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Título Categoria Grupo Tipo Data Arquivo
Manual Interno de Padronização Legislativa Manual 24/09/2025
MODELO - PARECER Modelo Documentos Complementares Parecer 24/09/2025
MODELO - PARECER CONJUNTO Modelo Documentos Complementares Parecer 24/09/2025
MODELO - OFÍCIO Modelo Documentos Complementares Ofício 24/09/2025
MODELO - MOÇÃO Modelo Proposições Não Normativas Moção 24/09/2025
MODELO - REQUERIMENTO Modelo Proposições Não Normativas Requerimento 24/09/2025
MODELO - INDICAÇÃO Modelo Proposições Não Normativas Indicação 24/09/2025
MODELO - PROJETO DE LEI Modelo Proposições Normativas Projeto de Lei 24/09/2025
MODELO - PROJETO DE DECRETO Modelo Proposições Normativas Projeto de Decreto 24/09/2025
MODELO - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Modelo Proposições Normativas Proposta de Emenda à Lei Orgânica 24/09/2025
MODELO - PROJETO DE LEI (INSTITUI DIA_SEMANA) Modelo Proposições Normativas Projeto de Lei 24/09/2025
MODELO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Modelo Proposições Normativas Projeto de Resolução 24/09/2025
MODELO - PROJETO DE LEI (DENOMINAÇÃO LOGRADOURO) Modelo Proposições Normativas Projeto de Lei 24/09/2025
Edital Plenarinho 2025 Outros 05/08/2025
Constituição da República Federativa do Brasil Outros 22/09/1988
Lei Orgânica de Maceió Outros 18/12/2020