Silvania Barbosa

(MDB)

gab.silvaniabarbosa@maceio.al.leg.br

Sobre o Vereador

Silvania Batinga de Oliveira Barbosa é vereadora por Maceió e está em seu quarto mandato legislativo. É integrante da bancada e filiada ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), legenda que defende os interesses da sociedade e o fortalecimento da Democracia no Brasil.

Na Casa de Mário Guimarães é membro das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Ética Parlamentar; e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Graduada em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac), a parlamentar tem 51 anos, é evangélica, mãe da Samea e do Gerônimo, fruto de seu casamento com o deputado estadual, Marcos Barbosa.

A vereadora é autora de leis importantes que mudaram a vida de muitos maceioenses, como a que obriga unidades públicas de saúde da capital a realizarem o teste da linguinha em bebês com suspeita de frênulo lingual ou a que assegura crianças com deficiência moderada ou grave a garantirem matrícula na escola pública municipal mais perto de casa.

Tem atuação de destaque na Câmara de Maceió e, embora seu reduto eleitoral seja na região Sul da capital, seu trabalho pode ser notado em vários bairros de Maceió. É conhecida por defender grupos que integram as chamadas minorias e também os trabalhadores informais, o que lhe rendeu o apelido de 'mãe dos ambulantes". Tem denso histórico na luta em defesa da comunidade LGBTQIAP+, no combate à violência contra a mulher, em defesa de estudantes, professores e da classe trabalhadora mais humilde. Também tem intensa ligação com o incentivo à prática de esportes, cultura e lazer, sendo, inclusive, conselheira de honra do Clube de Regatas Brasil, um dos maiores clubes de futebol de Alagoas. Foi a única mulher reeleita vereadora de Maceió na última eleição, o que a torna a mais experiente entre as demais.

Projetos de Lei
Projeto de Lei Nº 35 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA ACESSIBILIDADE COMUNICATIVA À MULHER COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR.
Protocolo 02030014/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 34 de 2023
Ementa INSTITUI O PROGRAMA SOLIDÁRIO PET - FARMÁCIA VETERINÁRIA SOLIDÁRIA.
Protocolo 02030011/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 33 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A VERMIFUGAÇÃO DOS ANIMAIS NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO DA RAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 02030010/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 32 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES MENORES DE QUATORZE ANOS DESACOMPANHADOS DE PAIS OU RESPONSÁVEIS, EM VEICULOS DE APLICATIVOS E TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 02030009/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 31 de 2023
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE COMPOSTEIRAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACEIÓ.
Protocolo 02030008/2023 Data da Entrada 03/02/2023 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Status
Data da Última Tramitação 09/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
03/02/2023 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
07/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
09/02/2023 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei Nº 498 de 2022
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PRE-NATAL ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA TRATAMENTO PREVENTIVO DA SAÚDE BUCAL DO PERÍODO GESTACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 11010048/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Status
Data da Última Tramitação 14/02/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
27/12/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto de Lei Nº 497 de 2022
Ementa DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS PROIBIDOS, INTERDITADOS E SUSPENSOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS.
Protocolo 11010047/2022 Data da Entrada 01/11/2022 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 08/03/2023
Data Setor Assunto Arquivo
01/11/2022 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
01/11/2022 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/11/2022 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
10/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/11/2022 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
14/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
14/02/2023 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/02/2023 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
01/03/2023 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
08/03/2023 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 200 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA AA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140008/2021 Data da Entrada 14/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Status
Data da Última Tramitação 09/08/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/08/2021 COMISSÃO DE DEFESA DO IDOSO
Projeto de Lei Nº 199 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE PROTEÇÃO AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06140007/2021 Data da Entrada 14/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
14/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
16/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
21/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
30/07/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03/08/2021 GABINETE DA VEREADORA OLIVIA TENORIO
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 193 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA FAMÍLIA NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06080019/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
01/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
10/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 192 de 2021
Ementa DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA SEGURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080018/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 13/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
12/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
16/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
13/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
20/09/2021 GABINETE DA VEREADORA GABY RONALSA
28/09/2021 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES
04/10/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
08/10/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
13/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 191 de 2021
Ementa INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE PULSEIRA OU CARTÃO QRCode PARA IDENTIFICAÇÃO DE IDOSOS, DEFICIENTES FÍSICOS, PORTADORES DE PATOLOGIAS MENTAIS, IMUNODEFICIÊNCIAS E DISTÚRBIOS HORMONAIS E METABÓLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080017/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 20/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 190 de 2021
Ementa NOMEIA A COLUNISTA SOCIAL ANA LÚCIA VASCONCELOS (ANINHA MONTEIRO) COMO EMBAIXADORA DO COLUNISMO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 06080005/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 09/09/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
31/08/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
03/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
09/09/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 189 de 2021
Ementa INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA DA CIDADE DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 06080004/2021 Data da Entrada 08/06/2021 Prolongamento
Localização Atual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Status
Data da Última Tramitação 04/10/2021
Data Setor Assunto Arquivo
08/06/2021 GABINETE DA VEREADORA SILVANIA BARBOSA
21/06/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
21/06/2021 PLENÁRIO - PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/06/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
29/07/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
03/08/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
11/08/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
23/09/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
27/09/2021 COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
28/09/2021 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
30/09/2021 PLENÁRIO - ORDEM DO DIA
04/10/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 102 de 2020
Ementa INSTITUI O DIA 08 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 12100001/2020 Data da Entrada 10/12/2020 Prolongamento 15/12/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
10/12/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.432
Projeto de Lei Nº 90 de 2020
Ementa Dá nova redação ao art. 16 da Lei nº 4.495/1995 de 08 de abril de 1996 e acrescenta §1º e §2º, ao art. 18 da Lei nº 4.454/1995, de 11 de outubro de 1995, acrescenta o parágrafo I ao item 04 do art. 316 da Lei nº 3.538/1985, de 23 de dezembro de 1985 e acrescenta os itens 6 e 7, e revoga a Lei nº 6.971 de 10 de janeiro de 2929.
Protocolo 10210016/2020 Data da Entrada 21/10/2020 Prolongamento 22/10/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
21/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
22/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.431
Projeto de Lei Nº 84 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 10150009/2020 Data da Entrada 15/10/2020 Prolongamento 20/10/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
15/10/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
20/10/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
22/10/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
02/12/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
08/12/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - VER. FRANCISCO SALES
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.430
Projeto de Lei Nº 75 de 2020
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA E A VALORIZAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTES NAS EDIFICAÇÕES IGUAL OU SUPERIOR A 1.500M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Protocolo 08170002 /2020 Data da Entrada 17/08/2020 Prolongamento 18/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
17/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
18/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.429
Projeto de Lei Nº 73 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo 08120019 /2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 09/11/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
05/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Assuntos Urbanos
Projeto de Lei Nº 71 de 2020
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES.
Protocolo 08120016/2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.454
Projeto de Lei Nº 70 de 2020
Ementa “INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DISTROFIA MUSCULAR DUCHENNE.”
Protocolo 08120015 /2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 19/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
19/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
20/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.452
Projeto de Lei Nº 69 de 2020
Ementa Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de isenção do pagamento de água, esgoto e taxa de lixo para todos aqueles que estão cadastrados e aprovados para receber o benefício do programa bolsa família do governo federal.
Protocolo 08120013/2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 25/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
25/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
28/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.428
Projeto de Lei Nº 68 de 2020
Ementa “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, CONFORME ESPECIFICA.”
Protocolo 08120004 /2020 Data da Entrada 12/08/2020 Prolongamento 20/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/08/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
20/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
21/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
04/11/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
09/11/2020 SALA DAS COMISSÕES Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.453
Projeto de Lei Nº 58 de 2020
Ementa "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Protocolo 07020017 / 2020 Data da Entrada 02/07/2020 Prolongamento 04/08/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
02/07/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
04/08/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
07/08/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.451
Projeto de Lei Nº 45 de 2020
Ementa “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHAS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, EM DECORRÊNCIA DO SURTO DE CORONAVÍRUS –COVID-19.”
Protocolo 06010002/2020 Data da Entrada 01/06/2020 Prolongamento 03/06/2020
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
01/06/2020 PROTOCOLO WEB TEXTO ORIGINAL
03/06/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
04/06/2020 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.427
Projeto de Lei Nº 153 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO CRESCENTE PARA O USO DE COPOS E RECIPIENTE DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, DESTINADOS AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 4092/2019 Data da Entrada 12/11/2019 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
12/11/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
14/11/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.426
Projeto de Lei Nº 141 de 2019
Ementa INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE EM PROTESTO CONTRA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NOS CANAIS EXISTENTE NA CIDADE DE MACEIO
Protocolo 3711/2019 Data da Entrada 16/10/2019 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
20/08/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
16/10/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
17/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.425
Projeto de Lei Nº 136 de 2019
Ementa ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE NOS ELEVADORES DE EDIFÍCIOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Protocolo 3330/2019 Data da Entrada 19/09/2019 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
Data da Última Tramitação 15/12/2020
Data Setor Assunto Arquivo
19/09/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
15/12/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL Nº 7.424
Projeto de Lei Nº 135 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ALAGOANA DE VOLEIBOL - FAV.
Protocolo 3320/2019 Data da Entrada 19/09/2019 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 05/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/09/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
08/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
13/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
14/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.347
05/12/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.956 MACEIÓ/AL, 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 128 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CARTÃO ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES, AUTISTAS, GESTANTES EM GRAVIDEZ DE RISCO E MAIORES DE 60 ANOS A SEREM UTILIZADOS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 3242/2019 Data da Entrada 11/09/2019 Prolongamento 25/09/2019
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
11/09/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
25/09/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
08/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
14/11/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
27/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
28/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
29/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.362
07/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 04 DE 06DE JANEIRO DE 2020. - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
10/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
17/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.984 MACEIÓ/AL, 16 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 98 de 2019
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.876/2019, DE 07 DE MARÇO DE 2019.
Protocolo 2663/2019 Data da Entrada 06/08/2019 Prolongamento
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. FRANCISCO FILHO EM 20/08/2019)
Data da Última Tramitação 20/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
06/08/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
13/08/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
20/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 96 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO A DIVULGAREM AVISOS DE ASSALTO.
Protocolo 2479/2019 Data da Entrada 23/07/2019 Prolongamento 01/08/2019
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 03 VOTOS SIM, 13 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
23/07/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
01/08/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
13/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.313
02/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 051 MACEIÓ/AL, 01 DE OUTUBRO DE 2019.
22/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 03 VOTOS SIM, 13 NÃO E 01 ABSTENÇÃO.
Projeto de Lei Nº 95 de 2019
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA GLORIOSA CRISTÃ
Protocolo 2478/2019 Data da Entrada 23/07/2019 Prolongamento 01/08/2019
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 01/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
23/07/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
01/08/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
10/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
13/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.311
01/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.937 MACEIÓ/AL, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 81 de 2019
Ementa INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 2065/2019 Data da Entrada 18/06/2019 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO
Status LIDO
Data da Última Tramitação 18/02/2020
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
25/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
17/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
19/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
28/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.358
07/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 03 DE 06DE JANEIRO DE 2020. - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 80 de 2019
Ementa INSTITUI O PRÊMIO SERVIDOR DESTAQUE DO ANO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 2064//2019 Data da Entrada 18/06/2019 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 04 VOTOS SIM E 13 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
25/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.325
22/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 062 MACEIÓ/AL, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 04 VOTOS SIM E 13 NÃO.
Projeto de Lei Nº 79 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
Protocolo 2063/2019 Data da Entrada 18/06/2019 Prolongamento 26/06/2019
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER (ENCAMINHADO A RELATOR: VER. GALBA NETTO EM 22/10/2019)
Data da Última Tramitação 22/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
10/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
13/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.312
08/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 050 MACEIÓ/AL, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
22/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 78 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 2062/2019 Data da Entrada 18/06/2019 Prolongamento 25/06/2019
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 11/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
18/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
25/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
17/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
22/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
19/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
27/11/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
28/11/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.356
07/01/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 05 DE 06DE JANEIRO DE 2020. - VETO PARCIAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
11/03/2020 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº. 6.978 MACEIÓ/AL, 10 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 70 de 2019
Ementa DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI)
Protocolo 1899/2019 Data da Entrada 05/06/2019 Prolongamento
Localização Atual Divisão de Documentação Legislativa
Status ARQUIVADO
Data da Última Tramitação 15/08/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/06/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
06/06/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
15/08/2019 Divisão de Documentação Legislativa ARQUIVADO
Projeto de Lei Nº 61 de 2019
Ementa ACRESCENTA O ITEM 06 AO ART. 316 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985.
Protocolo 1749/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.318
17/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 058 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 16 VOTOS SIM E 01 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.971 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 60 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 282 E O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ) E ACRESCENTA PARÁGRAFOS E INCISOS.
Protocolo 1748/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 13/01/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
10/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
11/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
13/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.315
08/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 052 MACEIÓ/AL, 07 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO 15 VOTOS SIM E 02 NÃO.
13/01/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.969 MACEIÓ/AL, 10 DE JANEIRO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 59 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 4.479 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996, QUE ALTEROU O ART. 293 DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 (CÓDIGO DE POSTURAS), E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º.
Protocolo 1746/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 12/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
11/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ªDISCUSSÃO
13/12/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI N.7.370 - AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
30/12/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MENSAGEM Nº 86 DE 27 DE DEZEMBRO 2019 - VETO TOTAL
18/02/2020 PLENÁRIO PROLONGAMENTO
05/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
12/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.981 MACEIÓ/AL, 11 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 58 de 2019
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 286 PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 3.538/1985, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 ( CÓDIGO DE POSTURAS ).
Protocolo 1747/2019 Data da Entrada 28/05/2019 Prolongamento 30/05/2019
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
30/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
17/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
23/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.335
12/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 069 MACEIÓ/AL, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
10/03/2020 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO DERRUBADO
17/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.982 MACEIÓ/AL, 16 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 52 de 2019
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1640/2019 Data da Entrada 21/05/2019 Prolongamento 23/05/2019
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 07 VOTOS SIM E 10 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/05/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
23/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
15/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
17/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
18/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.334
12/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 070 MACEIÓ/AL, 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 07 VOTOS SIM E 10 NÃO.
Projeto de Lei Nº 38 de 2019
Ementa VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/ 2006 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 1278/2019 Data da Entrada 30/04/2019 Prolongamento 02/05/2019
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status AGUARDANDO PARECER
Data da Última Tramitação 30/10/2019
Data Setor Assunto Arquivo
30/04/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
02/05/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
22/08/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
20/09/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
26/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.326
22/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 063 MACEIÓ/AL, 21 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Projeto de Lei Nº 35 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICA FERMENTADA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS DESPORTIVAS E SEUS ARREDORES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 1242/2019 Data da Entrada 25/04/2019 Prolongamento
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status LIDO
Data da Última Tramitação 25/04/2019
Data Setor Assunto Arquivo
25/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
Projeto de Lei Nº 10 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A EXISTÊNCIA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 361/2019 Data da Entrada 19/02/2019 Prolongamento 26/02/2019
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO.
Data da Última Tramitação 10/12/2019
Data Setor Assunto Arquivo
19/02/2019 PROTOCOLO TEXTO ORIGINAL
26/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
19/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ª DISCUSSÃO
24/09/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 2ª DISCUSSÃO
27/09/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.319
17/10/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 059 MACEIÓ/AL, 16 DE OUTUBRO DE 2019.
30/10/2019 SALA DAS COMISSÕES COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
10/12/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO 02 VOTOS SIM E 15 NÃO.
Projeto de Lei Nº 8 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTE E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 298/2019 Data da Entrada 12/02/2019 Prolongamento 28/02/2019
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 17/03/2020
Data Setor Assunto Arquivo
28/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
23/10/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - 1ªDISCUSSÃO
29/10/2019 PRESIDÊNCIA REDAÇÃO FINAL - PROJETO DE LEI Nº 7.342
22/11/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 077 MACEIÓ/AL, 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
17/03/2020 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.983 MACEIÓ/AL, 16 DE MARÇO DE 2020.
Projeto de Lei Nº 1 de 2019
Ementa DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E USO DE COPOS, RECIPIENTES, TALHERES E DEMAIS UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS, PRODUZIDOS A PARTIR DE DERIVADOS DE PETRÓLEO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Protocolo 39/2019 Data da Entrada 07/01/2019 Prolongamento
Localização Atual SALA DAS COMISSÕES
Status RETIRADO
Data da Última Tramitação 07/11/2019
Data Setor Assunto Arquivo
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO
07/11/2019 SALA DAS COMISSÕES RETIRADO
Projeto de Lei Nº 156 de 2018
Ementa Altera a redação da ementa e dos art. 1º, 3º, art. 4º acrescido de parágrafos, art. 5º, 6º e os incisos II, IV, VIII, IX, X, XI acrescenta o inciso XII e os parágrafos §1º §4º, acrescenta o inciso VII ao art. 7º, parágrafo único do art. 10, inciso VII e parágrafo § 2º do art. 13, art. 14, parágrafo único do art. 15, art. 22, art. 23, o art. 24 passa a ser art. 26, o art. 25 passa a ser art. 27 e acrescenta os arts. 28, 29, 30, 31 e 32 da Lei nº 6.633 de 27 de abril de 2017.
Protocolo 3920/18 Data da Entrada 13/11/2018 Prolongamento
Localização Atual PLENÁRIO
Status VETO MANTIDO
Data da Última Tramitação 18/06/2019
Data Setor Assunto Arquivo
21/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 007 MACEIÓ/AL, 18 DE JANEIRO DE 2019.
30/04/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 134 de 2018
Ementa Institui o projeto Inscrição Solidária para Corridas, Caminhadas e Ciclismo de Rua do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 3571/18 Data da Entrada 18/10/2018 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 131 de 2018
Ementa Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Lúpus Eritematoso Sistêmico no Município de Maceió.
Protocolo 3478/18 Data da Entrada 28/09/2018 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/12/2018
Data Setor Assunto Arquivo
27/12/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.813 MACEIÓ/AL, 27 DE DEZEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 113 de 2018
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos que tenham escada rolante, fixarem informações de advertência quanto ao uso da mesma e dá outras providências.
Protocolo 1889/18 Data da Entrada 21/08/2018 Prolongamento
Localização Atual PRESIDÊNCIA
Status PROMULGADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
07/01/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 002 MACEIÓ/AL, 04 DE JANEIRO DE 2019.
20/02/2019 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO
15/07/2019 PRESIDÊNCIA LEI Nº. 6.909 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019.
Projeto de Lei Nº 103 de 2018
Ementa Denomina de Praça Intensivo, o espaço público situado em frente ao Colégio Intensivo, que fica localizado na rua Dr. Messias de Gusmão, no bairro Pajuçara nesta cidade
Protocolo 2717/18 Data da Entrada 07/08/2018 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 97 de 2018
Ementa Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
Protocolo 2528/2018 Data da Entrada 23/07/2018 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 78 de 2018
Ementa CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FERREIRA HORA.
Protocolo 2059/2018 Data da Entrada 07/06/2018 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/07/2018
Data Setor Assunto Arquivo
24/07/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.770 MACEIÓ/AL, 24 DE JULHO DE 2018
Projeto de Lei Nº 62 de 2018
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO PARA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ A DIVULGAÇÃO DAS IMAGENS DOS ASSALTOS REALIZADOS NO INTERIOR DOS COLETIVOS.
Protocolo 1702/2018 Data da Entrada 16/05/2018 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 058 MACEIÓ/AL, 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
06/11/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.906 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 34 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.
Protocolo 868/2018 Data da Entrada 19/03/2018 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 26 de 2018
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO INTERIOR DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo 728 Data da Entrada 07/03/2018 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/07/2019
Data Setor Assunto Arquivo
05/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VETO TOTAL- MENSAGEM N°. 057 MACEIÓ/AL, 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
06/11/2018 PRESIDÊNCIA PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
18/06/2019 PLENÁRIO ORDEM DO DIA - VETO REJEITADO
15/07/2019 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.905 MACEIÓ/AL, 15 DE JULHO DE 2019
Projeto de Lei Nº 23 de 2018
Ementa CRIA O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ
Protocolo 594 Data da Entrada 28/02/2018 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.798 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 185 de 2017
Ementa Denomina de Praça Luiza de Marillac o espaço público localizado ao lado do Abrigo Luiza de Marillac no bairro de Bebedouro, nesta cidade.
Protocolo 4802/17 Data da Entrada 16/11/2017 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 30/05/2018
Data Setor Assunto Arquivo
30/05/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.759 MACEIÓ/AL, 30 DE MAIO DE 2018
Projeto de Lei Nº 169 de 2017
Ementa Fica denominado Rua Anisete Simões Navarro a Rua Projetada nº 367 situada no Loteamento Bariloche no Bairro Feitosa, nesta Capital.
Protocolo 4500/17 Data da Entrada 26/10/2017 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 28/03/2018
Data Setor Assunto Arquivo
28/03/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.733 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 156 de 2017
Ementa Dispõe sobre a data em comemoração ao Dia dos Professores (15 de outubro) caso a mesma venha no Calendário em um final de semana, sendo transferida para a sexta-feira que a antecede, validando-a para as instituições de Ensino das Redes Públicas e Privadas no Município de Maceió.
Protocolo 4286/17 Data da Entrada 13/10/2019 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 138 de 2017
Ementa Considera de Utilidade o Centro de Apoio as Famílias e Amigos do Bairro Jacintinho.
Protocolo 3883/17 Data da Entrada 19/09/2017 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 15/01/2018
Data Setor Assunto Arquivo
15/01/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.721 MACEIÓ/AL, 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 122 de 2017
Ementa Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Trabalhador da Construção Civil e dá outras providências.
Protocolo 3151/17 Data da Entrada 02/08/2017 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.792 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 107 de 2017
Ementa Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico no calendário oficial de eventos do município de Maceió.
Protocolo 2538/17 Data da Entrada 13/06/2017 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 14/09/2017
Data Setor Assunto Arquivo
14/09/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.692 MACEIÓ/AL, 14 DE SETEMBRO DE 2017
Projeto de Lei Nº 94 de 2017
Ementa Cria categoria Alagoanos e Faixas Etárias e Pessoas com deficiência nas corridas de rua no âmbito do município de Maceió.
Protocolo 2206/17 Data da Entrada 30/05/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 75 de 2017
Ementa Dispõe sobre o tempo de atendimento aos usuários nos caixas de hipermercado, supermercados ou congêneres e dá outras providências.
Protocolo 1847/17 Data da Entrada 10/05/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 74 de 2017
Ementa Dispõe sobre a instituição nas Escolas da Rede Pública Municipal, campanha permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do lixo na cidade de Maceió.
Protocolo 1846/17 Data da Entrada 10/05/2017 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.795 MACEIÓ/AL, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
Projeto de Lei Nº 73 de 2017
Ementa Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município de Maceió que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.
Protocolo 1845/17 Data da Entrada 10/05/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 72 de 2017
Ementa Torna obrigatório o fornecimento de touca descartável ao passageiro de moto táxi e dá outras providências.
Protocolo 1843/17 Data da Entrada 10/05/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 57 de 2017
Ementa Dispõe sobre a isenção de pagamento no estacionamento rotativo “ Zona Azul” para Idosos e Deficientes Físicos do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1379/17 Data da Entrada 11/04/2017 Prolongamento
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Projeto de Lei Nº 52 de 2017
Ementa Dispõe sobre a internet móvel Wi Fi nos transportes públicos e dá outras providências.
Protocolo 1254/17 Data da Entrada 04/04/2017 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 08/11/2018
Data Setor Assunto Arquivo
08/11/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.794 MACEIÓ/AL, 06 DE MARÇO DE 2018
Projeto de Lei Nº 51 de 2017
Ementa Dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1253/17 Data da Entrada 04/04/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 48 de 2017
Ementa Dispõe sobre a implantação de balanços e brinquedos para crianças cadeirantes nas praças e parques de lazer, localizados no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1113/17 Data da Entrada 28/03/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 42 de 2017
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de Bombeiros Civil no Município de Maceió nos estabelecimentos que menciona.
Protocolo 1005/17 Data da Entrada 21/03/2017 Prolongamento
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Projeto de Lei Nº 25 de 2017
Ementa Institui a realização de Ginástica Laboral em Empresas da Administração pública e privada do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 559/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
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Projeto de Lei Nº 24 de 2017
Ementa Institui o Projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas e dá outras providências.
Protocolo 558/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 24/05/2018
Data Setor Assunto Arquivo
24/05/2018 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.753 MACEIÓ/AL, 24 DE MAIO DE 2018
Projeto de Lei Nº 23 de 2017
Ementa Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com Clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 557/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 22 de 2017
Ementa Dispõe sobre tempo mínimo de duração (15 minutos) nas consultas médicas realizadas nas unidades de saúde do município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 556/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
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Projeto de Lei Nº 21 de 2017
Ementa Dispõe sobre a instalação de uma Unidade de primeiros Socorros um (a) enfermeiro (a) em todas as escolas municipais e dá outras providências.
Protocolo 555/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 20 de 2017
Ementa Dispõe sobre a implantação do Programa Médicos nas Creches do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 554/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento 15/02/2017
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 19 de 2017
Ementa Dispõe sobre o transporte público gratuito aos professores da Rede Escolar do Município de Maceió.
Protocolo 553/17 Data da Entrada 15/02/2017 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 135 de 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional composta por Bombeiro Civil nos Estabelecimentos que menciona.
Protocolo 3351/16 Data da Entrada 29/08/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 134 de 2016
Ementa Proíbe as Academias de ginástica, Sport, Center, Fitness, Clube Esportivo ou Similares, no âmbito do Município de Maceió, de cobrar comissão na aula particular ministrada pelo Persona Traine.
Protocolo 3334/16 Data da Entrada 25/08/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 132 de 2016
Ementa Revoga a Lei que especifica e dá outras providências.
Protocolo 3324/16 Data da Entrada 24/08/2016 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 19/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
19/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.662 MACEIÓ/AL, 20 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 127 de 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos, as Academias de ginástica e estabelecimentos similares, no Município de Maceió
Protocolo 3064/16 Data da Entrada 03/08/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 126 de 2016
Ementa Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e prédios habitacionais.
Protocolo 3063/16 Data da Entrada 03/08/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 72 de 2016
Ementa Denominação Oficial da Praça Pingo D’água.
Protocolo 1809/16 Data da Entrada 05/05/2016 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 30/11/2016
Data Setor Assunto Arquivo
30/11/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.567 MACEIÓ/AL, 01 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 70 de 2016
Ementa Proíbe a cobrança de taxa adicional a estudantes com deficiências em todas as Escolas da Rede de Ensino de Maceió.
Protocolo 1806/16 Data da Entrada 05/05/2016 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 26/12/2016
Data Setor Assunto Arquivo
26/12/2016 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.590 MACEIÓ/AL, 16 DE DEZEMBRO DE 2016
Projeto de Lei Nº 67 de 2016
Ementa Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 1766/16 Data da Entrada 03/05/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 66 de 2016
Ementa Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de Empresas e Postos estabelecidos no Município de Maceió.
Protocolo 1765/16 Data da Entrada 03/05/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 65 de 2016
Ementa Institui o Dia 27 de março como o Dia Municipal do GRAFITE (Arte Urbana)
Protocolo 1764/16 Data da Entrada 03/05/2016 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 27/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
27/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.645 MACEIÓ/AL, 22 DE JUNHO DE 2016
Projeto de Lei Nº 34 de 2016
Ementa Vereadora Silvânia Barbosa EMENTA: Fica denominado de Rua Cícero Fernandes de Lima a Rua em Projeto A do Loteamento Angra de Ipioca, localizada no bairro de Ipioca, nesta Cidade.
Protocolo 1137/16 Data da Entrada 23/03/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 29 de 2016
Ementa Institui o dia 9 de março como o Dia do DJ no Calendário Oficial do Município de Maceió.
Protocolo 875/16 Data da Entrada 03/03/2016 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 17/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
17/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.620 MACEIÓ/AL, 18 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 28 de 2016
Ementa Dispõe sobre a instituição nas Escolas da Rede Pública Municipal Campanha Permanente para conscientização dos alunos sobre a questão do LIXO na cidade de Maceió.
Protocolo 874/16 Data da Entrada 03/03/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 27 de 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames necessários ao diagnóstico da DILEXIA, para alunos do primeiro ano do ensino fundamental, na Rede Pública Municipal de Ensino.
Protocolo 873/16 Data da Entrada 03/03/2016 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 11 de 2016
Ementa Institui o dia 19 de novembro como o Dia do CORDELISTA NO Calendário oficial do Município de Maceió e dá outras providências.
Protocolo 694/16 Data da Entrada 24/04/2016 Prolongamento
Localização Atual PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Status SANCIONADA
Data da Última Tramitação 11/04/2017
Data Setor Assunto Arquivo
11/04/2017 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL LEI Nº 6.618 MACEIÓ/AL, 18 DE ABRIL DE 2017
Projeto de Lei Nº 209 de 2015
Ementa Considera de utilidade pública o Clube Alagoano de Tiro Olímpico - CATO
Protocolo 4978 Data da Entrada 15/12/2015 Prolongamento
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Projeto de Lei Nº 183 de 2015
Ementa Dá denominação a Unidade de Saúde de Pronto Atendimento (UPA) do vergel do Lago.
Protocolo 4456 Data da Entrada 11/11/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 166 de 2015
Ementa Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas de hipermercados ou congêneres e dá outras providencias.
Protocolo 3969 Data da Entrada 08/10/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 165 de 2015
Ementa Dispõe sobre o afastamento remunerado de servidores municipais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica.
Protocolo 3968 Data da Entrada 08/10/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 139 de 2015
Ementa Dispõe sobre a flexibilização da jornada de trabalho para os servidores municipais pais ou responsáveis legais de portador de deficiência física ou mental grave.
Protocolo 3190 Data da Entrada 11/08/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 138 de 2015
Ementa Fica denominado de Praça Quitéria dos Santos, o espaço público situado no bairro do Pontal da Barra, nesta cidade.
Protocolo 3189 Data da Entrada 11/08/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 130 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino da rede municipal a fornecer a merenda adequada ao aluno com diabetes, portador de doença celíaca e intolerância à lactose.
Protocolo 2916 Data da Entrada 27/07/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 129 de 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmaras de monitoramento em Unidades de Terapia Incentiva – UTI de hospitais públicos e privados no município de Maceió.
Protocolo 2915 Data da Entrada 27/07/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 88 de 2015
Ementa Institui o Dia do Corredor de Rua no âmbito do município de Maceió.
Protocolo 2066 Data da Entrada 20/05/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 74 de 2015
Ementa considera de Utilidade Pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas em Telecomunicações de Alagoas - APOSTE
Protocolo 1934 Data da Entrada 07/05/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 73 de 2015
Ementa Torna obrigatória a permanência de ambulância de resgate e de profissional da área de saúde, em corridas de rua no município de Maceió.
Protocolo 1913 Data da Entrada 06/05/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 72 de 2015
Ementa Dispõe sobre a garantia de acessibilidade em camarotes instalados em eventos realizados no Município de Maceió.
Protocolo 1912 Data da Entrada 06/05/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 67 de 2015
Ementa Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno, e dá outras providencias.
Protocolo 1712 Data da Entrada 23/04/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 50 de 2015
Ementa Fica assegurada a matricula do aluno com deficiência locomotora permanente, na Escola da Rede Publica Municipal mais próxima de sua residência e dá outras providencias.
Protocolo 1488 Data da Entrada 07/04/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 49 de 2015
Ementa “Reconhece a pessoa com Síndrome de Down como pessoa com deficiência, para fins da plena fluição dos direitos previstos pala legislação do município de Maceió.
Protocolo 1487 Data da Entrada 07/04/2015 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projeto de Lei Nº 44 de 2015
Ementa Dispõe sobre a instalação de câmaras de monitoramento nos cemitérios públicos e particulares no âmbito do Município de Maceió e dá outras providencias.
Protocolo 1388 Data da Entrada 01/11/2019 Prolongamento
Data Setor Assunto Arquivo
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Projetos de Decreto
Projeto de Decreto Nº 15 de 2020
Ementa CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE MACEIÓ AO SENHOR JOSÉ NILTON LIMA DE OLIVEIRA.
Protocolo 11230009 Data da Entrada 23/11/2020 Prolongamento 24/11/2020
Localização Atual PROTOCO