de futebol de Alagoas. Foi a única mulher reeleita vereadora de Maceió na última eleição, o que a torna a mais experiente entre as demais.
Projetos de Lei
| Projeto de Lei Nº 347 de 2024 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
| Protocolo | 10310012/2024 | Data da Entrada | 31/10/2024 | Prolongamento | |||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
| Status | |||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 31/10/2024 | ||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 344 de 2024 | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS - ABMAL | ||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10300027/2024 | Data da Entrada | 30/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 05/11/2024 | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 341 de 2024 | |||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO CÍVICA E POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10250003/2024 | Data da Entrada | 25/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||
| Localização Atual | PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE | ||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 29/10/2024 | ||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 335 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATES ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10170013/2024 | Data da Entrada | 17/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 330 de 2024 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE BAIAS DE ESTACIONAMENTO EM TODAS AS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ QUE FOREM CONSTRUÍDAS, REFORMADAS OU REVITALIZADAS, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MONTADOS EM VEÍCULOS A MOTOR REBOCADO POR ESTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
| Protocolo | 10150021/2024 | Data da Entrada | 15/10/2024 | Prolongamento | |||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
| Status | |||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 15/10/2024 | ||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 329 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO DE MIELOMENINGOCELI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10150006/2024 | Data da Entrada | 15/10/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 23/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 313 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE mACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09250001/2024 | Data da Entrada | 25/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 310 de 2024 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES POR PARTE DAS EMPRESAS DE RASTREAMENTO DE VEÍCULOS VISANDO À COLABORAÇÃO COM A SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||
| Protocolo | 09180016/2024 | Data da Entrada | 18/09/2024 | Prolongamento | |||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||||||
| Status | |||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 18/09/2024 | ||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 309 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DA EPIDERMÓLISE BOLHOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09180014/2024 | Data da Entrada | 18/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 303 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ECOTURISMO (PMEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09120005/2024 | Data da Entrada | 12/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 302 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO EDVAL LEMOS, 297, FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09120004/2024 | Data da Entrada | 12/09/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 286 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ESTABELE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO MIGRANTE, REFUGIADA E APÁTRIDA EM MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08300011/2024 | Data da Entrada | 30/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 284 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIÓ O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08280007/2024 | Data da Entrada | 28/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 281 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE DE FORÇA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1 DE NOVEMBRO, E A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE DE FORÇA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08230018/2024 | Data da Entrada | 23/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 279 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA DO OPTOMETRISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇAS E ALVARÁS PARA O FUNCIONAMENTO DE CONSULTÓRIOS OPTOMEÉTRICOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08190007/2024 | Data da Entrada | 19/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 278 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE PRADER-WILLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08190006/2024 | Data da Entrada | 19/08/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 261 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A POLÍTICA "VINI JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 07310014/2024 | Data da Entrada | 31/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 260 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA ENTRE MULHERES (WOLLYING). | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 07310013/2024 | Data da Entrada | 31/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/08/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 258 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME E OUTRAS HEMOGLOBINOPATIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 07300011/2024 | Data da Entrada | 30/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 04/09/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 257 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECRIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 07300010/2024 | Data da Entrada | 30/07/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 20/09/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 239 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO COM SINALIZAÇÃO DE PISO TÁTIL NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06260017/2024 | Data da Entrada | 26/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 230 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA 19 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06190020/2024 | Data da Entrada | 19/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 224 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS PARA EVENTOS REALIZADOS POR IGREJAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06180019/2024 | Data da Entrada | 18/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 26/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 222 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO À DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06140029/2024 | Data da Entrada | 14/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 04/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 214 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO PERÍODO NOTURNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 06060029/2024 | Data da Entrada | 06/06/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 192 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SUSTENTÁVEL DE SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS ELÉTRICOS (VEÍCULOS VERDE) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05270020/2024 | Data da Entrada | 27/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/11/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 183 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE VARIZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05200016/2024 | Data da Entrada | 20/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 03/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 179 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E OU SUBSTITUÇÃO DE TAMPAS E OU GRELHAS DE BOCA DE LOCO DE FERRO FUNDIDO E CONCRETO POR TAMPAS E OU GRELHAS DE BOCA DE LOBO ECOLÓGICAS, CONFECCIONADAS EM MATERIAL PLÁSTICO RECICLADO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 05130037/2024 | Data da Entrada | 13/05/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 15/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 164 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MONUMENTOS DE EXALTAÇÃO A ESCRAVOCRATAS E EUGENISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04300015/2024 | Data da Entrada | 30/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 155 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO SOBREATIVIDADES QUE PERTURBEM O SOSSEGO E O BEM-ESTAR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04230038/2024 | Data da Entrada | 23/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 152 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04190002/2024 | Data da Entrada | 19/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 16/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 151 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO AO ADENOCARCINOMA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 04180010/2024 | Data da Entrada | 18/04/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 112 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CAMPANHA ABRIL MARROM, DEDICADA À PREVENÇÃO E AO COMBATE DOS DIVERSOS TIPO DE CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03250027/2024 | Data da Entrada | 25/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 12/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 107 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRESENCIAL ÀS PESSOAS IDOSAS EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03190012/2024 | Data da Entrada | 19/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 94 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | PROIBE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA E ANUNCIO DE SERVIÇOS DE SEXO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E EM EVENTOS QUE TENHAM RECEBIDO VERBA PÚBLICA, BEM COMO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03140031/2024 | Data da Entrada | 14/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 25/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 91 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICIÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03130015/2024 | Data da Entrada | 13/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 82 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA MUNICIPAL DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 03050016/2024 | Data da Entrada | 05/03/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 18/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 56 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02230012/2024 | Data da Entrada | 23/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 49 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE TAMPINHAS DE GARRAFAS PET NAS ESCOLAS PÚBLICAS A SER DESTINADA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02190021/2024 | Data da Entrada | 19/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 09/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 44 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E AS VÍTIMAS DE ACIDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02150003/2024 | Data da Entrada | 15/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 04/06/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 37 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS RENAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02070040/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 36 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA ESTÍMULOS PARA FINS DE EDUCAÇÃO E APLICAÇÃO DE ALIMENTOS ALTERNATIVOS COM ALTO VALOR NUTRITIVO, BAIXO CUSTO E MAIS ACESSÍVEIS À POPULAÇÃO. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02070038/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 29/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 35 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 02070037/2024 | Data da Entrada | 07/02/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 10 de 2024 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FECHAMENTO DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS CIM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 01290013/2024 | Data da Entrada | 29/01/2024 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 17/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 684 de 2023 | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | FICA REVOGADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º DA LEI Nº 7.448 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULOS DE 7 (SETE) PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||
| Protocolo | 12200053/2023 | Data da Entrada | 20/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||
| Localização Atual | GABINETE DA PRESIDÊNCIA | ||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 20/12/2023 | ||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 682 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12180030/2023 | Data da Entrada | 18/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 681 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12180029/2023 | Data da Entrada | 18/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 675 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A PREMIAÇÃO LEITOR DO ANO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12130017/2023 | Data da Entrada | 13/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 03/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 673 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O MÊS DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12120011/2023 | Data da Entrada | 12/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 670 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÓE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OCORRÊNCIA OU PELO RISCO IMINENTE DE ACIDENTE OU DESASTRE QUANTO AOS DIREITOS DAS PESSOAS ATINGIDAS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, BEM COMO À DESTINAÇÃO FINAL DA ÁREA IMPACTADA. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12110031/2023 | Data da Entrada | 11/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 31/01/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 650 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRTE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 12040006/2023 | Data da Entrada | 04/12/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 626 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSCIENBTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 11220010/2023 | Data da Entrada | 22/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 27/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 625 de 2023 | |||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONSCIENBTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||
| Protocolo | 11220009/2023 | Data da Entrada | 22/11/2023 | Prolongamento | |||||||||
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| Projeto de Lei Nº 613 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI A CAMPANHA DO AGASALHO - VAMOS AQUECER UM CORAÇÃO MACEIOENSE, NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 11090019/2023 | Data da Entrada | 09/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/05/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 612 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.907/2019 DE 15 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 11080057/2023 | Data da Entrada | 08/11/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 574 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SKATE STREET E SKATE PARK COMO MODALIDADES ESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10250045/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 26/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 573 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10250044/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 572 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DIGITAL ANIMAL - CIDA, DESTINADA A IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10250043/2023 | Data da Entrada | 25/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 559 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 10160008/2023 | Data da Entrada | 16/10/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 530 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ O DIA MUNICIPAL DOS OSTOMIZADOS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09220024/2023 | Data da Entrada | 22/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 07/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 517 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09130061/2023 | Data da Entrada | 13/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 28/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
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| Projeto de Lei Nº 516 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE M,ACEIÓ, CAPITAL DO ESTADO DE ALAGOAS. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09130058/2023 | Data da Entrada | 13/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 05/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 503 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE GRANDE PORTE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS NO MÍNIMO 60% (SESSENTA POR CENTO) DE FUNCIONÁRIOS DO SEXO MASCULINO, A OFERECEREM, ANUALMENTE, PALESTRAS SOBRE O TEMA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09050071/2023 | Data da Entrada | 05/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 11/04/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 502 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLEIA DE DEUS MANANCIAL DE ÁGUA VIVA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09050053/2023 | Data da Entrada | 05/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 13/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 498 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORES DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 09010019/2023 | Data da Entrada | 01/09/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 08/02/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 494 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO BAR E RESTAURANTE AMIGO DOS ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08310021/2023 | Data da Entrada | 31/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 01/11/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 480 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OA CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08280027/2023 | Data da Entrada | 28/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 22/10/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 460 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08220011/2023 | Data da Entrada | 22/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 454 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08210012/2023 | Data da Entrada | 21/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | PGCMM | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 25/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 452 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELO - SOL AMIGO DA INFÂNCIA, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08160066/2023 | Data da Entrada | 16/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 443 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI O DIA DO ENTREGADOR DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, E A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO EVENTO QUE MENCIONA. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08100016/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 27/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 440 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, NA FORMA QUE MENCIONA, | ||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08100005/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 439 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | INSTITUI, NO0 ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS AUTOIMUNES DERMATOLÓGICAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08100003/2023 | Data da Entrada | 10/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 419 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08020028/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 18/12/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 417 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBLITA DE RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08020025/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 10/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 416 de 2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE O EVENTO VIRADA DA CASTRAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE EM UM DOS FINAIS DE SEMANA DO MÊS DE MAIO, NA CIDADE DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Protocolo | 08020023/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| Localização Atual | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Status | |||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data da Última Tramitação | 01/09/2023 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
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| Projeto de Lei Nº 414 de 2023 | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS INSTALAREM COFRES PARA O ARMAZENAMENTO DE ARMAS E MUNIÇÕES UTILIZADAS PELAS EMPRESAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||||||||
| Protocolo | 08020020/2023 | Data da Entrada | 02/08/2023 | Prolongamento | |||||
| Localização Atual | GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA | ||||||||
| Status | |||||||||
| Data da Última Tramitação | 19/06/2024 | ||||||||
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